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Processo: 010.679/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2016

Assunto do processo
Recebimentos fraudulentos de benefícios do INSS.

Data de autuação
15/04/2016 - 09:50:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.785/2017-5 - Apensado desde 03/04/2018 - 16:31:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 07/05/2018 - 09:36:49

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
CARLOS AFONSO SARAIVA DE OLIVEIRA
Eleonor Cunha de Oliveira
Maria Cicera da Silva Brito

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.720,28
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2018 - 16:46:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/04/2018 - 13:50:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:50:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2018 - 13:50:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/04/2018 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0468/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0470/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0471/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2018 - 16:31:57Processo 034.785/2017-5 foi apensado a este processo
13/12/2017 - 15:11:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2017 - 18:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2017 - 18:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2017 - 18:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2017 - 18:06:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2017 - 18:05:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2017 - 11:32:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2017 - 16:15:43Juntada comunicação Edital 0048/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2017 - 10:51:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/09/2017 - 16:43:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/09/2017 - 18:55:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2017 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1451/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/07/2017 - 14:42:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 14:41:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/07/2017 - 16:23:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/07/2017 - 12:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
18/07/2017 - 16:02:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/07/2017 - 16:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/07/2017 - 16:02:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:48:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2017 - 06:11:35Juntada comunicação Ofício 1286/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 1285/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 1287/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 1288/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 1284/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2017 - 08:53:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
27/06/2017 - 08:53:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 4774/2017-1C
20/06/2017 - 15:05:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/06/2017 - 08:34:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h.
14/06/2017 - 09:21:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
14/06/2017 - 09:20:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/06/2017 - 18:27:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/06/2017 - 17:25:21Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
12/06/2017 - 17:24:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/06/2017 - 18:13:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
08/06/2017 - 09:17:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/06/2017 - 09:16:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4228/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2017 - 15:04:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:20:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h.
30/01/2017 - 15:29:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
30/01/2017 - 15:29:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/12/2016 - 11:36:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/12/2016 - 20:05:27Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
14/12/2016 - 20:05:25Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
12/12/2016 - 20:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2016 - 20:17:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 17:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2016 - 13:40:00Juntada comunicação Edital 0033/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/06/2016 - 17:21:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/06/2016 - 17:02:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 16:33:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
29/06/2016 - 16:31:33Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 55.901.273-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2016 - 19:23:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
22/06/2016 - 08:37:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2016 - 16:30:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/06/2016 - 09:46:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 10:57:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0973/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/05/2016 - 16:39:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/05/2016 - 09:56:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 12:18:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 15:43:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:42:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2016 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0810/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 0809/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0808/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/04/2016 - 18:06:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/04/2016 - 16:55:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:43:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 15:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2016 - 10:00:21Peça No. 1 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.334.567-2) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 10:00:10Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.334.636-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:59:58Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.335.543-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:59:44Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.337.206-7) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:59:30Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.337.310-1) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:59:17Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.337.458-0) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/04/2016 - 09:59:03Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.337.468-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 14:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 14:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 14:41:57Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.337.329-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 14:41:29Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.337.338-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 14:40:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 14:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 14:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 14:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 11:37:10Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.335.557-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 11:36:24Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.335.565-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 11:36:06Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.335.572-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 11:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 11:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 11:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 11:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 11:29:30Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.334.660-0) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 11:29:12Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.334.812-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 11:28:58Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.334.827-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 11:28:42Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.335.041-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 11:17:32Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.335.152-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 11:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 10:59:31Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.335.092-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 10:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 10:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 10:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 10:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 10:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 10:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 10:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA