| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/03/2024 - 11:37:21 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2023 - 16:55:19 | Dissociados documentos da representação legal 17489/2017 (representante Gilson Alves Barros) por Seproc | |
| 23/08/2023 - 16:54:52 | Dissociados documentos da representação legal 17488/2017 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
| 09/06/2021 - 10:09:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:16:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 27/10/2020 - 15:51:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44667/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2020 - 15:51:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44667/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2020 - 17:07:52 | Processo sobrestado. Motivo: Conforme peça 75. e) autorizar o sobrestamento do TC 010.680/2016-0 até a manifestação de mérito do Poder
Judiciário no Procedimento Cível Comum nº 1031147-19.2020.4.01.3700;
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| 03/09/2020 - 10:52:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 28/08/2020 - 11:59:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44667/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 28/08/2020 - 11:53:03 | Juntada comunicação Ofício 44667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2020 - 21:35:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2020 - 21:35:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2020 - 21:35:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/08/2020 - 14:11:39 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:19:28 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:15:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:07:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:07:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:07:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:07:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:07:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:07:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 15:07:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00838/2020/NUAP/PUMA/PGU/AGU/EPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2020 - 21:53:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 18:54:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14474/2019-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2020 - 20:39:12 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 22/01/2020 - 19:44:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/01/2020 - 19:44:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2020 - 11:48:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14474/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2019 - 06:12:33 | Juntada comunicação Ofício 14474/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 18:24:09 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
| 27/05/2019 - 16:00:13 | Processo 005.888/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 27/05/2019 - 16:00:12 | Processo 005.887/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 27/05/2019 - 16:00:12 | Processo 005.886/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 09/04/2019 - 15:39:00 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
| 29/03/2019 - 16:35:56 | Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
| 27/03/2019 - 18:19:16 | Processo encerrado por Sec-PI/Secex-PI/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 19/03/2019 - 16:08:45 | Processo enviado de Seproc para Sec-PI/Secex-PI/D1. (1ª Diretoria - SECEX-PI) | |
| 28/02/2019 - 12:23:54 | Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 28/02/2019 - 12:20:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 28/02/2019 - 07:39:22 | Processo enviado de Seproc para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI) | |
| 28/02/2019 - 07:38:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 18/02/2019 - 17:50:53 | Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 18/02/2019 - 17:48:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 18/02/2019 - 17:47:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PI | |
| 18/02/2019 - 17:47:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PI | |
| 18/02/2019 - 16:45:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 18/02/2019 - 16:42:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 18/01/2019 - 17:20:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0048/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 26/10/2018 - 10:43:44 | Juntada comunicação Edital 0048/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 23/10/2018 - 11:52:41 | Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 22/10/2018 - 15:53:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1167/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 04/10/2018 - 19:35:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 03/10/2018 - 13:14:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1167/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 03/10/2018 - 10:07:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0639/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 22/08/2018 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 1167/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 21/08/2018 - 11:03:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 21/08/2018 - 11:02:48 | Associados documentos à representação legal 17489/2017 (representante Gilson Alves Barros) por SECEX-PI | |
| 21/08/2018 - 11:02:48 | Associados documentos à representação legal 17488/2017 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por SECEX-PI | |
| 21/08/2018 - 11:00:39 | Peça No. 39 do tipo Despacho de expediente (doc 60.006.323-8) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/08/2018 - 10:56:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 21/08/2018 - 10:50:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 08/08/2018 - 12:04:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0639/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 24/05/2018 - 06:10:16 | Juntada comunicação Ofício 0639/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 11/05/2018 - 18:16:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 26/04/2018 - 12:33:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 12/04/2018 - 18:56:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 09/04/2018 - 13:15:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 02/04/2018 - 16:13:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 21/03/2018 - 10:47:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 08/03/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0175/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 08/03/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0176/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 08/03/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0179/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 08/03/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0178/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 08/03/2018 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0177/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 15/02/2018 - 13:31:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 08/02/2018 - 11:20:39 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 07/02/2018 - 08:04:43 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 07/02/2018 - 08:04:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 556/2018-1C | |
| 30/01/2018 - 14:58:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/01/2018 - 10:30:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
| 23/10/2017 - 13:58:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
| 23/10/2017 - 13:58:11 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 27/09/2017 - 13:05:43 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 27/09/2017 - 11:50:39 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PI | |
| 27/09/2017 - 11:50:38 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 25/09/2017 - 12:04:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 25/09/2017 - 11:56:17 | Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.035.136-3) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/08/2017 - 14:50:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 18/08/2017 - 17:24:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 08/08/2017 - 18:59:41 | Cadastrada representação legal 17489/2017 por SECEX-PI | |
| 08/08/2017 - 18:59:40 | Cadastrada representação legal 17488/2017 por SECEX-PI | |
| 08/08/2017 - 18:44:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 24/07/2017 - 21:16:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 07/07/2017 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0734/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 07/07/2017 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0733/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 19/06/2017 - 08:21:11 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 08/06/2017 - 16:14:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 08/06/2017 - 16:13:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 02/06/2017 - 15:52:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/05/2017 - 19:03:47 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI | |
| 11/05/2017 - 11:20:10 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 12/04/2017 - 18:01:22 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
| 12/04/2017 - 18:01:11 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA | |
| 20/04/2016 - 13:46:08 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/04/2016 - 10:00:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
