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Processo: 010.683/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/04/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 352/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA, tendo por objeto "Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares".(Proc. nº 25170.006020/2012-13)

Data de autuação
02/04/2018 - 12:47:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.599/2020-6 - Apensado desde 05/03/2020 - 16:17:22
Processo: 006.585/2020-5 - Apensado desde 05/03/2020 - 16:17:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:34:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA

Responsáveis
JOÃO CRUZ CURY RAD NETO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 643.923,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:34:35Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D3. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
26/06/2020 - 19:27:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/05/2020 - 18:52:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/05/2020 - 18:41:26Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/05/2020 - 16:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 11:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 10592/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSAFundação Nacional de Saúde
31/03/2020 - 11:11:06Juntada comunicação Ofício 10592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 22:53:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 17:37:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7035/2019-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 16:17:22Processo 006.599/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 16:17:02Processo 006.585/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/02/2020 - 15:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 15:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 16:25:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/02/2020 - 11:43:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7035/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:47:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 7036/2019-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 7035/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 7036/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 10:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 7038/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 15:01:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0336/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
13/01/2020 - 13:08:22Juntada comunicação Ofício 7038/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 12:34:12Juntada comunicação Ofício 0336/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2019 - 12:29:09Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2019 - 12:29:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 9795/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2019 - 15:02:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/09/2019, às 15h.
21/05/2019 - 17:01:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
21/05/2019 - 17:01:38Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/12/2018 - 10:42:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/11/2018 - 19:31:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2018 - 19:31:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/10/2018 - 13:01:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2018-TCU/Secex-TCE.
30/07/2018 - 11:55:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0178/2018-TCU/Secex-TCE.
25/06/2018 - 06:17:51Juntada comunicação Ofício 0280/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0178/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2018 - 07:55:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
30/05/2018 - 14:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2018 - 13:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2018 - 15:04:06Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/05/2018 - 16:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 22:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2018 - 11:11:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:41:55Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
02/04/2018 - 20:55:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
02/04/2018 - 12:48:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 12:48:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 12:48:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 12:48:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 12:48:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA