| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/10/2020 - 14:34:48 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento. |  |
| 28/07/2020 - 18:43:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 18:52:04 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 05/05/2020 - 18:42:21 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2020 - 09:35:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16545/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 02/05/2020 - 15:53:26 | Juntada comunicação Ofício 16545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2020 - 10:58:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/04/2020 - 15:40:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2020 - 19:39:11 | Processo 011.483/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 12/03/2020 - 22:55:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 20:58:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/01/2020 - 15:46:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/01/2020 - 15:44:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/01/2020 - 16:20:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 28/11/2019 - 14:22:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10093/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/11/2019 - 21:50:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 21:50:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9805/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 21:47:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9808/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2019 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 10093/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/11/2019 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 9808/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2019 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 9807/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2019 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 9805/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 14:52:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2019 - 10:12:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9806/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2019 - 15:46:47 | Juntada comunicação Ofício 9806/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2019 - 14:35:43 | Cadastrada representação legal 20484/2019 (representante LEONARDO FAUSTINO LIMA) por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 14:13:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2019 - 15:58:05 | Cadastrada representação legal 19157/2019 (representante ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) por Secex-TCE | |
| 26/09/2019 - 12:45:42 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/09/2019 - 12:45:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 10413/2019-1C | |
| 24/09/2019 - 16:08:35 | Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ALC/não definida. | |
| 24/09/2019 - 16:04:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/09/2019 - 19:03:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h. | |
| 03/06/2019 - 16:18:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 03/06/2019 - 16:18:43 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 15/03/2019 - 14:39:01 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 15/03/2019 - 10:53:05 | Enviado para parecer do MP por Sec-MA | |
| 15/03/2019 - 10:53:04 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
| 20/02/2019 - 10:01:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA | |
| 20/02/2019 - 09:59:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
| 04/01/2019 - 19:31:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0140/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 06/11/2018 - 14:32:33 | Peça nº 40 do tipo Edital (doc 60.476.782-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 3, de 06/11/2018. | |
| 05/11/2018 - 17:13:17 | Juntada comunicação Edital 0140/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/10/2018 - 11:35:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2656/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 24/10/2018 - 12:01:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2656/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 11/10/2018 - 14:18:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2658/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 10/10/2018 - 13:28:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2657/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 08/10/2018 - 18:08:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2658/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 08/10/2018 - 18:08:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2657/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 04/10/2018 - 16:19:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2659/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 03/10/2018 - 11:18:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2659/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 17/09/2018 - 06:04:54 | Juntada comunicação Ofício 2656/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/09/2018 - 06:04:50 | Juntada comunicação Ofício 2657/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/09/2018 - 06:04:46 | Juntada comunicação Ofício 2658/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/09/2018 - 06:04:42 | Juntada comunicação Ofício 2659/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/08/2018 - 17:13:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/08/2018 - 14:33:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1941/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 10/07/2018 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1941/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/06/2018 - 15:37:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 24/04/2018 - 14:12:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/04/2018 - 10:23:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/04/2018 - 10:22:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/04/2018 - 10:21:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/04/2018 - 10:20:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/02/2017 - 19:06:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/02/2017 - 18:24:31 | Juntada comunicação Ofício 0568/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/02/2017 - 15:43:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/01/2017 - 11:35:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/01/2017 - 16:05:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/01/2017 - 16:05:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/01/2017 - 16:05:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/01/2017 - 16:05:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/01/2017 - 16:05:10 | Juntada comunicação Ofício 3244/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/12/2016 - 12:37:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 28/11/2016 - 18:09:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/11/2016 - 11:34:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/10/2016 - 17:47:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/10/2016 - 17:46:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/04/2016 - 13:42:24 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/04/2016 - 11:07:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
