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Processo: 010.698/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, EM RAZÃO DA CONSECUÇÃO PARCIAL DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO PGE 128/2003-DNOCS, SIAFI Nº 511815, PROCESSO 59400.002608/2010-99. OFÍCIO Nº 56/2013-AECI/GM

Data de autuação
25/04/2013 - 10:09:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/11/2014 - 18:06:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
Jose Helder Maximo de Carvalho
PEGASUS CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.578,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2014 - 18:06:50Processo encerrado.Despacho de expediente
03/11/2014 - 17:07:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2014 - 10:09:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/10/2014 - 10:09:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2281/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2282/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2014 - 14:46:17Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2014 - 12:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2014 - 12:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2014 - 14:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 16:50:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/06/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 1262/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1259/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1260/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/06/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1261/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2014 - 13:41:12Juntada comunicação Ofício 1263/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:01:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
04/06/2014 - 10:25:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/06/2014 - 10:25:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/06/2014 por meio do Acórdão 2447/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2014 - 17:31:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
13/03/2014 - 17:31:13Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/12/2013 - 18:31:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2013 - 14:30:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
05/12/2013 - 12:25:47Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/12/2013 - 12:25:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/09/2013 - 12:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2013 - 18:21:42Juntada comunicação Ofício 1601/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/09/2013 - 14:57:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2013 - 18:06:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/08/2013 - 16:14:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2013 - 16:06:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2013 - 16:06:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2013 - 14:33:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2013 - 18:37:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 18:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 18:45:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 12:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 12:00:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2013 - 19:25:37Juntada comunicação Ofício 1258/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2013 - 17:39:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2013 - 16:53:13Juntada comunicação Ofício 1221/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/07/2013 - 16:53:12Juntada comunicação Ofício 1220/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/07/2013 - 16:52:49Juntada comunicação Ofício 1219/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/07/2013 - 16:52:47Juntada comunicação Ofício 1218/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2013 - 16:11:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/07/2013 - 17:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2013 - 10:13:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2013 - 10:09:31Processo autuado por SECEX-CE