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Processo: 010.700/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CRISTIAN MARCEL OLIVEIRA DE CARLI, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE/CE - IMPUGNAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Nº 65/2001 - CGEX/FNC-MINC - PR-01400.002447/2010-53. REGISTRO SIAFI 416525.

Data de autuação
25/04/2013 - 10:25:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.444/2015-1 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 01/09/2017
Processo: 014.443/2015-5 - Esteve apensado de 16/01/2018 a 22/02/2018
Processo: 014.443/2015-5 - Apensado desde 14/05/2018 - 16:36:11
Processo: 014.447/2015-0 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 01/09/2017
Processo: 014.445/2015-8 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 01/09/2017
Processo: 014.451/2015-8 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 01/09/2017
Processo: 014.443/2015-5 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 12/01/2018
Processo: 014.449/2015-3 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 01/09/2017

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/03/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/08/2018 - 17:32:01

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
Baltazar Pereira da Silva Junior
Cristian Marcel Oliveira de Carli
FRANCISCO CHARLES BRAVO DE ALENCAR
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE
WORLD EDUCATION CONSULTORIA LTDA

Interessados
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
Filippe Augusto dos Santos Nascimento

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 375.071,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2018 - 18:30:32Juntada resposta de comunicação por unidade do Ofício 0913/2018-TCU/SECEX-CE
12/06/2018 - 13:33:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0913/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/05/2018 - 16:36:11Processo 014.443/2015-5 foi apensado a este processo
22/02/2018 - 15:00:24Processo 014.443/2015-5 foi desapensado deste processo
19/02/2018 - 11:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2018 - 11:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2018 - 11:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/01/2018 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2018 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0054/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2018 - 06:01:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0055/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/01/2018 - 06:01:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2018 - 06:01:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0056/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/01/2018 - 12:37:57Processo 014.443/2015-5 foi apensado a este processo
15/01/2018 - 17:45:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2018 - 17:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2018 - 17:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2018 - 17:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2018 - 17:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2018 - 17:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/01/2018 - 10:41:08Processo 014.443/2015-5 foi desapensado deste processo
28/11/2017 - 16:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2017 - 16:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2017 - 14:43:14Juntada comunicação Edital 0141/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:43:13Juntada comunicação Edital 0140/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/09/2017 - 16:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/09/2017 - 06:00:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2125/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2017 - 10:24:13Processo 014.451/2015-8 foi desapensado deste processo
01/09/2017 - 10:24:13Processo 014.449/2015-3 foi desapensado deste processo
01/09/2017 - 10:24:12Processo 014.447/2015-0 foi desapensado deste processo
01/09/2017 - 10:24:12Processo 014.445/2015-8 foi desapensado deste processo
01/09/2017 - 10:24:12Processo 014.444/2015-1 foi desapensado deste processo
16/08/2017 - 13:11:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/08/2017 - 13:11:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/08/2017 - 14:16:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/08/2017 - 14:16:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/08/2017 - 09:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/08/2017 - 18:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1664/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1662/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1661/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1660/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2017 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1663/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/07/2017 - 18:40:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2017 - 18:40:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2017 - 18:40:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2017 - 18:40:41Juntada comunicação Ofício 1665/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/07/2017 - 14:24:53Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/07/2017 - 18:59:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/07/2017 - 08:07:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/07/2017 - 08:06:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6356/2017-2C, referente ao Recurso 010.700/2013-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2017 - 16:13:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
04/05/2017 - 13:06:15Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
04/05/2017 - 13:06:06Exame de mérito do recurso 010.700/2013-7/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 16:56:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2017 - 16:50:44Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 16:50:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.700/2013-7/R001 da Serur concluído.Instrução
03/10/2016 - 17:03:40Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
03/10/2016 - 15:28:17Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
27/09/2016 - 09:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2016 - 16:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/08/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2125/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2126/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/08/2016 - 09:55:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/08/2016 - 19:27:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
23/08/2016 - 19:27:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 9718/2016-2C, referente ao Recurso 010.700/2013-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 16:13:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:24:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
11/08/2016 - 08:31:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2016 - 16:10:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2016 - 18:47:59Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AA
06/07/2016 - 17:49:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2016 - 17:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 15:07:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1414/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1368/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/05/2016 - 16:12:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2016 - 12:12:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 15:44:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2016 - 09:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/05/2016 - 15:08:16Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 010.700/2013-7/R002
12/05/2016 - 15:08:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 11/05/2016 contra o acórdão 4259/2016-2C
12/05/2016 - 15:02:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2016 - 14:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2016 - 14:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2016 - 14:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 17:46:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2016 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0900/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0899/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0898/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0902/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0901/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2016 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0903/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2016 - 15:42:26Juntada comunicação Ofício 0904/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/04/2016 - 11:03:28Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
07/04/2016 - 11:03:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4259/2016-2C, referente ao Recurso 010.700/2013-7/R001
05/04/2016 - 15:59:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:19:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
28/03/2016 - 16:16:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AA
23/03/2016 - 17:41:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
23/03/2016 - 17:41:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 13:57:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/03/2016 - 13:05:45Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
21/03/2016 - 12:30:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
21/03/2016 - 12:30:42Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 010.700/2013-7/R001 (por sorteio)
21/03/2016 - 12:30:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.700/2013-7/R001 da Serur concluído.Instrução
17/02/2016 - 11:48:42Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
12/02/2016 - 13:58:17Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-CE/D1 por SERUR
12/02/2016 - 13:57:58Processo reaberto.
12/02/2016 - 13:57:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SERUR por SERUR
11/02/2016 - 14:18:57Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
11/02/2016 - 14:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/02/2016 - 19:06:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/02/2016 contra o acórdão 5556/2014-2C
05/02/2016 - 19:05:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/01/2016 - 15:43:07Juntada comunicação Ofício 0010/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2015 - 14:50:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 12:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 18:10:52Juntada comunicação Ofício 2556/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2015 - 17:39:54Processo 014.451/2015-8 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 17:39:54Processo 014.449/2015-3 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 17:39:54Processo 014.447/2015-0 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 17:39:54Processo 014.445/2015-8 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 17:39:53Processo 014.444/2015-1 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 17:39:53Processo 014.443/2015-5 foi apensado a este processo
22/10/2015 - 16:37:35Cadastrada representação legal 21989/2015 por SECEX-CE
09/09/2015 - 11:39:41Processo encerrado.Despacho de expediente
09/09/2015 - 11:38:18Removido sobrestamento de processo
24/06/2015 - 14:42:00Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno das CBEX
24/06/2015 - 14:30:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 14:29:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 14:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 14:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 14:26:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 14:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 14:25:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2015 - 16:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2015 - 19:14:17Juntada comunicação Edital 0058/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2015 - 16:32:52Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2015 - 19:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2015 - 11:41:43Juntada comunicação Edital 0044/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/03/2015 - 17:19:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 14:41:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2015 - 10:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 10:20:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/03/2015 - 18:57:37Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2015 - 11:44:01Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.564.873-2) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2015 - 11:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2015 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 0298/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2015 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0297/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2015 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0299/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 17:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2015 - 12:05:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2014 - 15:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2014 - 15:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 20:25:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2014 - 19:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2014 - 19:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2014 - 19:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2014 - 18:39:10Juntada comunicação Ofício 2692/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:39:09Juntada comunicação Ofício 2691/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:39:08Juntada comunicação Ofício 2690/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:39:07Juntada comunicação Ofício 2689/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:39:07Juntada comunicação Ofício 2688/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:39:05Juntada comunicação Ofício 2679/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/10/2014 - 14:53:26Juntada comunicação Ofício 2693/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2014 - 16:33:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2014 - 11:30:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
09/10/2014 - 11:30:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/10/2014 - 10:15:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
09/10/2014 - 10:15:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5556/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/08/2014 - 20:08:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
04/08/2014 - 20:08:17Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/06/2014 - 09:16:14Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/06/2014 - 19:22:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/06/2014 - 19:22:14Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/06/2014 - 11:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/06/2014 - 11:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2014 - 15:44:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/04/2014 - 16:44:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2014 - 16:50:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2014 - 16:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2014 - 16:50:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2014 - 16:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2014 - 18:55:17Juntada comunicação Ofício 0424/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2014 - 18:46:26Juntada comunicação Ofício 0423/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2014 - 18:44:39Juntada comunicação Ofício 0421/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2014 - 18:19:00Juntada comunicação Ofício 0420/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2014 - 19:40:21Juntada comunicação Ofício 0426/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/03/2014 - 15:53:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/03/2014 - 10:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2014 - 12:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/02/2014 - 12:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/10/2013 - 17:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/10/2013 - 14:03:39Juntada comunicação Ofício 1709/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2013 - 11:08:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2013 - 14:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 14:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2013 - 17:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2013 - 18:36:55Juntada comunicação Ofício 1163/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2013 - 18:36:54Juntada comunicação Ofício 1162/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2013 - 18:36:52Juntada comunicação Ofício 1161/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2013 - 16:59:00Juntada comunicação Ofício 1160/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/07/2013 - 17:23:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/07/2013 - 13:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2013 - 17:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 15:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2013 - 15:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/05/2013 - 15:53:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2013 - 10:34:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2013 - 10:34:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2013 - 10:25:36Processo autuado por SECEX-CE