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Processo: 010.707/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/04/2014

Assunto do processo
Não execução do objeto do Convênio n° 073/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, tendo por objeto "Recuperação de Pavimentação Asfáltica TSD e
Drenagem"

Data de autuação
24/04/2014 - 17:46:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.356/2018-5 - Apensado desde 05/07/2018 - 16:24:27
Processo: 010.358/2018-8 - Apensado desde 05/07/2018 - 16:25:58
Processo: 010.359/2018-4 - Apensado desde 05/07/2018 - 16:26:14
Processo: 010.357/2018-1 - Apensado desde 05/07/2018 - 16:25:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/04/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 21/06/2019 - 17:56:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO

Responsáveis
Altamiro Souza da Silva
SULNORTE CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - MI
VALERIN MAIA

Representante legais
ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS
ALLAN PEREIRA GUIMARAES
CLAUDIO HENRIQUE CORREA
DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL
Levi Gustavo Alves de Freitas
MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA
Maguis Umberto Correia
NILTOM EDGARD MATTOS MARENA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 468.805,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2020 - 15:53:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 12:44:06Cadastrada representação legal 14281/2020 (representante ALLAN PEREIRA GUIMARAES) por Seproc
07/10/2020 - 12:44:05Cadastrada representação legal 14280/2020 (representante Maguis Umberto Correia) por Seproc
09/04/2019 - 12:58:14Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 13:58:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
08/04/2019 - 11:57:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0129/2019-TCU/Sec-RO.
04/04/2019 - 13:43:21Cadastrada representação legal 7119/2019 (representante CLAUDIO HENRIQUE CORREA) por Sec-RO
01/04/2019 - 17:07:21Processo encerrado por Sec-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
20/03/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0129/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
10/12/2018 - 16:51:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0678/2018-TCU/SECEX-RO.
16/11/2018 - 12:34:05Juntada comunicação Ofício 0678/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/10/2018 - 13:33:36Cadastrada representação legal 19837/2018 (representante DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL) por SECEX-RO
30/10/2018 - 13:33:36Cadastrada representação legal 19836/2018 (representante MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA) por SECEX-RO
30/10/2018 - 13:33:35Cadastrada representação legal 19835/2018 (representante NILTOM EDGARD MATTOS MARENA) por SECEX-RO
30/10/2018 - 12:40:01Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO)
30/10/2018 - 12:40:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
23/10/2018 - 12:49:30Processo enviado de SECEX-RO para MINS-ASC/não definida.
23/10/2018 - 12:46:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/10/2018 - 12:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/10/2018 - 12:38:29Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 60.405.583-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/10/2018 - 12:37:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
23/10/2018 - 12:36:42Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 60.405.524-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/10/2018 - 12:29:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
23/10/2018 - 11:58:33Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2018 - 16:26:14Processo 010.359/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
05/07/2018 - 16:25:58Processo 010.358/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
05/07/2018 - 16:25:36Processo 010.357/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
05/07/2018 - 16:24:27Processo 010.356/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
02/04/2018 - 16:19:33Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
02/04/2018 - 16:17:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/04/2018 - 16:06:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/04/2018 - 16:05:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/04/2018 - 16:04:06Peça No. 72 do tipo Termo (doc 59.080.769-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
02/04/2018 - 15:57:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/04/2018 - 15:56:51Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2018 - 18:25:07Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
14/03/2018 - 11:46:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
13/03/2018 - 17:25:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
22/01/2018 - 17:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/01/2018 - 17:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/01/2018 - 13:06:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/01/2018 - 12:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/12/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0931/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/12/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0932/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/12/2017 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0961/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/12/2017 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0964/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/11/2017 - 07:35:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RO/SA
22/11/2017 - 07:35:01Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 10335/2017-1C
14/11/2017 - 09:55:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:55:53Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h.
16/10/2017 - 19:13:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
16/10/2017 - 19:13:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:04:55Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/08/2017 - 12:41:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
24/08/2017 - 12:41:47Pronunciamento da SECEX-RO concluído
16/08/2017 - 17:20:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
16/08/2017 - 16:47:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
24/07/2017 - 15:33:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
24/07/2017 - 15:30:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
20/07/2017 - 18:07:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
20/07/2017 - 07:58:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/07/2017 - 07:58:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 5138/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2017 - 15:53:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/07/2017
04/07/2017 - 14:54:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:44:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2017, às 15h.
27/06/2017 - 10:37:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 27/06/2017, às 15h.
23/06/2017 - 13:54:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2017, às 15h.
17/01/2017 - 18:15:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
17/01/2017 - 18:15:03Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/08/2016 - 16:10:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/08/2016 - 16:04:09Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
15/08/2016 - 16:04:06Pronunciamento da SECEX-RO concluído
13/08/2016 - 12:44:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2016 - 13:41:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/06/2016 - 13:40:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/06/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0369/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/05/2016 - 17:59:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2016 - 13:17:55Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
04/05/2016 - 09:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2016 - 09:31:03Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.290.727-7) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
04/05/2016 - 09:30:44Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.467.119-0) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
04/05/2016 - 09:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/04/2016 - 12:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/08/2015 - 13:25:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/08/2015 - 11:38:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
06/08/2015 - 11:03:16Cadastrada representação legal 15861/2015 por SECEX-RO
24/07/2015 - 18:43:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
24/07/2015 - 11:57:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
17/07/2015 - 11:52:41Juntada comunicação Ofício 0940/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/07/2015 - 17:56:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
14/07/2015 - 17:01:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
14/07/2015 - 16:52:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
13/07/2015 - 12:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/07/2015 - 10:17:56Cadastrada representação legal 14046/2015 por SECEX-RO
22/06/2015 - 12:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/06/2015 - 11:58:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2015 - 11:58:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2015 - 11:58:49Juntada comunicação Ofício 0708/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/06/2015 - 11:37:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2015 - 11:37:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2015 - 11:37:40Juntada comunicação Ofício 0707/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/05/2015 - 17:29:20Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/05/2015 - 12:08:39Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
30/04/2015 - 15:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2014 - 10:37:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO