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Processo: 010.715/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2016

Assunto do processo
Recebimentos fraudulentos de benefícios do INSS.

Data de autuação
15/04/2016 - 15:06:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 18:57:35

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Eleonor Cunha de Oliveira
Levinda Lina Araujo da Luz
Maria Cicera da Silva Brito

Interessados
-----

Representante legais
EDER BATISTA MIRANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.472,60
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 18:57:35Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
23/02/2024 - 09:39:49Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/02/2024 - 13:27:28Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
21/02/2024 - 19:05:06Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/02/2024 - 19:04:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/02/2024 - 15:50:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 5608/2024-TCU/Seproc.
21/02/2024 - 15:49:14Juntada comunicação Ofício 5608/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 14:12:23Peça No. 215 do tipo Despacho (doc 75.389.344-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2024 - 14:11:59Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
08/02/2024 - 14:08:14Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/02/2024 - 14:07:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
06/02/2024 - 13:58:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63995/2023-TCU/Seproc.
06/02/2024 - 13:57:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63996/2023-TCU/Seproc.
06/02/2024 - 13:55:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63997/2023-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 16:20:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 63994/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 63994/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2024 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 63995/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 63996/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 63997/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2023 - 14:37:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 63993/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EVACIL RATHGE RANGEL em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social
27/12/2023 - 08:44:23Juntada comunicação Ofício 63993/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2023 - 15:19:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/12/2023 - 15:18:50Peça No. 204 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.175.569-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
26/12/2023 - 15:16:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/12/2023 - 13:21:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54082/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:33:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 54081/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 54081/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 54082/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 15:22:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 54084/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 11:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 54083/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
30/10/2023 - 11:03:38Juntada comunicação Ofício 54084/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 10:48:33Juntada comunicação Ofício 54083/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 08:37:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 19:21:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2023 por meio do Acórdão 11807/2023-1C, referente ao Recurso 010.715/2016-9/R001
24/10/2023 - 15:06:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/10/2023 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2023, às 15h.
06/06/2023 - 12:18:51Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
06/06/2023 - 12:18:48Exame de mérito do recurso 010.715/2016-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/05/2023 - 11:34:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/05/2023 - 11:34:19Enviado para parecer do MP por AudRecursos
18/05/2023 - 11:34:16Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.715/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
17/03/2023 - 16:58:26Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
17/03/2023 - 16:57:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 16:57:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
10/03/2023 - 07:03:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
10/03/2023 - 07:03:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/03/2023 - 15:54:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
07/03/2023 - 14:56:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
28/02/2023 - 18:19:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc.
08/02/2023 - 09:39:21Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 19:27:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 19:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
25/01/2023 - 10:02:56Juntada comunicação Ofício 1134/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
20/12/2022 - 09:28:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.715/2016-9/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
11/10/2022 - 14:28:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49102/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 14:13:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 49103/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 12:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 49104/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 10:25:31Juntada comunicação Ofício 49104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 14:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 49101/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 49101/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2022 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 49102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2022 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 49103/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 14:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 49105/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
19/09/2022 - 14:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 49106/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
19/09/2022 - 14:15:18Juntada comunicação Ofício 49106/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 12:28:19Juntada comunicação Ofício 49105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 09:56:58Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
14/09/2022 - 09:36:02Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
14/09/2022 - 09:35:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
14/09/2022 - 09:35:26Despacho oficializado.
29/08/2022 - 22:16:36Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 010.715/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema
29/08/2022 - 22:16:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2022 - 22:14:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
29/08/2022 - 22:14:27Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.715/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio)
29/08/2022 - 22:14:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2022 - 22:14:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
23/08/2022 - 21:40:04Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/08/2022 - 21:33:16Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/07/2022 contra o acórdão 1764/2021-1C
29/07/2022 - 09:23:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 31554/2022-TCU/Seproc.
23/07/2022 - 12:38:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 31554/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 09:51:11Juntada comunicação Ofício 31554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 11:48:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 11:43:50Peça No. 149 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.269.837-3) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
22/06/2022 - 17:52:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 14:59:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20634/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 20634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2022 - 14:14:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 12:03:53Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/04/2022 - 17:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício Nº 848/2021 - TJPA) juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 17:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 17:52:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
24/02/2022 - 14:21:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/02/2022 - 13:08:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0116/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 13:08:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0116/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 13:02:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8634/2021-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 13:02:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 8634/2021-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 14:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0116/2022-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0116/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 11:48:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2021 - 15:04:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53617/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 53617/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 09:28:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 18:08:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40402/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 40402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 19:27:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0852/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 12:15:51Peça nº 126 do tipo Edital (doc 68.583.660-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 26/07/2021.
23/07/2021 - 12:58:43Juntada comunicação Edital 0852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 09:42:32Peça No. 126 do tipo Termo (doc 68.583.647-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/07/2021 - 17:34:39Cadastrada representação legal 10912/2021 (representante EDER BATISTA MIRANDA) por SecexTCE
22/07/2021 - 17:12:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/07/2021 - 15:52:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 13:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 31/2021) juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 13:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 13:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2021 - 13:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 00:40:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22064/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 12:34:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 22064/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 23:13:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8632/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 00:41:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8635/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 20:27:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8635/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 23:33:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8633/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 20:14:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8634/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 13:05:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8631/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 8635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 8634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 8633/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 8632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 8631/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 11:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8637/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
18/03/2021 - 16:32:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 8638/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 12:40:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8636/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
18/03/2021 - 11:06:23Juntada comunicação Ofício 8638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 11:04:58Juntada comunicação Ofício 8637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 11:04:44Juntada comunicação Ofício 8636/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2021 - 11:37:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2021 - 11:30:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2021 - 11:28:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2021 - 11:25:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 08:18:36Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/03/2021 - 08:18:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 1764/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2021 - 15:04:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2021 - 15:40:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00.
07/01/2021 - 16:16:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/06/2020 - 14:56:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
16/06/2020 - 14:56:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/06/2020 - 13:10:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/06/2020 - 10:51:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/06/2020 - 10:51:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/05/2020 - 11:24:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
11/05/2020 - 11:23:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
29/04/2020 - 11:38:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0528/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 21:38:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6877/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 14:20:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6878/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:26:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 6876/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 6878/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 6877/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 6876/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 09:10:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
07/10/2019 - 14:37:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2019 - 15:02:54Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/08/2019 - 15:02:54Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
24/07/2019 - 20:32:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
24/07/2019 - 20:32:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/07/2019 - 15:59:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/07/2019 - 11:02:23Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/07/2019 - 11:02:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/06/2019 - 18:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 18:42:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 16:16:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
20/06/2019 - 10:55:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2019 - 18:39:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 07:52:09Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Previdência social. (PJ TCE Estados - Previdência social)
30/03/2019 - 00:32:42Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Previdência Social. (TCE - Previdência Social)
30/03/2019 - 00:30:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por Sec-PA
28/09/2018 - 10:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/09/2018 - 18:52:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1520/2018-TCU/SECEX-PA.
19/09/2018 - 12:27:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1520/2018-TCU/SECEX-PA.
31/08/2018 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 1520/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/12/2017 - 17:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 12:13:44Juntada comunicação Edital 0060/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/10/2017 - 17:13:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/09/2017 - 14:48:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2017 - 16:40:20Juntada comunicação Edital 0037/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/08/2017 - 19:53:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2017 - 19:42:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2017 - 18:29:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/08/2017 - 16:11:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
23/08/2017 - 15:28:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/08/2017 - 10:11:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 17:04:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 17:02:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/07/2017 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1363/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 1362/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1361/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 1360/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2017 - 17:08:31Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
19/06/2017 - 11:24:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
14/06/2017 - 12:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/06/2017 - 12:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2017 - 10:39:52Enviado por Coestados para providências externas na Secex-PA/SA
26/05/2017 - 19:10:39Enviado por Segecex para providências externas na Coestados
26/05/2017 - 19:10:39Pronunciamento da Segecex concluído
23/05/2017 - 11:44:44Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA
23/05/2017 - 11:44:43Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
15/05/2017 - 17:55:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na GABPRES/SA
15/05/2017 - 17:55:07Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
21/02/2017 - 11:47:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
21/02/2017 - 11:47:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/02/2017 - 11:13:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/02/2017 - 18:05:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/02/2017 - 18:05:29Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
01/02/2017 - 18:24:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
01/02/2017 - 18:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/09/2016 - 14:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/09/2016 - 16:28:59Juntada comunicação Edital 0053/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:42:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/08/2016 - 09:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2016 - 13:40:02Juntada comunicação Edital 0031/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2016 - 19:02:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/06/2016 - 19:01:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 19:00:40Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 55.901.093-2) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2016 - 18:54:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
22/06/2016 - 08:36:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2016 - 16:31:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:12:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:05:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 10:53:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0972/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/05/2016 - 16:33:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/05/2016 - 09:55:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 12:17:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 15:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:40:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2016 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0813/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0812/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0811/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/04/2016 - 18:06:16Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
26/04/2016 - 16:43:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 16:40:25Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.407.431-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2016 - 14:08:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:25:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:24:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA