Data/Hora |
Histórico |
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21/05/2024 - 18:57:35 | Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros. |  |
23/02/2024 - 09:39:49 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
22/02/2024 - 13:27:28 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
21/02/2024 - 19:05:06 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
21/02/2024 - 19:04:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
21/02/2024 - 15:50:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5608/2024-TCU/Seproc. | |
21/02/2024 - 15:49:14 | Juntada comunicação Ofício 5608/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/02/2024 - 14:12:23 | Peça No. 215 do tipo Despacho (doc 75.389.344-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
08/02/2024 - 14:11:59 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
08/02/2024 - 14:08:14 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
08/02/2024 - 14:07:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
06/02/2024 - 13:58:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63995/2023-TCU/Seproc. | |
06/02/2024 - 13:57:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63996/2023-TCU/Seproc. | |
06/02/2024 - 13:55:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63997/2023-TCU/Seproc. | |
18/01/2024 - 16:20:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63994/2023-TCU/Seproc. | |
02/01/2024 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 63994/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2024 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 63995/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2024 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 63996/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2024 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 63997/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/12/2023 - 14:37:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63993/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EVACIL RATHGE RANGEL em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social | |
27/12/2023 - 08:44:23 | Juntada comunicação Ofício 63993/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/12/2023 - 15:19:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/12/2023 - 15:18:50 | Peça No. 204 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.175.569-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
26/12/2023 - 15:16:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2023 - 13:21:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54082/2023-TCU/Seproc. | |
17/11/2023 - 14:33:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54081/2023-TCU/Seproc. | |
03/11/2023 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 54081/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/11/2023 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 54082/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/10/2023 - 15:22:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54084/2023-TCU/Seproc. | |
30/10/2023 - 11:21:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54083/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
30/10/2023 - 11:03:38 | Juntada comunicação Ofício 54084/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/10/2023 - 10:48:33 | Juntada comunicação Ofício 54083/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/10/2023 - 08:37:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/10/2023 - 19:21:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2023 por meio do Acórdão 11807/2023-1C, referente ao Recurso 010.715/2016-9/R001 | |
24/10/2023 - 15:06:24 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
19/10/2023 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2023, às 15h. | |
06/06/2023 - 12:18:51 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
06/06/2023 - 12:18:48 | Exame de mérito do recurso 010.715/2016-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
18/05/2023 - 11:34:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
18/05/2023 - 11:34:19 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
18/05/2023 - 11:34:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.715/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento). |  |
17/03/2023 - 16:58:26 | Processo enviado de AudTCE para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
17/03/2023 - 16:57:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
17/03/2023 - 16:57:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
10/03/2023 - 07:03:16 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE) | |
10/03/2023 - 07:03:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
08/03/2023 - 15:54:14 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
07/03/2023 - 14:56:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
28/02/2023 - 18:19:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc. | |
08/02/2023 - 09:39:21 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2023 - 19:27:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2023 - 19:26:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2023 - 10:28:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1134/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
25/01/2023 - 10:02:56 | Juntada comunicação Ofício 1134/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2023 - 16:48:25 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
20/12/2022 - 09:28:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.715/2016-9/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). |  |
11/10/2022 - 14:28:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49102/2022-TCU/Seproc. | |
11/10/2022 - 14:13:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49103/2022-TCU/Seproc. | |
10/10/2022 - 12:45:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49104/2022-TCU/Seproc. | |
10/10/2022 - 10:25:31 | Juntada comunicação Ofício 49104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/10/2022 - 14:15:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49101/2022-TCU/Seproc. | |
22/09/2022 - 06:06:04 | Juntada comunicação Ofício 49101/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2022 - 06:05:59 | Juntada comunicação Ofício 49102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2022 - 06:05:52 | Juntada comunicação Ofício 49103/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/09/2022 - 14:20:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49105/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
19/09/2022 - 14:17:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49106/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
19/09/2022 - 14:15:18 | Juntada comunicação Ofício 49106/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/09/2022 - 12:28:19 | Juntada comunicação Ofício 49105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/09/2022 - 09:56:58 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
14/09/2022 - 09:36:02 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
14/09/2022 - 09:35:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ |  |
14/09/2022 - 09:35:26 | Despacho oficializado. | |
29/08/2022 - 22:16:36 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 010.715/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
29/08/2022 - 22:16:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/08/2022 - 22:14:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
29/08/2022 - 22:14:27 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 010.715/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
29/08/2022 - 22:14:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/08/2022 - 22:14:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
23/08/2022 - 21:40:04 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
23/08/2022 - 21:33:16 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/07/2022 contra o acórdão 1764/2021-1C | |
29/07/2022 - 09:23:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31554/2022-TCU/Seproc. | |
23/07/2022 - 12:38:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31554/2022-TCU/Seproc. | |
30/06/2022 - 09:51:11 | Juntada comunicação Ofício 31554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/06/2022 - 11:48:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/06/2022 - 11:43:50 | Peça No. 149 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.269.837-3) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
22/06/2022 - 17:52:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2022 - 14:59:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20634/2022-TCU/Seproc. | |
20/05/2022 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 20634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/05/2022 - 14:14:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/05/2022 - 12:03:53 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
06/04/2022 - 17:02:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício Nº 848/2021 - TJPA) juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2022 - 17:02:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2022 - 17:52:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE |  |
24/02/2022 - 14:21:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
24/02/2022 - 13:08:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0116/2022-TCU/Seproc. | |
24/02/2022 - 13:08:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0116/2022-TCU/Seproc. | |
24/02/2022 - 13:02:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8634/2021-TCU/Seproc. | |
24/02/2022 - 13:02:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8634/2021-TCU/Seproc. | |
07/02/2022 - 14:14:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0116/2022-TCU/Seproc. | |
19/01/2022 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0116/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/01/2022 - 11:48:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
06/12/2021 - 15:04:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53617/2021-TCU/Seproc. | |
29/10/2021 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 53617/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 09:28:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/09/2021 - 18:08:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40402/2021-TCU/Seproc. | |
28/07/2021 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 40402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/07/2021 - 19:27:12 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0852/2021-TCU/Seproc. | |
26/07/2021 - 12:15:51 | Peça nº 126 do tipo Edital (doc 68.583.660-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 26/07/2021. | |
23/07/2021 - 12:58:43 | Juntada comunicação Edital 0852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/07/2021 - 09:42:32 | Peça No. 126 do tipo Termo (doc 68.583.647-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/07/2021 - 17:34:39 | Cadastrada representação legal 10912/2021 (representante EDER BATISTA MIRANDA) por SecexTCE | |
22/07/2021 - 17:12:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
22/07/2021 - 15:52:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/07/2021 - 13:10:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 31/2021) juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2021 - 13:10:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2021 - 13:10:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2021 - 13:10:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/06/2021 - 00:40:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22064/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 12:34:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
19/05/2021 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 22064/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/05/2021 - 23:13:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8632/2021-TCU/Seproc. | |
05/05/2021 - 00:41:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8635/2021-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 20:27:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8635/2021-TCU/Seproc. | |
13/04/2021 - 23:33:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8633/2021-TCU/Seproc. | |
13/04/2021 - 20:14:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8634/2021-TCU/Seproc. | |
12/04/2021 - 13:05:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8631/2021-TCU/Seproc. | |
23/03/2021 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 8635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2021 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 8634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2021 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 8633/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2021 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 8632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/03/2021 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 8631/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/03/2021 - 11:42:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8637/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
18/03/2021 - 16:32:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8638/2021-TCU/Seproc. | |
18/03/2021 - 12:40:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8636/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
18/03/2021 - 11:06:23 | Juntada comunicação Ofício 8638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2021 - 11:04:58 | Juntada comunicação Ofício 8637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2021 - 11:04:44 | Juntada comunicação Ofício 8636/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/03/2021 - 11:37:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/03/2021 - 11:30:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/03/2021 - 11:28:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/03/2021 - 11:25:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/03/2021 - 08:18:36 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/03/2021 - 08:18:34 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 1764/2021-1C |    |
23/02/2021 - 15:04:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
19/02/2021 - 15:40:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00. | |
07/01/2021 - 16:16:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
16/06/2020 - 14:56:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
16/06/2020 - 14:56:45 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
04/06/2020 - 13:10:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
04/06/2020 - 10:51:02 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 10:51:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
11/05/2020 - 11:24:55 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
11/05/2020 - 11:23:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
29/04/2020 - 11:38:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0528/2020-TCU/Seproc. | |
06/02/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2019 - 21:38:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6877/2019-TCU/Seproc. | |
05/11/2019 - 14:20:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6878/2019-TCU/Seproc. | |
05/11/2019 - 13:26:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6876/2019-TCU/Seproc. | |
18/10/2019 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 6878/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/10/2019 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 6877/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/10/2019 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 6876/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2019 - 09:10:55 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
07/10/2019 - 14:37:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/08/2019 - 15:02:54 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
06/08/2019 - 15:02:54 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
24/07/2019 - 20:32:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
24/07/2019 - 20:32:16 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
09/07/2019 - 15:59:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
09/07/2019 - 11:02:23 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 11:02:22 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
24/06/2019 - 18:43:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2019 - 18:42:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2019 - 16:16:22 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
20/06/2019 - 10:55:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/05/2019 - 18:39:27 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
10/04/2019 - 15:20:48 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
03/04/2019 - 07:52:09 | Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Previdência social. (PJ TCE Estados - Previdência social) | |
30/03/2019 - 00:32:42 | Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Previdência Social. (TCE - Previdência Social) | |
30/03/2019 - 00:30:41 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por Sec-PA | |
28/09/2018 - 10:02:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
19/09/2018 - 18:52:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1520/2018-TCU/SECEX-PA. | |
19/09/2018 - 12:27:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1520/2018-TCU/SECEX-PA. | |
31/08/2018 - 06:06:10 | Juntada comunicação Ofício 1520/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
14/12/2017 - 17:41:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
31/10/2017 - 12:13:44 | Juntada comunicação Edital 0060/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/10/2017 - 17:13:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
21/09/2017 - 14:48:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/09/2017 - 16:40:20 | Juntada comunicação Edital 0037/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/08/2017 - 19:53:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/08/2017 - 19:42:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/08/2017 - 18:29:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
23/08/2017 - 16:11:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
23/08/2017 - 15:28:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
23/08/2017 - 10:11:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/08/2017 - 17:04:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/08/2017 - 17:02:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/08/2017 - 16:37:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/08/2017 - 16:37:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/07/2017 - 06:03:58 | Juntada comunicação Ofício 1363/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/07/2017 - 06:03:54 | Juntada comunicação Ofício 1362/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/07/2017 - 06:03:50 | Juntada comunicação Ofício 1361/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/07/2017 - 06:03:46 | Juntada comunicação Ofício 1360/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/06/2017 - 17:08:31 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
19/06/2017 - 11:24:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
14/06/2017 - 12:33:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
14/06/2017 - 12:23:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/06/2017 - 10:39:52 | Enviado por Coestados para providências externas na Secex-PA/SA | |
26/05/2017 - 19:10:39 | Enviado por Segecex para providências externas na Coestados | |
26/05/2017 - 19:10:39 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
23/05/2017 - 11:44:44 | Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA | |
23/05/2017 - 11:44:43 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
15/05/2017 - 17:55:07 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na GABPRES/SA | |
15/05/2017 - 17:55:07 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
21/02/2017 - 11:47:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
21/02/2017 - 11:47:27 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
06/02/2017 - 11:13:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
03/02/2017 - 18:05:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
03/02/2017 - 18:05:29 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
01/02/2017 - 18:24:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
01/02/2017 - 18:24:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/09/2016 - 14:56:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
05/09/2016 - 16:28:59 | Juntada comunicação Edital 0053/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
02/09/2016 - 14:42:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
09/08/2016 - 09:47:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
06/07/2016 - 13:40:02 | Juntada comunicação Edital 0031/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/06/2016 - 19:02:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
28/06/2016 - 19:01:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
28/06/2016 - 19:00:40 | Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 55.901.093-2) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
28/06/2016 - 18:54:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
22/06/2016 - 08:36:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/06/2016 - 16:31:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/06/2016 - 09:12:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/06/2016 - 09:05:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
31/05/2016 - 10:53:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
31/05/2016 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 0972/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
24/05/2016 - 16:33:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
23/05/2016 - 09:55:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/05/2016 - 12:17:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
19/05/2016 - 15:40:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
19/05/2016 - 15:40:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
06/05/2016 - 06:04:48 | Juntada comunicação Ofício 0813/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/05/2016 - 06:04:45 | Juntada comunicação Ofício 0812/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/05/2016 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 0811/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
29/04/2016 - 18:06:16 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
26/04/2016 - 16:43:23 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/04/2016 - 16:40:25 | Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.407.431-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
26/04/2016 - 14:08:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/04/2016 - 16:25:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/04/2016 - 16:24:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/04/2016 - 16:23:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/04/2016 - 16:21:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/04/2016 - 16:14:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/04/2016 - 16:12:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/04/2016 - 16:11:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |