| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/07/2025 - 10:33:12 | Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/07/2025 - 10:10:28 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 24/06/2025 - 08:40:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21584/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2025 - 08:40:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21584/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2025 - 08:40:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21584/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2025 - 08:40:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21584/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2025 - 08:40:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 21584/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2025 - 16:55:40 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2025 - 16:52:19 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2025 - 16:50:16 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/06/2025 - 16:54:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0395/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2025 - 08:12:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21584/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 13/06/2025 - 17:01:01 | Juntada comunicação Ofício 21584/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2025 - 08:36:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 11/06/2025 - 14:38:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0395/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/06/2025 - 14:13:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0396/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2025 - 12:59:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0396/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2025 - 08:24:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0396/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2025 - 14:19:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 14:10:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2025 - 12:58:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2025 - 12:57:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0394/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2025 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0393/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2025 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0394/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/01/2025 - 17:49:42 | Juntada comunicação Ofício 0395/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/01/2025 - 17:42:35 | Juntada comunicação Ofício 0396/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/01/2025 - 17:28:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/12/2024 - 15:59:59 | Processo 028.525/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/12/2024 - 15:58:47 | Processo 028.531/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/12/2024 - 15:58:46 | Processo 028.530/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/12/2024 - 15:58:46 | Processo 028.529/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/12/2024 - 15:58:45 | Processo 028.528/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/12/2024 - 15:58:43 | Processo 028.526/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/12/2024 - 11:30:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 05/12/2024 - 15:00:14 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/12/2024 - 14:59:46 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/12/2024 - 14:59:14 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2024 - 07:53:29 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2024 - 07:53:05 | Peça No. 249 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.227.640-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/12/2024 - 07:51:46 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2024 - 07:51:21 | Peça No. 249 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.227.523-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/12/2024 - 07:38:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/12/2024 - 06:41:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 14/11/2024 - 16:44:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37325/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/08/2024 - 11:18:52 | Juntada comunicação Ofício 37325/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2024 - 18:17:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2024 - 16:47:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12413/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2024 - 16:51:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2024 - 16:44:23 | Juntada comunicação Ofício 12413/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2024 - 11:47:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9735/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/03/2024 - 15:51:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 13:16:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9734/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2024 - 13:16:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9734/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2024 - 13:16:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9734/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2024 - 15:09:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 13/03/2024 - 15:09:33 | Peça No. 236 do tipo Despacho de expediente (doc 75.596.606-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/03/2024 - 15:05:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 13/03/2024 - 11:34:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 11:34:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 11:34:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 11:34:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 11:34:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/03/2024 - 19:18:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9736/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2024 - 11:11:40 | Juntada comunicação Ofício 9736/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 08:38:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9734/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 12/03/2024 - 08:18:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9735/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 11/03/2024 - 20:55:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9733/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KARLA IZABEL DE OLIVEIRA PINTO em nome de JOAO BARBALHO DE FREITAS NETO | |
| 11/03/2024 - 17:47:59 | Juntada comunicação Ofício 9734/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 16:54:26 | Juntada comunicação Ofício 9735/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 16:44:48 | Juntada comunicação Ofício 9733/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2024 - 13:54:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/02/2024 - 07:51:39 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/02/2024 - 07:51:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1234/2024-2C, referente ao Recurso 010.742/2014-0/R002 | |
| 27/02/2024 - 10:34:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/02/2024 - 19:25:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2024, às 10h30. | |
| 09/02/2024 - 19:23:24 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 09/02/2024 - 19:23:22 | Exame de mérito do recurso 010.742/2014-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 31/01/2024 - 10:04:16 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 31/01/2024 - 10:04:16 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 31/01/2024 - 10:04:14 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 010.742/2014-0/R002 (Proposta: Dar provimento). | |
| 04/01/2023 - 18:28:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62014/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/01/2023 - 18:28:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62014/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/01/2023 - 10:43:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62018/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:48:25 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 01/01/2023 - 22:53:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62013/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/01/2023 - 22:53:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62013/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/12/2022 - 10:36:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62014/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 26/12/2022 - 16:10:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62013/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 26/12/2022 - 16:05:18 | Juntada comunicação Ofício 62014/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/12/2022 - 16:05:17 | Juntada comunicação Ofício 62013/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/12/2022 - 16:01:04 | Juntada comunicação Ofício 62018/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/11/2022 - 18:18:37 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 29/11/2022 - 18:18:24 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 29/11/2022 - 18:18:11 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 29/11/2022 - 18:17:56 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 29/11/2022 - 18:17:21 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 29/11/2022 - 17:18:02 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 010.742/2014-0/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 29/11/2022 - 17:18:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/11/2022 - 13:38:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/11/2022 - 15:17:36 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 24/11/2022 - 15:17:24 | Despacho oficializado. | |
| 09/11/2022 - 18:14:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/11/2022 contra o acórdão 6382/2020-2C | |
| 08/11/2022 - 18:10:11 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.742/2014-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 08/11/2022 - 18:10:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/11/2022 - 18:09:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur | |
| 08/11/2022 - 18:09:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 08/11/2022 - 14:44:00 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 010.742/2014-0/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 08/11/2022 - 14:43:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/11/2022 - 18:22:17 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/11/2022 - 18:21:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/11/2022 contra o acórdão 6330/2021-2C | |
| 31/10/2022 - 14:45:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53941/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2022 - 14:24:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53940/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2022 - 13:29:54 | Cadastrada representação legal 20093/2022 (representante KARLA IZABEL DE OLIVEIRA PINTO) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 13:29:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 13:28:49 | Cadastrada representação legal 20092/2022 (representante KARLA IZABEL DE OLIVEIRA PINTO) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 13:19:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/10/2022 - 09:36:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53944/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2022 - 09:36:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53944/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/10/2022 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 53940/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2022 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 53941/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/10/2022 - 17:40:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53943/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2022 - 17:40:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53943/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2022 - 17:16:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53945/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2022 - 15:15:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53944/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 11/10/2022 - 14:13:02 | Juntada comunicação Ofício 53945/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2022 - 13:37:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53943/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 11/10/2022 - 13:27:37 | Juntada comunicação Ofício 53943/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2022 - 13:26:05 | Juntada comunicação Ofício 53944/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2022 - 18:05:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/10/2022 - 17:59:43 | Cadastrada representação legal 18546/2022 (representante CATARINA LETICIA RODRIGUES BARBALHO) por Seproc | |
| 10/10/2022 - 17:58:22 | Cadastrada representação legal 18545/2022 (representante JOAO BARBALHO DE FREITAS NETO) por Seproc | |
| 08/09/2022 - 12:12:22 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/09/2022 por meio do Acórdão 5302/2022-2C | |
| 06/09/2022 - 18:05:32 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 06/09/2022 | |
| 06/09/2022 - 10:40:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/09/2022 - 19:25:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2022, às 10h30. | |
| 02/07/2022 - 15:48:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS | |
| 02/07/2022 - 15:48:56 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/06/2022 - 16:13:55 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/06/2022 - 16:13:55 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 29/06/2022 - 16:13:53 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 29/06/2022 - 16:07:55 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 28/01/2022 - 03:39:53 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 25/01/2022 - 06:36:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/01/2022 - 06:36:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/01/2022 - 10:13:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63237/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2021 - 14:08:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63237/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2021 - 10:00:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63239/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2021 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 63237/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2021 - 10:25:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63239/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
| 18/11/2021 - 11:19:57 | Juntada comunicação Ofício 63239/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2021 - 10:02:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2021 - 11:02:51 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 29/09/2021 - 10:51:46 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/09/2021 - 10:50:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/09/2021 - 10:23:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/09/2021 - 10:22:21 | Peça No. 155 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.247.326-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/09/2021 - 15:16:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/09/2021 - 18:49:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44674/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 06:05:49 | Juntada comunicação Ofício 44674/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 11:05:57 | Peça No. 153 do tipo Termo (doc 68.733.328-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/08/2021 - 09:45:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2021 - 10:16:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20211/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2021 - 16:56:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/07/2021 - 16:52:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/05/2021 - 21:35:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20223/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2021 - 21:03:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20219/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2021 - 21:03:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20219/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2021 - 21:03:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20219/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2021 - 21:03:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20219/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2021 - 18:04:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20218/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2021 - 18:04:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20218/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2021 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 20223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2021 - 10:14:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20219/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 28/04/2021 - 19:33:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20217/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2021 - 17:30:30 | Juntada comunicação Ofício 20211/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2021 - 16:01:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20218/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 28/04/2021 - 15:39:24 | Juntada comunicação Ofício 20219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2021 - 15:39:21 | Juntada comunicação Ofício 20218/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2021 - 15:28:51 | Juntada comunicação Ofício 20217/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2021 - 15:32:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2021 - 15:25:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 11:00:33 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/04/2021 - 11:00:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6330/2021-2C, referente ao Recurso 010.742/2014-0/R001 | |
| 20/04/2021 - 10:23:59 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 15/04/2021 - 19:25:44 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30. | |
| 09/02/2021 - 19:23:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:23:53 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2021 - 20:22:31 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 08/02/2021 - 20:22:29 | Exame de mérito do recurso 010.742/2014-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/01/2021 - 11:26:51 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.742/2014-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2021 - 11:26:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:19 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 13/11/2020 - 15:57:40 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/11/2020 - 15:54:14 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/11/2020 - 15:54:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.742/2014-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 01/10/2020 - 06:51:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 48341/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 18:13:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 48342/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 18:13:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 48342/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2020 - 21:44:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento adotado pela SERUR sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 11/09/2020 - 15:35:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48343/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2020 - 09:09:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48341/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 10/09/2020 - 18:54:41 | Juntada comunicação Ofício 48343/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 15:37:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48342/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 10/09/2020 - 15:20:14 | Juntada comunicação Ofício 48342/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 15:20:07 | Juntada comunicação Ofício 48341/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2020 - 11:51:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28761/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2020 - 10:57:33 | Peça nº 111 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.331.616-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 07/08/2020. | |
| 06/08/2020 - 16:36:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28760/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 21:52:07 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/08/2020 - 09:30:53 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 04/08/2020 - 19:44:17 | Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/08/2020 - 19:44:17 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 28/07/2020 - 13:07:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 28/07/2020 - 13:07:12 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 010.742/2014-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/07/2020 - 13:07:11 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 28/07/2020 - 13:07:05 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 24/07/2020 - 18:37:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/07/2020 - 18:37:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/07/2020 contra o acórdão 6382/2020-2C | |
| 22/07/2020 - 17:23:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28758/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2020 - 22:30:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28759/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 21:25:18 | Cadastrada representação legal 10057/2020 (representante Willamy Alves dos Santos) por Secex-TCE | |
| 15/07/2020 - 20:30:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28761/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2020 - 23:37:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28762/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2020 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 28760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 28759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 28758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2020 - 11:32:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28764/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 11:32:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28764/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 11:32:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28764/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 11:32:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28764/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 11:32:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28764/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 11:32:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28764/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2020 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 28762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2020 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 28761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2020 - 15:45:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28765/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 15:45:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28765/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2020 - 14:28:46 | Juntada comunicação Ofício 28765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2020 - 12:36:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28764/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 15/06/2020 - 08:53:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28763/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 14/06/2020 - 16:58:35 | Juntada comunicação Ofício 28764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2020 - 16:58:32 | Juntada comunicação Ofício 28763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2020 - 13:46:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/06/2020 - 13:45:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/06/2020 - 13:44:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/06/2020 - 13:42:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2020 - 15:40:17 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/06/2020 - 15:40:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6382/2020-2C | |
| 09/06/2020 - 11:16:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/06/2020 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h. | |
| 06/05/2020 - 20:18:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 06/05/2020 - 20:18:52 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/02/2020 - 10:38:22 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/02/2020 - 23:05:39 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 12/02/2020 - 23:05:38 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 31/10/2019 - 11:36:51 | Peça nº 71 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.015.414-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 31/10/2019. | |
| 29/10/2019 - 17:15:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 29/10/2019 - 10:30:47 | Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/10/2019 - 10:30:47 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 22/10/2019 - 17:50:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
| 22/10/2019 - 17:50:15 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 03/07/2018 - 09:44:50 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/07/2018 - 15:06:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 02/07/2018 - 15:06:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 03/04/2018 - 17:37:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/02/2018 - 13:12:05 | Cadastrada representação legal 3065/2018 por SECEX-MA | |
| 28/02/2018 - 13:08:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/05/2017 - 14:27:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/03/2017 - 15:29:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/03/2017 - 15:12:19 | Juntada comunicação Ofício 0985/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/03/2017 - 15:46:51 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 25/09/2014 - 15:19:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2014 - 15:19:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/08/2014 - 14:01:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/08/2014 - 10:30:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/08/2014 - 18:52:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/08/2014 - 18:51:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/08/2014 - 18:51:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/08/2014 - 16:50:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/08/2014 - 16:49:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/08/2014 - 16:49:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/07/2014 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1470/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/07/2014 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 1471/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/07/2014 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 1472/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/07/2014 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 1473/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2014 - 10:50:34 | Cadastrada representação legal 9115/2014 por SECEX-MA | |
| 11/06/2014 - 10:50:33 | Cadastrada representação legal 9114/2014 por SECEX-MA | |
| 11/06/2014 - 10:45:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/05/2014 - 16:20:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 30/04/2014 - 15:11:11 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2014 - 11:12:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2014 - 11:11:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2014 - 11:11:55 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2014 - 11:11:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2014 - 11:11:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2014 - 11:10:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2014 - 11:10:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
