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Processo: 010.743/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/04/2018

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra ex-diretores-presidentes do LIFAL/AL. Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo convênio 3693/2004 (Siafi 510324) firmado com o Fundo Nacional de Saúde/MS). "dar apoio técnico e financeiro para reforma do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas, visando ao · fortalecimento do Sistema . Único de Saúde - SUS"

Data de autuação
02/04/2018 - 19:53:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.057/2022-6 - Apensado desde 07/06/2022 - 14:58:45
Processo: 009.058/2022-2 - Apensado desde 07/06/2022 - 14:58:48

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 02/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 02/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 07/06/2022 - 18:12:41

Unidade jurisdicionada
EOG/AL - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

Responsáveis
ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAUJO
KEYLLE ANDRE BIDA DE LIMA
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS
SANDRA DO CARMO DE MENEZES
WILSON BARRETO PRADO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
DIEGO LEAO DA FONSECA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 556.409,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2022 - 14:58:48Processo 009.058/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2022 - 14:58:45Processo 009.057/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
17/05/2022 - 21:28:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 20:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 16:00:34Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2022 - 10:36:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
04/04/2022 - 16:01:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0508/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 11:37:27Peça nº 95 do tipo Edital (doc 70.615.847-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 62, de 04/04/2022.
01/04/2022 - 14:30:16Juntada comunicação Edital 0508/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 14:28:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6634/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 14:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 6641/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 14:54:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6637/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 14:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 6638/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 14:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6636/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 14:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6635/2022-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 14:02:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7493/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 6634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 6635/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 6636/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 6641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 6637/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 6638/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 09:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 7493/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
23/02/2022 - 16:59:58Juntada comunicação Ofício 7493/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 09:17:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 09:09:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 09:05:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 14:29:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64208/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 22:31:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61952/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 16:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 61951/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 16:45:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 61950/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 15:16:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 61953/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 15:16:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 61953/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 15:16:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 61953/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 15:16:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 61953/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 15:16:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 61953/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 64208/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 61951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 61952/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 14:45:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 64209/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DIEGO LEAO DA FONSECA em nome de KEYLLE ANDRE BIDA DE LIMA
16/11/2021 - 12:29:16Juntada comunicação Ofício 64209/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 14:48:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 61954/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 14:02:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 61953/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
11/11/2021 - 12:23:56Juntada comunicação Ofício 61954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 12:21:43Juntada comunicação Ofício 61953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 61950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2021 - 13:24:00Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/10/2021 - 13:24:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 18065/2021-2C
26/10/2021 - 16:58:22Pedido de sustentação oral (069.475.544-6) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
26/10/2021 - 16:58:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/10/2021 - 10:34:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2021 - 16:55:28Pedido de sustentação oral (069.475.544-6) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
25/10/2021 - 16:54:56Pedido de sustentação oral (069.475.544-6) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
25/10/2021 - 10:10:54Pedido de sustentação oral (069.475.544-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
21/10/2021 - 19:25:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/10/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:22:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
25/03/2020 - 22:13:38Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
25/03/2020 - 22:13:35Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
10/03/2020 - 09:40:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/03/2020 - 17:17:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/03/2020 - 17:17:13Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/10/2019 - 16:46:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
01/10/2019 - 18:37:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:37:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:30:45Documento Pedido de sustentação oral (Alegações de Defesa) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 18:30:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:28:43Cadastrada representação legal 18626/2019 (representante DIEGO LEAO DA FONSECA) por Secex-TCE
26/09/2019 - 12:53:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 3886/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 16:12:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 3883/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 12:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3885/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 12:50:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3882/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 12:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3883/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 12:51:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3884/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:17:16Juntada comunicação Ofício 3883/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:17:08Juntada comunicação Ofício 3882/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:16:22Juntada comunicação Ofício 3886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:16:13Juntada comunicação Ofício 3884/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:16:04Juntada comunicação Ofício 3885/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2019 - 15:31:25Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/01/2019 - 17:20:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 1893/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 17:20:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 1893/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 17:20:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1893/2018-TCU/Secex-TCE.
03/11/2018 - 22:57:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1893/2018-TCU/Secex-TCE.
24/10/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1893/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2018 - 14:24:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/05/2018 - 11:05:09Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
13/05/2018 - 10:24:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados
18/04/2018 - 17:05:23Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
02/04/2018 - 20:05:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/04/2018 - 20:05:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/04/2018 - 20:05:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/04/2018 - 20:05:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/04/2018 - 20:05:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/04/2018 - 20:05:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/04/2018 - 20:05:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL