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Processo: 010.748/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2016

Assunto do processo
Recebimentos fraudulentos de benefícios do INSS.

Data de autuação
15/04/2016 - 16:32:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.923/2020-7 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:58:47

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:34:59

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Eleonor Cunha de Oliveira
Lourdes Monteiro Lima de Moraes
Maria Cicera da Silva Brito

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.125,63
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:34:59Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
28/07/2020 - 18:27:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/06/2020 - 17:48:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 15559/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 15559/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 15559/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 15559/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 15559/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 18:52:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/05/2020 - 18:43:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/04/2020 - 10:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 15559/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
26/04/2020 - 20:48:37Juntada comunicação Ofício 15559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 17:16:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 17:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 22:58:47Processo 003.923/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/02/2020 - 10:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 10:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 10:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 10:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 10:35:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/01/2020 - 17:19:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3033/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 19:54:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3028/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 19:52:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3027/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 19:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3026/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 19:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3029/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 22:34:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3030/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3026/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:44:20Juntada comunicação Ofício 3030/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:40:51Juntada comunicação Ofício 3029/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:40:34Juntada comunicação Ofício 3028/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:40:17Juntada comunicação Ofício 3027/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 19:30:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3034/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 11:46:07Juntada comunicação Ofício 3034/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 20:24:59Juntada comunicação Ofício 3033/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2019 - 17:18:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 17:04:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
24/04/2019 - 15:29:15Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 15:08:54Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/04/2019 - 15:08:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 3350/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2019 - 15:53:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 14:56:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/04/2019, às 15h.
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
07/03/2019 - 19:42:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
07/03/2019 - 19:42:17Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
25/02/2019 - 18:43:25Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/02/2019 - 18:40:04Enviado para parecer do MP por Sec-PA
25/02/2019 - 18:40:03Pronunciamento da Sec-PA concluídoInstrução
22/02/2019 - 15:22:09Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Sec-PA
22/02/2019 - 15:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Modelo de Defesa Evidencias) juntado ao processo por Sec-PA
28/09/2018 - 10:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/09/2018 - 09:58:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1511/2018-TCU/SECEX-PA.
19/09/2018 - 12:27:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1511/2018-TCU/SECEX-PA.
31/08/2018 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 1511/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/09/2017 - 17:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/09/2017 - 14:23:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/09/2017 - 13:40:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/09/2017 - 16:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/09/2017 - 14:48:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/09/2017 - 17:40:23Juntada comunicação Edital 0042/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/09/2017 - 18:45:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/08/2017 - 19:43:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/08/2017 - 10:11:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 19:20:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 19:20:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/07/2017 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 1367/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 1366/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1365/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1364/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2017 - 17:08:35Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
07/06/2017 - 15:48:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2017 - 13:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2017 - 12:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2017 - 14:46:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
06/02/2017 - 14:46:03Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
25/01/2017 - 17:24:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
25/01/2017 - 17:24:50Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/12/2016 - 10:52:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/12/2016 - 19:12:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
06/12/2016 - 19:12:56Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/12/2016 - 09:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2016 - 09:14:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 17:38:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 13:20:22Juntada comunicação Edital 0044/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/07/2016 - 14:20:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/07/2016 - 14:19:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
07/07/2016 - 14:18:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
07/07/2016 - 14:09:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1061/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2016 - 09:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2016 - 15:02:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 17:04:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/06/2016 - 09:51:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2016 - 11:26:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2016 - 14:31:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 11:34:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2016 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0833/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0832/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/05/2016 - 11:09:53Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/05/2016 - 13:04:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
29/04/2016 - 16:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/04/2016 - 11:19:09Peça No. 7 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.432.942-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/04/2016 - 11:09:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2016 - 11:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2016 - 11:52:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2016 - 11:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2016 - 11:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/04/2016 - 11:46:25Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.339.203-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 11:46:11Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.339.212-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 11:45:40Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.339.230-0) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 11:45:23Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.339.241-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2016 - 11:45:10Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.339.248-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2016 - 16:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 16:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA