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Processo: 010.749/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.832/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/04/2010

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-778-15/2009-PL , REFERENTE AO TC 009.832/2006-8

Data de autuação
22/04/2010 - 21:19:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:05:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Baltazar Neto Santos Garcia

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2011 - 16:52:38Apensado ao processo 009.832/2006-8
22/11/2011 - 16:15:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 05/12/2011 - 12:13:55
16/11/2011 - 16:19:30Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 47.535.845-3
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do Ofício nº 2431/2011-CBEX/GAB-MEVM, de 19/10/2011, encaminhada para a PGU em 09/11/2011.
01/11/2011 - 10:49:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 47.422.098-0
Assunto: 2431-2011-PGU-CBEX-10749-2010-1
31/10/2011 - 16:45:19Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 04/11/2011 - 14:12:31
21/10/2011 - 10:20:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 24/10/2011 - 16:07:56
16/09/2011 - 16:57:36Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 27/09/2011 - 14:50:20
22/04/2010 - 21:19:23Processo autuado por SECEX-MA
22/04/2010 - 21:19:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/04/2010 - 21:19:22
22/04/2010 - 21:19:22Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.691.016-1
Assunto: -----