Processo: 010.749/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2014
Assunto do processo
TCE nº 23034.001252/2013-97, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas e impugnação parcial de despeas atraves do Convênio nº 800221/2006 (SIAFI 580808), firmado com à Prefeitura Municipal de Timbiras-MA.
Data de autuação
25/04/2014 - 11:46:58
Estado
ENCERRADO
Confidencialidade
Restrito
Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/04/2014
Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/04/2014
Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2017 - 15:43:19
Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA
Responsáveis
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo
Interessados
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Informações específicas do processo
Tomada de Contas Especial
Montante analisado: R$ 224.168,41
Foi instaurada pelo TCU
Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas
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