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Processo: 010.763/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA-RESP.PEDRO GOMES CABRAL.



Data de autuação
13/07/2004 - 14:59:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/05/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/09/2006 a 04/05/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 13/07/2004 a 27/09/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 12/03/2010 - 16:37:34

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
Pedro Gomes Cabral
Vicente de Paula Barros

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 81.907,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2010 - 19:18:26Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/03/2010 - 16:37:34
16/06/2008 - 10:14:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/04/2008 - 11:39:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encerramento
Aceite em: 08/05/2008 - 10:28:41
30/04/2008 - 11:37:28Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/04/2008 - 11:37:31
17/03/2008 - 17:14:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.906.672-4
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 196-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Pedro Gomes Cabral
17/03/2008 - 17:14:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.906.671-7
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 195-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Vicente de Paula Barros
13/03/2008 - 13:38:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2008
11/03/2008 - 16:10:44Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/03/2008 - 16:00:13
11/03/2008 - 16:09:37Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 12:05:24Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.896.220-1
Assunto: TRATA-SE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRA OS SRS. PEDRO GOMES CABRAL E VICENTE DE PAULA BARROS, EX-PREFEITOS DE MIRADOR/MA, EM RAZÃO DA OMISSÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS A ESSA MUNICIPALIDADE, POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE 97.864-58/1999/MA/CAIXA, CUJO OBJETO CONSISTIA NA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO.; 0107632004
21/02/2008 - 12:28:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/02/2008 - 14:25:05
20/02/2008 - 11:15:26Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 14:30:44Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/02/2008 - 17:05:21
18/02/2008 - 14:30:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2008 - 14:30:44
08/08/2007 - 18:18:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/08/2007 - 16:47:37
07/08/2007 - 08:23:20Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2007 - 20:25:22Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 15:53:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.701.011-8
Assunto: REF. AO OF. Nº 177/2007-TCU/SECEX-GO, TC-010.763/2004-5.
16/11/2006 - 14:45:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.610.666-9
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 3278-2006-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Vicente de Paula Barros
27/10/2006 - 17:34:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/05/2007
24/10/2006 - 16:06:15Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/10/2006 - 17:30:23
19/10/2006 - 15:43:17Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 11:37:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/09/2006 - 15:35:49
22/09/2006 - 11:11:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2006 - 11:11:14
18/09/2006 - 19:09:16Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 16:20:23Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 15:22:06Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 01/09/2006 - 11:40:05
24/08/2006 - 16:50:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2006 - 15:21:13
24/08/2006 - 16:48:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.540.111-6
Assunto: -----
24/08/2006 - 16:12:13Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 24/08/2006 - 16:12:13
15/05/2006 - 10:21:32Tramitação externa
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
08/05/2006 - 14:08:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2006
27/04/2006 - 09:22:34Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2005 - 14:44:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.428.127-4
Assunto: -----
26/07/2005 - 17:08:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2006
03/07/2005 - 14:10:22Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 15:43:35Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2005 - 16:48:35Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/06/2005 - 14:31:57
13/07/2004 - 14:59:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/07/2004 - 14:59:13