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Processo: 010.763/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2017

Assunto do processo
Termo de Compromisso TC/PAC n° 867/2011 (SIAFI 671729). Objeto a "execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário"

Data de autuação
03/05/2017 - 15:15:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.014/2019-1 - Apensado desde 05/08/2019 - 13:42:36
Processo: 021.013/2019-5 - Apensado desde 05/08/2019 - 13:42:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:35:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA

Responsáveis
VALDIVINO ROCHA SILVA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Joana Mara Gomes Pessoa Miranda

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.018.785,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:35:28Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
18/07/2020 - 03:42:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2019 - 18:22:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/11/2019 - 18:22:11Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/11/2019 - 18:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 17:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6646/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 6646/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 13:42:36Processo 021.014/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/08/2019 - 13:42:16Processo 021.013/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/07/2019 - 01:49:46Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 01:36:46Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 01:36:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:11:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2019-TCU/Seproc.
28/06/2019 - 15:11:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0312/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0313/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0312/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2019 - 09:21:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Seproc.
17/06/2019 - 17:26:36Juntada comunicação Ofício 0314/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2019 - 10:50:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0075/2019-TCU/Sec-SC.
01/04/2019 - 09:25:02Processo enviado de Sec-SC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
29/03/2019 - 17:13:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
27/03/2019 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0075/2019 por unidade Sec-SC em virtude de expedição
18/03/2019 - 16:37:05Processo enviado de Seses para Sec-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
15/03/2019 - 18:17:00Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/03/2019 - 18:16:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 2273/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2019 - 16:07:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/03/2019
12/03/2019 - 14:56:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:56:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
14/11/2018 - 16:06:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
14/11/2018 - 16:06:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/10/2018 - 16:56:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/10/2018 - 14:46:57Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
30/10/2018 - 14:46:56Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
23/10/2018 - 15:03:18Documento Demonstrativo de Débito (Cálculo de débito ) juntado ao processo por SECEX-SC
23/10/2018 - 14:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovante de recebimento) juntado ao processo por SECEX-SC
06/09/2018 - 14:05:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0418/2018-TCU/SECEX-SC.
21/08/2018 - 14:45:17Pronunciamento da SECEX-SC concluído
21/08/2018 - 14:33:03Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo ) juntado ao processo por SECEX-SC
17/08/2018 - 12:27:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0418/2018-TCU/SECEX-SC.
01/08/2018 - 15:33:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0324/2018-TCU/SECEX-SC.
30/07/2018 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0418/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/06/2018 - 11:46:39Cadastrada representação legal 11054/2018 por SECEX-SC
08/06/2018 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0324/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
01/06/2018 - 15:39:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
25/04/2018 - 11:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
25/04/2018 - 11:05:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
25/04/2018 - 11:05:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
17/04/2018 - 12:38:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/D1 para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
12/03/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0122/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/03/2018 - 12:18:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
07/03/2018 - 12:13:12Peça No. 11 do tipo Termo (doc 58.903.845-6) desentranhada do processo por SECEX-SC - Motivo: Erro na juntada
06/03/2018 - 15:35:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
26/02/2018 - 19:38:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/02/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/01/2018 - 14:33:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
24/01/2018 - 14:53:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
24/01/2018 - 14:37:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/11/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0715/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/10/2017 - 16:56:33Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
14/08/2017 - 19:29:08Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D1 por SECEX-SC
30/06/2017 - 14:06:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para SECEX-SC por SECEX-SC
30/06/2017 - 12:07:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
18/05/2017 - 10:28:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
03/05/2017 - 15:24:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA