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Processo: 010.770/1997-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/08/1997

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES, AM

Data de autuação
22/08/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.838/1999-0 - Apensado desde 23/11/2000 - 13:26:20

Relator atual
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 01/01/2003

Histórico de relatoria
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/09/2001 a 31/12/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 21/01/1999 a 05/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2014 - 17:10:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Interessados
Prefeitura Municipal de Autazes - AM
Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2010 - 13:12:25Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.259.491-1
Assunto: -----
02/02/2010 - 13:12:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.259.492-8
Assunto: -----
10/09/2003 - 11:30:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.002.519-3
Assunto: COM 424/03-SECEX-AM
04/09/2003 - 18:09:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.997.259-0
Assunto: COM 399/03-SECEX-AM
04/09/2003 - 14:48:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/09/2003 - 16:44:07Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2003 - 15:27:26
27/08/2003 - 18:56:13Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/08/2003 - 18:56:13
27/08/2003 - 14:55:52Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2003 - 15:05:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2003 - 12:22:16
11/08/2003 - 14:51:42Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2003 - 17:49:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/07/2003 - 11:59:11
25/07/2003 - 11:40:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2003 - 16:39:55
30/06/2003 - 10:08:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2003 - 16:00:59
27/06/2003 - 10:02:45Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2003 - 16:08:01Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2003 - 15:55:14Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2003 - 16:20:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.838.211-6
Assunto: -----
27/01/2003 - 11:44:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 06/02/2003 - 13:49:28
09/01/2003 - 15:33:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 17/01/2003 - 17:27:22
10/12/2002 - 11:30:17Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2002 - 09:16:05
10/12/2002 - 09:46:22Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 21:59:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/11/2002 - 14:59:15
31/10/2002 - 21:56:48Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2002 - 18:31:22Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2001 - 15:44:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.583.262-1
Assunto: -----
19/09/2001 - 15:48:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2001 - 11:18:50
19/09/2001 - 15:48:23Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.891-5
Assunto: -----
10/09/2001 - 13:49:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 11/09/2001 - 11:24:41
05/09/2001 - 14:20:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.558.377-6
Assunto: -----
03/09/2001 - 16:05:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/09/2001 - 13:40:26
28/08/2001 - 17:02:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/08/2001 - 15:37:34
27/08/2001 - 15:22:01Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.560.047-3
Assunto: -----
17/07/2001 - 16:57:27Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/07/2001 - 17:14:43
11/07/2001 - 14:51:42Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2001 - 12:01:05Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/07/2001 - 16:35:07
18/06/2001 - 10:40:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/06/2001 - 15:33:35
30/11/2000 - 17:11:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.481.193-1
Assunto: -----
08/11/2000 - 09:45:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.480.714-9
Assunto: -----
01/11/2000 - 16:42:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.483.524-1
Assunto: -----
18/10/2000 - 17:08:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.479.544-6
Assunto: -----
23/08/2000 - 17:55:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.455.035-9
Assunto: OF-506-2000 - TC - AM - PRES - 15-08-2000
14/08/2000 - 15:10:07Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/06/2001
07/08/2000 - 17:54:42Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/08/2000 - 17:14:06
02/08/2000 - 14:15:39Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/08/2000 - 17:49:59
11/07/2000 - 16:03:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/07/2000 - 12:55:50
02/12/1999 - 10:21:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/12/1999 - 14:58:33
26/11/1999 - 10:32:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/12/1999 - 17:43:00
31/05/1999 - 12:52:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.366.475-0
Assunto: -----
12/05/1999 - 15:22:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.360.674-3
Assunto: ATENDIMENTO OF. 102/99.
26/04/1999 - 12:50:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.355.640-6
Assunto: OF. 102/99 - SECEX-AM.
26/04/1999 - 12:45:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.355.638-3
Assunto: OF. 101/99 - SECEX-AM.
14/04/1999 - 17:39:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.353.727-6
Assunto: ATENDIMENTO OF. 101/99.
14/04/1999 - 17:36:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.726-9
Assunto: OF. 102/99.
14/04/1999 - 17:32:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.721-4
Assunto: OF. 101/99.
14/04/1999 - 17:25:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.718-4
Assunto: OF. 339/97.
12/04/1999 - 17:11:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.353.488-6
Assunto: ATENDIMENTO OF. 340/97.
12/04/1999 - 16:45:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.487-9
Assunto: OF. 340/97.
12/04/1999 - 16:18:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.471-8
Assunto: OF. 338/97.
04/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.259.493-5
Assunto: -----
20/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/1998
22/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 22/08/1997 - 12:00:00
22/08/1997 - 12:00:00Processo autuado em 22/08/1997 12:00:00