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Processo: 010.770/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/04/2018

Assunto do processo
Representação com pedido de medida cautelar, Inaudita Altera Pars, para suspensão de decisão do conselho de Administração dos Correios formulada pelo Marcos César Alves Silva (membro do Conselho de Administração da ECT)

Data de autuação
03/04/2018 - 12:16:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/04/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - Desde 04/06/2020 - 16:22:53

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2020 - 16:22:53Processo encerrado por SeinfraCOM/SeinfraCOM/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/06/2020 - 15:04:50Processo enviado de Seproc para SeinfraCOM/SeinfraCOM/ASS. (Assessoria da SeinfraCOM)
04/06/2020 - 15:04:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraCOM - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/05/2020 - 12:52:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 16317/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:46:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 16316/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:16:05Juntada comunicação Ofício 16317/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:14:57Juntada comunicação Ofício 16316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 17:41:45Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 809/2020-PL
08/04/2020 - 14:30:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30.
31/03/2020 - 12:27:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
31/03/2020 - 12:27:34Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
12/11/2019 - 12:20:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraCOM - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/11/2019 - 10:10:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0350/2019-TCU/SeinfraCOM.
01/11/2019 - 20:02:24Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°10702315/2019 - DIGOV-PRESI) juntado ao processo por SeinfraCOM
01/10/2019 - 09:54:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0350/2019-TCU/SeinfraCOM.
27/09/2019 - 15:51:42Juntada comunicação Ofício 0350/2019 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
17/09/2019 - 18:25:32Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
16/08/2018 - 08:55:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0163/2018-TCU/SeinfraCOM.
31/07/2018 - 15:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
21/06/2018 - 09:07:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
18/06/2018 - 11:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
14/06/2018 - 11:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
01/06/2018 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 0243/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 0242/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
25/05/2018 - 11:37:18Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraCOM/SA
25/05/2018 - 11:37:17Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/05/2018 - 12:09:53Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
17/05/2018 - 11:35:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
17/05/2018 - 11:35:46Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
16/05/2018 - 18:09:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
16/05/2018 - 18:09:19Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
16/05/2018 - 18:08:41Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
09/05/2018 - 10:48:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
08/05/2018 - 11:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
03/05/2018 - 16:08:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraCOMDespacho de expediente
03/05/2018 - 16:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2018 - 10:45:00Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2018 - 10:45:00Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2018 - 10:44:59Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2018 - 10:44:59Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2018 - 10:44:59Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2018 - 10:44:58Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2018 - 10:44:58Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
03/05/2018 - 10:43:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
27/04/2018 - 15:04:43Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
27/04/2018 - 10:38:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraCOM
26/04/2018 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0164/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
24/04/2018 - 14:58:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:39:11Cadastrada representação legal 7481/2018 por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:39:11Cadastrada representação legal 7480/2018 por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:37:40Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
24/04/2018 - 10:37:39Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
23/04/2018 - 18:31:19Juntada comunicação Ofício 0163/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
23/04/2018 - 10:51:18Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraCOM/SA
23/04/2018 - 10:51:16Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/04/2018 - 18:42:46Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
09/04/2018 - 18:42:46Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
03/04/2018 - 12:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 12:34:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 12:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 12:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 12:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 12:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 12:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 12:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
03/04/2018 - 12:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM