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Processo: 010.788/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/04/2018

Assunto do processo
Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, nos exercícios de 2007 e 2008.

Data de autuação
03/04/2018 - 13:58:27

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.211/2017-1 - Apensado desde 19/06/2019 - 08:31:22

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2018

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/04/2020 - 15:58:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Responsáveis
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
Giovanni Lopes Gagliano
MACIEL SOARES BRITO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 316.867,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2020 - 11:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 11:45:21Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.912.377-8) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
01/10/2020 - 11:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 17:44:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19236/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 08:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 14:13:32Juntada comunicação Ofício 19236/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 11:12:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 08:11:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4893/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 11:27:58Juntada comunicação Ofício 4893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 13:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 13:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 13:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 13:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 14:42:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/11/2019 - 17:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 7892/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:20:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7889/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 7888/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 15:51:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7882/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:39:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7883/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 16:58:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:56Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 7890/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 13:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7884/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 14:40:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7890/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 11:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7893/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
23/10/2019 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 7889/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:11:28Juntada comunicação Ofício 7888/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 7890/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:10:29Juntada comunicação Ofício 7892/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:10:24Juntada comunicação Ofício 7884/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 7883/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 7882/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 15:21:11Juntada comunicação Ofício 7893/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 11:49:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2019 - 11:43:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
16/10/2019 - 11:42:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2019 - 11:39:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2019 - 17:13:57Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/08/2019 - 13:16:38Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/08/2019 - 13:16:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8403/2019-1C
20/08/2019 - 15:51:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 15:00:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:01:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
25/06/2019 - 09:57:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
25/06/2019 - 09:57:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
19/06/2019 - 08:31:22Processo 020.211/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/06/2019 - 09:27:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/06/2019 - 12:08:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/06/2019 - 12:08:43Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/05/2019 - 18:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/03/2019 - 18:36:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0215/2019-TCU/Secex-TCE.
07/03/2019 - 13:02:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0216/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 08:53:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0215/2019-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 19:34:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3143/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0215/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/01/2019 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0216/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/01/2019 - 22:00:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
18/01/2019 - 21:35:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/01/2019 - 21:02:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2314/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 18:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/01/2019 - 17:49:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3142/2018-TCU/Secex-TCE.
02/01/2019 - 11:55:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3143/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 16:34:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3145/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 16:33:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3144/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:14:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3144/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:13:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3145/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 14:41:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2314/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 3142/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 3143/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 3144/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 3145/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/11/2018 - 13:05:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 12:46:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 12:41:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2312/2018-TCU/Secex-TCE.
16/11/2018 - 14:17:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2312/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 13:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2310/2018-TCU/Secex-TCE.
12/10/2018 - 06:03:49Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2018 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 2312/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:03:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2018 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2314/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 14:32:00Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2018 - 14:32:00Juntada comunicação Ofício 2310/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2018 - 14:59:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2018 - 19:11:31Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/05/2018 - 18:16:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2018 - 09:44:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
04/05/2018 - 09:44:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/ASS para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:41:55Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
09/04/2018 - 15:40:03Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
03/04/2018 - 14:03:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 14:02:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 14:02:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 14:01:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA