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Processo: 010.788/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/04/2018

Assunto do processo
Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, nos exercícios de 2007 e 2008.

Data de autuação
03/04/2018 - 13:58:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.388/2023-1 - Apensado desde 14/03/2023 - 14:22:17
Processo: 020.211/2017-1 - Apensado desde 19/06/2019 - 08:31:22
Processo: 001.387/2023-5 - Apensado desde 14/03/2023 - 14:22:13
Processo: 001.389/2023-8 - Apensado desde 14/03/2023 - 14:22:19

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/04/2023 - 13:58:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Responsáveis
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
Giovanni Lopes Gagliano
MACIEL SOARES BRITO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ARLINDA CELI ALVES CARVALHO GAGLIANO
GILBERTO SANCHES ANDRADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 316.867,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2023 - 13:58:13Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/04/2023 - 14:38:36Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 11:38:41Peça No. 162 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.344.754-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/04/2023 - 16:14:38Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 12:57:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 10246/2023-TCU/Seproc.
04/04/2023 - 12:57:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 10246/2023-TCU/Seproc.
04/04/2023 - 12:57:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 10246/2023-TCU/Seproc.
04/04/2023 - 12:57:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 10246/2023-TCU/Seproc.
04/04/2023 - 12:57:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 10246/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 14:55:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 10246/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/03/2023 - 14:49:14Juntada comunicação Ofício 10246/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2023 - 14:22:19Processo 001.389/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/03/2023 - 14:22:17Processo 001.388/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
14/03/2023 - 14:22:13Processo 001.387/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/01/2023 - 12:02:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 13:09:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:48:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/11/2022 - 15:24:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/11/2022 - 15:24:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/11/2022 - 15:00:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 15:12:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/11/2022 - 14:19:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 55043/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 14:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 55063/2022-TCU/Seproc.
16/11/2022 - 14:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 55062/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 55042/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:33:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 55042/2022-TCU/Seproc.
08/11/2022 - 14:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55070/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 14:04:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 55044/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 14:04:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 55044/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 55043/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 55062/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 55063/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 55070/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 15:51:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 56493/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 13:03:18Juntada comunicação Ofício 56493/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2022 - 14:39:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 55044/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
24/10/2022 - 14:24:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 55042/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
24/10/2022 - 12:30:31Juntada comunicação Ofício 55044/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2022 - 12:30:30Juntada comunicação Ofício 55042/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 18:31:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/10/2022 - 18:28:23Cadastrada representação legal 18961/2022 (representante ARLINDA CELI ALVES CARVALHO GAGLIANO) por SecexTCE
17/10/2022 - 18:24:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/10/2022 - 06:38:53Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/10/2022 - 06:38:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 7050/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2022 - 15:02:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2022, às 15h.
16/08/2022 - 15:40:34Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
16/08/2022 - 15:40:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/06/2022 - 20:06:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/06/2022 - 20:06:37Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/06/2022 - 20:06:37Pronunciamento da SecexTCE concluído
19/06/2022 - 17:56:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/06/2022 - 17:56:25Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/05/2022 - 11:59:00Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2022 - 11:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2022 - 11:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/04/2022 - 16:29:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12487/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 12487/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2022 - 12:47:03Peça No. 117 do tipo Termo (doc 70.511.444-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/03/2022 - 10:26:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
15/02/2022 - 16:17:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 19:31:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62108/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 15:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 62797/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 62108/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 62797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 11:30:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 17:05:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2021 - 16:42:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2021 - 06:04:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/09/2021 - 14:19:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 40937/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 19:56:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23606/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 40937/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 22:20:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23606/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 23606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 20:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 23596/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 23596/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 22:18:25Cadastrada representação legal 6922/2021 (representante GILBERTO SANCHES ANDRADE) por SecexTCE
03/03/2021 - 17:58:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 2446/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:04:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2446/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 17:50:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2447/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 20:40:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0071/2021-TCU/Seproc.
05/02/2021 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2446/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 11:30:22Peça nº 94 do tipo Edital (doc 67.016.236-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 03/02/2021.
02/02/2021 - 13:25:13Juntada comunicação Edital 0071/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 23:48:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1124/2021-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 16:20:42Juntada comunicação Ofício 1124/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 12:41:11Peça No. 92 do tipo Termo (doc 66.933.609-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2021 - 16:20:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2021 - 16:09:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:22:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 11:55:06Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
01/10/2020 - 11:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 11:45:21Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.912.377-8) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
01/10/2020 - 11:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 17:44:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19236/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 08:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 14:13:32Juntada comunicação Ofício 19236/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 11:12:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 08:11:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4893/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 11:27:58Juntada comunicação Ofício 4893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 13:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 13:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 13:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 13:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 14:42:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/11/2019 - 17:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 7892/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:20:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7889/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 7888/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 15:51:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7882/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:39:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7883/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 16:58:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:56Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 16:58:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 7890/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 13:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7884/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 14:40:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7890/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 11:46:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7893/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
23/10/2019 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 7889/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:11:28Juntada comunicação Ofício 7888/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 7890/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:10:29Juntada comunicação Ofício 7892/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:10:24Juntada comunicação Ofício 7884/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 7883/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 7882/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 15:21:11Juntada comunicação Ofício 7893/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 11:49:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2019 - 11:43:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
16/10/2019 - 11:42:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2019 - 11:39:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2019 - 17:13:57Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/08/2019 - 13:16:38Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/08/2019 - 13:16:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8403/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/08/2019 - 15:51:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 15:00:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:01:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
25/06/2019 - 09:57:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
25/06/2019 - 09:57:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/06/2019 - 08:31:22Processo 020.211/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/06/2019 - 09:27:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/06/2019 - 12:08:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/06/2019 - 12:08:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/05/2019 - 18:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/03/2019 - 18:36:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0215/2019-TCU/Secex-TCE.
07/03/2019 - 13:02:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0216/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 08:53:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0215/2019-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 19:34:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3143/2018-TCU/Secex-TCE.
24/01/2019 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0215/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/01/2019 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0216/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/01/2019 - 22:00:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/01/2019 - 21:35:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/01/2019 - 21:02:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2314/2018-TCU/Secex-TCE.
16/01/2019 - 18:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/01/2019 - 17:49:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3142/2018-TCU/Secex-TCE.
02/01/2019 - 11:55:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3143/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 16:34:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3145/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 16:33:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3144/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:14:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3144/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:13:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3145/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 14:41:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2314/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 3142/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 3143/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 3144/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 3145/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/11/2018 - 13:05:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/11/2018 - 12:46:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 12:41:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2312/2018-TCU/Secex-TCE.
16/11/2018 - 14:17:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2312/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 13:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2310/2018-TCU/Secex-TCE.
12/10/2018 - 06:03:49Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2018 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 2312/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:03:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/10/2018 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2314/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 14:32:00Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2018 - 14:32:00Juntada comunicação Ofício 2310/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2018 - 14:59:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2018 - 19:11:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/05/2018 - 18:16:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2018 - 09:44:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
04/05/2018 - 09:44:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/ASS para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:41:55Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
09/04/2018 - 15:40:03Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
03/04/2018 - 14:03:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 14:02:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 14:02:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2018 - 14:01:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA