| Data/Hora |
Histórico |
|
| 08/06/2021 - 15:42:48 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:16:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 27/08/2020 - 10:46:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 10:46:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 10:46:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 10:46:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 10:46:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 10:46:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 10:46:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2020 - 10:46:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/08/2020 - 16:24:17 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2020 - 18:40:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2020 - 18:39:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2020 - 14:52:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31367/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
| 13/07/2020 - 15:00:06 | Juntada comunicação Ofício 31367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 15:53:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2020 - 15:50:43 | Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.983-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/06/2020 - 16:49:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2020 - 16:47:10 | Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.842-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/06/2020 - 16:45:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIRREG) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2020 - 16:43:24 | Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.275-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/06/2020 - 16:32:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2020 - 14:27:30 | Processo 016.002/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 12/04/2020 - 10:36:17 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2020 - 10:04:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2020 - 10:03:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2020 - 10:03:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2020 - 10:02:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/04/2020 - 16:41:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 13/03/2020 - 14:54:26 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0203/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2020 - 10:48:03 | Peça nº 90 do tipo Edital (doc 64.106.983-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020. | |
| 12/03/2020 - 14:25:06 | Juntada comunicação Edital 0203/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2020 - 11:07:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12522/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2020 - 11:05:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12523/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 16:42:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12524/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 15:45:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12521/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 15:44:57 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/01/2020 - 15:44:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12525/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/01/2020 - 14:59:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12526/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 14:49:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12517/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2020 - 14:56:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12531/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2019 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 12531/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 12517/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 12521/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 12522/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 12524/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 12525/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 12526/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 12523/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2019 - 12:57:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12533/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2019 - 10:08:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12532/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia) | |
| 06/12/2019 - 17:13:39 | Juntada comunicação Ofício 12533/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2019 - 12:26:20 | Juntada comunicação Ofício 12532/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2019 - 14:00:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2019 - 13:58:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/11/2019 - 08:20:08 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/11/2019 - 08:20:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13729/2019-1C | |
| 12/11/2019 - 17:34:14 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/11/2019 | |
| 12/11/2019 - 15:02:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/11/2019 - 19:49:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h. | |
| 15/08/2019 - 18:50:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 15/08/2019 - 18:50:31 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 10/04/2019 - 15:20:48 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
| 25/02/2019 - 18:43:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 25/02/2019 - 18:40:06 | Enviado para parecer do MP por Sec-PA | |
| 25/02/2019 - 18:40:05 | Pronunciamento da Sec-PA concluído | |
| 19/02/2019 - 16:46:45 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Sec-PA | |
| 19/10/2018 - 18:26:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0043/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 05/09/2018 - 16:19:51 | Juntada comunicação Edital 0043/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 17/08/2018 - 19:27:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1248/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 03/08/2018 - 14:55:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1248/2018-TCU/SECEX-PA. | |
| 16/07/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 1248/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 11/07/2018 - 15:00:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/07/2018 - 16:09:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 03/07/2018 - 16:09:03 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/10/2017 - 18:07:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 07/09/2017 - 17:40:32 | Juntada comunicação Edital 0043/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 04/09/2017 - 18:49:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/08/2017 - 19:37:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 23/08/2017 - 10:11:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 11/08/2017 - 11:33:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/08/2017 - 19:26:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/08/2017 - 16:37:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/08/2017 - 16:37:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 20/07/2017 - 06:04:30 | Juntada comunicação Ofício 1370/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/07/2017 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 1369/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 20/07/2017 - 06:04:21 | Juntada comunicação Ofício 1368/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 28/06/2017 - 17:08:39 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 02/06/2017 - 18:03:23 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 02/06/2017 - 16:54:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 02/06/2017 - 16:53:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 06/02/2017 - 14:46:12 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 06/02/2017 - 14:46:11 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 19/12/2016 - 19:13:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 19/12/2016 - 19:13:22 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/11/2016 - 11:01:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/11/2016 - 19:55:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
| 28/11/2016 - 19:55:57 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 24/11/2016 - 11:05:05 | Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/11/2016 - 11:04:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/08/2016 - 17:38:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 08/07/2016 - 13:20:24 | Juntada comunicação Edital 0043/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 08/07/2016 - 09:20:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/07/2016 - 15:51:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 06/07/2016 - 15:50:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 06/07/2016 - 15:50:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/06/2016 - 16:17:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/06/2016 - 16:17:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/06/2016 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1060/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 07/06/2016 - 14:57:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/06/2016 - 16:54:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 06/06/2016 - 09:44:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 01/06/2016 - 11:25:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/05/2016 - 14:30:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 31/05/2016 - 11:36:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 11/05/2016 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 0835/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 11/05/2016 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 0834/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 05/05/2016 - 11:09:56 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 03/05/2016 - 08:12:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/04/2016 - 11:32:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/04/2016 - 11:31:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/04/2016 - 11:31:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/04/2016 - 11:30:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/04/2016 - 11:28:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/04/2016 - 11:28:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
