Data/Hora |
Histórico |
|
09/11/2023 - 12:11:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33363/2023-TCU/Seproc. | |
01/08/2023 - 14:19:22 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
25/07/2023 - 06:05:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
21/07/2023 - 10:44:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33363/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GABRIELA BARBOSA FERREIRA em nome de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | |
20/07/2023 - 17:51:49 | Juntada comunicação Ofício 33363/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2023 - 12:52:30 | Processo 008.633/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/07/2023 - 12:52:23 | Processo 008.625/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/07/2023 - 12:52:21 | Processo 008.624/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/07/2023 - 12:52:20 | Processo 008.619/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/06/2023 - 19:05:49 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/06/2023 - 19:00:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
30/06/2023 - 18:50:05 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2023 - 11:10:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2023 - 11:03:13 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 22:46:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2 | |
19/07/2022 - 13:21:32 | Peça No. 336 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.473.088-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
19/07/2022 - 13:21:13 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 13:21:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 13:21:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 13:21:11 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 13:21:11 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/07/2022 - 13:21:09 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
12/05/2022 - 18:18:59 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
06/04/2022 - 14:35:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino Simpson | |
16/03/2022 - 15:32:18 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0381/2022-TCU/Seproc. | |
15/03/2022 - 11:55:31 | Peça nº 332 do tipo Edital (doc 70.444.790-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 48, de 15/03/2022. | |
14/03/2022 - 13:38:02 | Juntada comunicação Edital 0381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2022 - 07:54:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
04/03/2022 - 07:53:49 | Peça No. 331 do tipo Despacho de expediente (doc 70.416.083-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
04/03/2022 - 07:38:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
04/02/2022 - 10:49:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/02/2022 - 09:59:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
30/12/2021 - 14:41:24 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2021 - 17:16:13 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2021 - 17:14:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2021 - 17:09:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2021 - 17:07:00 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2021 - 17:04:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2021 - 16:57:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2021 - 16:57:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2021 - 11:16:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
30/11/2021 - 11:13:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
28/09/2021 - 16:39:33 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1249/2021-TCU/Seproc. | |
28/09/2021 - 11:49:43 | Peça nº 317 do tipo Edital (doc 69.240.972-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 28/09/2021. | |
27/09/2021 - 09:27:11 | Juntada comunicação Edital 1249/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2021 - 17:48:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34416/2021-TCU/Seproc. | |
31/08/2021 - 16:51:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34414/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 20:56:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34416/2021-TCU/Seproc. | |
23/08/2021 - 15:14:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34416/2021-TCU/Seproc. | |
23/08/2021 - 15:13:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34416/2021-TCU/Seproc. | |
16/08/2021 - 20:27:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 34414/2021-TCU/Seproc. | |
30/07/2021 - 15:23:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34414/2021-TCU/Seproc. | |
21/07/2021 - 18:17:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34415/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 13:32:16 | Juntada comunicação Ofício 34414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/06/2021 - 13:31:21 | Juntada comunicação Ofício 34415/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/06/2021 - 13:28:26 | Juntada comunicação Ofício 34416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2021 - 11:55:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
10/02/2021 - 16:37:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55283/2020-TCU/Seproc. | |
25/01/2021 - 15:12:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
11/01/2021 - 18:21:52 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 010.794/2002-5/R004 automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:41 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
13/11/2020 - 19:02:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55283/2020-TCU/Seproc. | |
09/11/2020 - 12:38:17 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
30/10/2020 - 15:26:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55274/2020-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 12:41:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 12:24:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 11:34:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55284/2020-TCU/Seproc. | |
28/10/2020 - 22:09:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55273/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 18:35:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55271/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc. | |
27/10/2020 - 10:12:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc. | |
09/10/2020 - 11:20:50 | Juntada comunicação Ofício 55271/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2020 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 55281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2020 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 55274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2020 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 55273/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2020 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 55284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2020 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 55283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2020 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 55282/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/10/2020 - 12:04:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/10/2020 - 11:49:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/10/2020 - 11:45:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/10/2020 - 11:43:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/10/2020 - 11:41:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/10/2020 - 11:36:40 | Peça No. 278 do tipo Termo (doc 65.952.492-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada | |
06/10/2020 - 11:34:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/09/2020 - 12:14:27 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
03/09/2020 - 10:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
03/09/2020 - 10:51:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
03/09/2020 - 10:34:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
10/07/2020 - 16:11:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
10/07/2020 - 11:24:16 | Excluída representação legal 6456/2013 (representante Ricardo Augusto Figueiredo Moyses) por SecexAgroAmbiental | |
30/06/2020 - 19:20:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
30/06/2020 - 19:20:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
30/06/2020 - 19:19:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
30/06/2020 - 19:18:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
30/06/2020 - 19:18:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
30/06/2020 - 19:17:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/06/2020 - 17:29:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
16/06/2020 - 17:21:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/06/2020 - 11:56:12 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
03/06/2020 - 15:07:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de Freitas | |
03/06/2020 - 15:02:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de Freitas | |
19/05/2020 - 12:51:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16566/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 06:52:20 | Juntada comunicação Ofício 16566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/04/2020 - 10:54:45 | Peça nº 259 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.388.748-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 16/04/2020. | |
15/04/2020 - 10:01:32 | Processo enviado de MIN-RC para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
15/04/2020 - 10:01:31 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
08/04/2020 - 09:25:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
08/04/2020 - 09:25:23 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 010.794/2002-5/R004 por Serur (por Atribuição) | |
08/04/2020 - 09:25:22 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
08/04/2020 - 09:25:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.794/2002-5/R004 (Proposta: Negar seguimento). | |
03/02/2020 - 09:44:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2020-TCU/Seproc. | |
26/01/2020 - 10:18:33 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0558/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 10:46:49 | Peça nº 251 do tipo Edital (doc 63.677.523-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 13/01/2020. | |
10/01/2020 - 15:47:46 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 010.794/2002-5/R004 por Serur (por Atribuição) | |
10/01/2020 - 15:47:44 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
10/01/2020 - 15:39:06 | Peça nº 251 do tipo Edital (doc 63.677.523-5) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Victor Guerra Machado | |
10/01/2020 - 15:33:55 | Juntada comunicação Edital 0002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/01/2020 - 14:59:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13694/2019-TCU/Seproc. | |
08/01/2020 - 12:09:52 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
08/01/2020 - 12:09:22 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
08/01/2020 - 12:07:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 06/01/2020 contra o acórdão 967/2019-PL | |
11/12/2019 - 06:04:03 | Juntada comunicação Ofício 13694/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2019 - 16:49:49 | Juntada comunicação Edital 0558/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2019 - 16:51:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
23/10/2019 - 16:09:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
23/10/2019 - 16:07:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
23/10/2019 - 16:00:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
23/10/2019 - 15:46:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
23/10/2019 - 15:44:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
23/10/2019 - 15:41:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
23/10/2019 - 15:29:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
23/10/2019 - 15:26:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/10/2019 - 13:48:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3167/2019-TCU/Seproc. | |
02/10/2019 - 18:11:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3171/2019-TCU/Seproc. | |
11/09/2019 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 3171/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/09/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 3167/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/08/2019 - 22:20:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
21/08/2019 - 13:32:52 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
29/07/2019 - 14:09:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0287/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
24/07/2019 - 19:26:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
11/07/2019 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 0287/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
28/06/2019 - 12:27:05 | Documento Pesquisa de endereço (CPF - Antônio Muniz de Sampaio Filho) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
28/06/2019 - 12:25:11 | Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - Consprol Construções e Proj. Ltda) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
27/06/2019 - 06:06:17 | Juntada comunicação Ofício 0221/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
25/06/2019 - 10:33:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0138/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
21/06/2019 - 18:50:00 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SecexAgroAmbiental | |
18/06/2019 - 10:40:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0136/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
17/06/2019 - 10:03:48 | Documento Pesquisa de endereço (Endereços - Antônio Moyses da Silva Netto) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/06/2019 - 10:02:55 | Documento Pesquisa de endereço (CPF - Miguel Antônio Figueiredo Moyses) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/06/2019 - 10:00:57 | Documento Pesquisa de endereço (CPF - Antônio Moyses da Silva Netto) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
12/06/2019 - 14:20:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0137/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
07/06/2019 - 10:59:43 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAmb para SecexAgroAmbiental/D2 por SecexAgroAmbiental | |
30/05/2019 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 0138/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
30/05/2019 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 0137/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
30/05/2019 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 0136/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
23/05/2019 - 12:35:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
23/05/2019 - 12:31:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
23/05/2019 - 12:29:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
14/05/2019 - 17:45:54 | Processo enviado de Seses para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
14/05/2019 - 17:45:26 | Documento Aviso de colegiado (AV-179/PL - Seses) juntado ao processo por Seses | |
02/05/2019 - 16:39:35 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
02/05/2019 - 16:39:34 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 967/2019-PL | |
30/04/2019 - 09:59:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/04/2019 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h. | |
24/04/2019 - 21:22:04 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2019 | |
24/04/2019 - 14:25:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
17/04/2019 - 19:02:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30. | |
04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexAmb por Sec-MA | |
03/04/2019 - 12:08:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SecexAgroAmbiental por Sec-MA | |
27/12/2018 - 00:02:13 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 010.794/2002-5/R003 | |
27/12/2018 - 00:01:13 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 010.794/2002-5/R003 | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
25/04/2018 - 08:47:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/07/2016 - 12:53:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA | |
14/06/2016 - 15:54:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA | |
14/06/2016 - 15:50:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA | |
23/05/2016 - 17:38:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM | |
23/05/2016 - 17:38:50 | Exame de mérito do recurso 010.794/2002-5/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
11/05/2016 - 12:18:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
11/05/2016 - 10:58:34 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
11/05/2016 - 10:58:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.794/2002-5/R003 da Serur concluído. | |
07/04/2016 - 19:24:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por Serur | |
11/02/2016 - 16:10:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA | |
05/02/2016 - 15:02:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/02/2016 - 12:56:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/02/2016 - 13:04:43 | Juntada comunicação Ofício 0132/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/02/2016 - 12:55:10 | Juntada comunicação Ofício 0131/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 18:29:25 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
27/01/2016 - 18:29:23 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
18/01/2016 - 17:43:25 | Relator do recurso R003 alterado de MIN-BD para MIN-JM pelo gestor do sistema | |
11/01/2016 - 17:18:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA | |
29/12/2015 - 16:40:57 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JM | |
29/12/2015 - 12:52:35 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC | |
29/12/2015 - 12:51:57 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
23/12/2015 - 17:27:04 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
22/12/2015 - 16:27:04 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
22/12/2015 - 16:24:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BD | |
18/12/2015 - 16:46:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR | |
18/12/2015 - 16:46:08 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.794/2002-5/R003 | |
18/12/2015 - 16:46:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R003 da SERUR concluído. | |
07/12/2015 - 19:55:02 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
07/12/2015 - 19:54:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/11/2015 - 18:35:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA | |
26/11/2015 - 18:04:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA | |
06/11/2015 - 20:48:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA | |
10/09/2015 - 15:40:43 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2015 - 14:50:07 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/08/2015 - 12:48:54 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/08/2015 - 15:17:12 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2015 - 18:17:49 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2015 - 16:37:42 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 14:41:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/04/2015 contra o acórdão 2049/2013-PL | |
22/05/2015 - 17:30:50 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 17:10:32 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:05:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/05/2015 - 13:49:07 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/05/2015 - 13:45:31 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/05/2015 - 15:29:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/05/2015 - 15:29:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/05/2015 - 15:29:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/05/2015 - 15:29:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/05/2015 - 15:29:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/05/2015 - 15:29:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/05/2015 - 15:28:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/04/2015 - 09:59:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/04/2015 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1201/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 1197/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 1198/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 1199/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 1200/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 1194/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 1195/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 1193/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/04/2015 - 17:22:30 | Juntada comunicação Ofício 1202/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/04/2015 - 14:35:31 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/04/2015 - 20:10:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
01/04/2015 - 18:44:39 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
01/04/2015 - 18:44:36 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/04/2015 por meio do Acórdão 664/2015-PL, referente ao Recurso 010.794/2002-5/R002 | |
30/03/2015 - 15:09:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30. | |
24/03/2015 - 16:47:16 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2015 - 12:14:21 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2015 - 12:12:52 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2015 - 14:57:34 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BD | |
26/01/2015 - 14:08:50 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
14/01/2015 - 14:00:27 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/11/2014 - 12:55:18 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/11/2014 - 12:50:33 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2014 - 15:36:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/11/2014 - 06:04:14 | Juntada comunicação Ofício 3122/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/10/2014 - 14:47:54 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/10/2014 - 16:07:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2014 - 11:04:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2014 - 11:03:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2014 - 18:33:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/10/2014 - 12:15:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/10/2014 - 11:58:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/10/2014 - 11:58:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/09/2014 - 12:27:31 | Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 010.794/2002-5/R002 | |
30/09/2014 - 12:27:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 24/09/2014 contra o acórdão 2049/2013-PL | |
26/09/2014 - 12:52:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/09/2014 - 12:50:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2014 - 15:51:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/09/2014 - 15:51:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/09/2014 - 15:51:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/09/2014 - 15:50:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 10:24:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/09/2014 - 15:59:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/09/2014 - 15:59:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/09/2014 - 16:06:22 | Juntada comunicação Ofício 2288/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2014 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 2542/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2014 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 2507/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/09/2014 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2290/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/09/2014 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 2291/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/09/2014 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 2292/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/09/2014 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2293/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/09/2014 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 2289/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2014 - 15:06:02 | Juntada comunicação Ofício 2294/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2014 - 14:54:22 | Juntada comunicação Ofício 2295/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2014 - 15:01:07 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
26/05/2014 - 16:26:16 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
21/05/2014 - 18:53:50 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Diasg | |
14/05/2014 - 20:20:38 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/05/2014 por meio do Acórdão 1173/2014-PL, referente ao Recurso 010.794/2002-5/R001 | |
30/08/2013 - 10:37:22 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC | |
30/08/2013 - 10:36:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 17:23:02 | Cadastrada representação legal 26856/2013 por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 17:23:01 | Cadastrada representação legal 26855/2013 por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 17:23:01 | Cadastrada representação legal 26854/2013 por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 17:23:01 | Cadastrada representação legal 26853/2013 por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 17:23:00 | Cadastrada representação legal 26852/2013 por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 17:23:00 | Cadastrada representação legal 26851/2013 por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 17:22:59 | Cadastrada representação legal 26850/2013 por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 17:11:15 | Cadastrada representação legal 26849/2013 por SECEX-MA | |
28/08/2013 - 15:17:41 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 010.794/2002-5/R001 | |
28/08/2013 - 15:17:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2013 contra o acórdão 2049/2013-PL | |
09/08/2013 - 14:55:02 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
09/08/2013 - 09:18:46 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup | |
09/08/2013 - 09:18:42 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/08/2013 por meio do Acórdão 2049/2013-PL | |
08/08/2013 - 10:58:02 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VC | |
08/08/2013 - 10:57:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC | |
17/04/2013 - 15:39:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM | |
17/04/2013 - 15:39:23 | Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
01/04/2013 - 20:37:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
01/04/2013 - 14:48:51 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
01/04/2013 - 14:48:47 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
08/03/2013 - 11:00:11 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MA/SA | |
08/03/2013 - 11:00:10 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
06/03/2013 - 11:26:09 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC | |
05/03/2013 - 16:45:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
05/03/2013 - 16:39:55 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VC | |
05/03/2013 - 16:17:16 | Cadastrada representação legal 6456/2013 por MIN-VC | |
26/02/2013 - 17:58:20 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC | |
02/01/2013 - 15:44:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC | |
11/10/2012 - 10:02:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM | |
11/10/2012 - 10:02:54 | Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
08/08/2012 - 10:28:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
07/08/2012 - 19:08:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
07/08/2012 - 19:08:25 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/06/2012 - 17:57:38 | Removido sobrestamento de processo | |
13/06/2012 - 17:55:27 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para SEC-MA/D2 por SECEX-MA | |
13/06/2012 - 17:51:58 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2012 - 17:51:55 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/05/2012 - 14:22:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/05/2012 - 18:56:49 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
02/05/2012 - 18:51:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2012 - 15:01:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/02/2012 - 18:02:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2012 - 16:03:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2012 - 15:59:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 16:57:49 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/09/2011 - 14:11:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
24/08/2011 - 18:14:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
24/08/2011 - 17:00:13 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
23/08/2011 - 14:03:03 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
23/08/2011 - 14:03:03 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
23/08/2011 - 14:03:03 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
23/08/2011 - 14:03:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
23/08/2011 - 14:03:01 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/08/2011 - 14:15:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
23/07/2011 - 11:11:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
21/07/2011 - 17:02:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
20/07/2011 - 17:44:09 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 11:44:17 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 11:35:54 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 11:35:53 | Documento Pedido de retirada dos autos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 16:57:52 | Documento Pedido de retirada dos autos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 16:32:46 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/06/2011 - 16:09:35 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/06/2011 - 16:09:34 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
13/06/2011 - 17:00:05 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
13/06/2011 - 16:44:59 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
13/06/2011 - 16:44:59 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
13/06/2011 - 16:29:40 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
13/06/2011 - 16:29:40 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
13/06/2011 - 16:29:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/06/2011 - 18:03:02 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/06/2011 - 18:03:02 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/06/2011 - 17:57:07 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/06/2011 - 17:55:31 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
02/06/2011 - 15:40:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
02/06/2011 - 15:40:37 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
01/06/2011 - 11:09:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
01/06/2011 - 11:09:26 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
24/05/2011 - 17:54:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
24/05/2011 - 17:11:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
24/05/2011 - 17:10:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
19/05/2011 - 12:14:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/05/2011 - 16:03:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
10/05/2011 - 16:00:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
10/05/2011 - 15:55:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
10/05/2011 - 15:51:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
09/05/2011 - 16:39:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:13 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:12 | Documento Procuração juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:12 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:11 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
09/05/2011 - 16:39:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO | |
27/04/2011 - 09:18:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
31/03/2011 - 15:47:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 15:44:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 15:42:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 15:31:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:38:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:38:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:37:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:36:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:35:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:35:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:32:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:31:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:30:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
31/03/2011 - 14:30:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
28/03/2011 - 15:52:47 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
24/03/2011 - 15:11:31 | Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
24/03/2011 - 15:11:31 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
15/02/2011 - 17:38:42 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
07/02/2011 - 18:35:47 | Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
07/02/2011 - 18:35:46 | Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
04/02/2011 - 19:36:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR | |
04/02/2011 - 19:35:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR | |
10/11/2010 - 17:47:06 | Aceite realizado por SECEX-MA | |
05/11/2010 - 14:49:33 | Enviado por SECEX-8 para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
04/11/2010 - 18:41:53 | Pronunciamento da SECEX-8 - de acordo realizado por RAFAEL LOPES TORRES | |
07/10/2010 - 14:19:50 | Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado pelo TC 025.701/2007-3. Processo sobrestante 025.701/2007-3 | |
20/03/2009 - 11:45:24 | Tramitação Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Alteração de relator ou de unidade Aceite em: 24/03/2009 - 13:41:22 | |
20/03/2009 - 11:44:13 | Ação Descrição: Sobrestamento Término em: 21/09/2010 | |
05/03/2009 - 16:30:13 | Tramitação Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 06/03/2009 - 14:55:49 | |
04/03/2009 - 16:53:28 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 05/03/2009 - 16:30:12 | |
04/03/2009 - 09:34:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/01/2009 - 18:54:42 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para adoção de medida preliminar Aceite em: 09/01/2009 - 16:49:03 | |
03/12/2008 - 19:38:27 | Ação Descrição: Sobrestamento Término em: 03/03/2009 | |
07/11/2008 - 18:57:58 | Tramitação Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 10/11/2008 - 11:32:09 | |
05/11/2008 - 17:40:04 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 06/11/2008 - 10:24:43 | |
05/11/2008 - 12:01:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/09/2008 - 18:25:36 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 22/09/2008 - 11:39:33 | |
10/09/2008 - 14:52:16 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 12/09/2008 - 10:02:29 | |
09/09/2008 - 18:12:59 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Alteração de relator ou de unidade Aceite em: 10/09/2008 - 14:49:50 | |
09/09/2008 - 18:12:57 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 09/09/2008 - 18:12:59 | |
08/09/2008 - 16:17:35 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 09/09/2008 - 14:04:17 | |
05/09/2008 - 11:30:26 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 08/09/2008 - 16:14:33 | |
29/08/2008 - 12:54:43 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para despacho Aceite em: 02/09/2008 - 15:08:27 | |
19/03/2008 - 16:26:03 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 24/03/2008 - 13:29:57 | |
12/03/2008 - 18:35:26 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para instrução Aceite em: 13/03/2008 - 16:01:04 | |
05/03/2008 - 16:29:11 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 07/03/2008 - 11:31:25 | |
05/03/2008 - 16:29:09 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 05/03/2008 - 16:29:11 | |
23/10/2007 - 12:24:33 | Ação Descrição: Reabertura | |
17/10/2007 - 08:14:50 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Empréstimo Aceite em: 17/10/2007 - 12:56:45 | |
23/02/2005 - 11:11:45 | Ação Descrição: Encerramento de processo | |
31/01/2005 - 15:34:45 | Tramitação Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para conhecimento da deliberação Aceite em: 31/01/2005 - 16:18:06 | |
31/01/2005 - 15:34:43 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 31/01/2005 - 15:34:44 | |
27/01/2005 - 12:55:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/12/2004 - 16:06:04 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/12/2004 - 15:59:47 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 07/12/2004 - 13:23:30 | |
24/11/2004 - 18:48:28 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 24/11/2004 - 18:48:28 | |
04/11/2004 - 17:46:34 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 04/11/2004 - 18:08:31 | |
29/10/2004 - 18:33:28 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 04/11/2004 - 17:25:32 | |
29/10/2004 - 12:34:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/10/2004 - 11:03:55 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/07/2004 - 17:59:19 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/03/2004 - 13:30:12 | Ação Descrição: Suspensão Extraordinária Término em: 15/04/2004 | |
08/03/2004 - 10:46:35 | Tramitação Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 08/03/2004 - 16:47:07 | |
02/03/2004 - 18:23:52 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 04/03/2004 - 09:58:26 | |
09/01/2004 - 11:55:10 | Ação Descrição: Suspensão Extraordinária Término em: 02/03/2004 | |
30/12/2003 - 19:53:24 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/07/2003 - 15:07:55 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/07/2002 - 16:43:46 | Processo autuado em 08/07/2002 16:43:46 | |
21/06/2002 - 14:18:25 | Tramitação Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para instrução Aceite em: 08/07/2002 - 15:36:15 | |
21/06/2002 - 14:17:52 | Tramitação Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 21/06/2002 - 14:17:52 | |