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Processo: 010.794/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 21/06/2002

Assunto do processo
Prestação de contas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama/MA, relativa ao exercício 2001.

Data de autuação
08/07/2002 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.435/2001-7 - Esteve apensado de 17/09/2002 a 16/07/2003
Processo: 005.561/2002-2 - Apensado desde 08/12/2003 - 00:00:00
Processo: 025.701/2007-3 - Apensado desde 21/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 29/12/2015 a 27/12/2018
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 29/12/2015
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/03/2008 a 13/08/2014
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 07/03/2008 a 12/03/2008
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 08/07/2002 a 07/03/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 28/08/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R004 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 25/06/2021 - 11:25:59

Unidade jurisdicionada
Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Responsáveis
ALMERINDA PEREIRA DINIZ
ANA MARIA VIANA FREIRE ANTUNES
ARLINDO DA COSTA ALMEIDA
Abimael Pereira da Silva
Adeilda da Silva
Ademir Junes dos Santos
Adroaldo Vieira Santos
Ailton Ferreira Galvao
Ajax Bustamante
Allan Kardec Fabiao
Almenandes Pereira da Silva
Altair Ivo Ristow
Alvim Benedito de Siqueira Filho
Amado Borges de Castilhos Netto
Amarildo Lima da Costa
Amarildo Soares dos Santos
Ana Augusta Simas Aranha
Ana Cristina Ferreira de Lima
Ana Emília Gazel Jorge
Ana Maria Rodrigues Teixeira
Ana Paula Gomes Lustosa
Ana Ribeiro Selva
Angela Maria dos Santos Gonçalves
Angelica Maria de Oliveira Araujo
Angelo Ferrari Junior
Antonia Lucia Gomes dos Santos
Antonia Maria Bandeira Monteiro
Antonio Carlos Carvalho
Antonio Carlos Correa Dias da Costa
Antonio Carlos Delfino
Antonio Carlos Lourenco
Antonio Carlos do Prado
Antonio Clerton de Paula Pontes
Antonio Damasio de Moura Neto
Antonio Ivo dos Santos
Antonio Moyses da Silva Netto
Antonio Paulo Gomes dos Reis
Antonio Pereira da Silva
Areovaldo José Nogueira Filho
Arnaldo Jose de Azevedo Tororo
Arnaldo Pinto Simoes Costa
Augusto Amadeu Souza Junior
Benacy Alves da Silva
Benildo Julio da Costa
Bernadete Martins Pereira Cruz
CELIANE DA COSTA RAMOS
CONCEICAO DE MARIA FONSECA DE ARAUJO
CONSPORL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
CONSPROL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.
Carla Monique Pereira Venturini
Carlos Alberto Rodrigues
Carlos Alberto Soares Ferreira
Carlos Alfonso Iglesias Puente
Carlos Cesar Silva de Carvalho
Carlos Eduardo Sniecikoski
Carlos Henrique Abreu Mendes
Carlos de Freitas Borges Filho
Celia Maria Alves Costa
Cesar Augusto Dias de Castro Ramos
Clair Maria Manzatto
Claudio Orlando Liberman
Clelia Maria da Cruz
Clemeson Jose Pinheiro da Silva
Conceiçao de Lourdes Amaral Pavao
Crispim de Carvalho Almeida
Cristina Maria Lemos de Oliveira
DONITA CONCEICAO SOBRINHA FERREIRA DE LIMA
Dalva de Oliveira Honorio
Deocleciano Guedes Ferreira
Deusdede Inocencio Ferreira
Deuzalina Ferreira de Brito
Devanilza Jesus de Oliveira
Diara Maria Sartori
Dion Ferreira Barros de Almeida
Dirce Aparecida Soares de Assis
Divina Paula Batista de Oliveira
Dorgival Pires Leite
Dorvalino Jose de Meireles
Ducinalva Queiroz
EDINALVA RIBEIRO ROCHA DA SILVA
Eddie Gomes Lima
Edineia Rodrigues Costa
Edivaldo Henrique da Silva
Edlene Ferreira Lima
Edmilson Ramos Araujo
Ednilde Alves Andrade
Edson Ramos
Eduardo Antonio Matos Monteiro
Elioenai Lira Pereira
Elmo Monteiro da Silva Junior
Eloisa Helena Raiche
Elza Maria Correa Silva
Enilima da Cruz Moraes Braid
Erismar Moreira da Silva
Eroilton Barbosa dos Santos
Eulalia Arlete Machado de Carvalho
Eunice Maria Almeida de Oliveira
Evanja Maria Marques Pinto
Francisca de Almeida Pereira
Francisco Borges de Sousa
Francisco Justino Simoes
Francisco Moeci Soares
Francisco Pondofe Cavalcanti
Francisco Viana Galvao
Francisco das Chagas Cardoso
Francisco das Chagas Chaves
GILVANIA NEVES DA HORA MORAIS
GISLENE ABREU DE SOUZA ALBUQUERQUE
GUY MARIE FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI
Geovane Lopes da Silva
Gerseliano Teles de Menezes
Gilberto Gomes Barreto Filho
Gilson Lima Camarco
Gilza Terezinha de Jonas Salomao
Gonçalo Amarantino Nunes de Oliveira
Hamilton Nobre Casara
Hamilton Rodrigues
Horacio Nogueira da Costa
Hugulino de Almeida Dias
Humberto Ramos Neiva Sobrinho
IDELCLEIDE RODRIGUES LIMA CORDEIRO
Ilda da Silva
Ines de Lima Serrano
Inez Silvia Espindola Rodrigues
Iracilda Gomes Batista
Irismar Machado dos Santos
Isa Dorian Sampaio Pinheiro
Isaltina Alves da Silva
Italo Jose Araruna Vieira
Ivone Cardoso de Alcantara
Izabel Araciro
Izaias Lourenço Barbosa
JACIRA PEREIRA CHAVES SIQUEIRA
JULIO FERREIRA DA COSTA NETO
Jader Pinto de Campos Figueiredo
Jairo Alves de Queiroz
Janice Mendes Rocha
Jeronimo Miguel dos Santos
Joana Darc Moura da Trindade
Joao Alves de Brito Filho
Joao Andrade dos Santos
Joao Batista Siqueira
Joao Bezerra dos Santos
Joao Caetano dos Santos Neto
Joao Carlos de Souza
Joao Luiz Xavier do Nascimento
Joao Tomaz de Oliveira
Joberto de Carvalho
Jonas Moraes Correa
Jorge Almeida de Albuquerque
Jorge Linhares Ferreira Jorge
Jorselir de Jesus Ferreira Fernandes
Jose Alves Pereira Junior
Jose Amaro da Silva
Jose Arlindo Vieira da Conceicao
Jose Ernesto Souto Bezerra
Jose Francis Moura da Trindade
Jose Guilherme da Motta
Jose Leland Juvencio Barroso
Jose Luiz de Lima Melo
Jose Maria Pereira Marques
Jose Maria dos Santos Gadelha
Jose Mendes dos Santos
Jose Reginaldo Soares Ribeiro
Jose Ribamar Costa Ferreira
Jose Ricardo Araujo Lima
Jose Ronaldo da Silva
Jose de Anchieta dos Santos
Jose de Ribamar Pinto Filho
Josefa Nogueira Batista
Josue Ribeiro Martins
José Airton Veiga dos Santos
José Angurute de Cocorecre Pinheiro
José Olimpio Vargas
Jovelino Muniz de Andrade Filho
João de Munno Junior
Juarez Zacarias da Silva
Julinda Lopes Pedreira
Julio Cesar Leite da Silva
Julio Cezar de Souza Breves
LEONCIO PINHEIRO DA SILVA FILHO
LUCIENE BATISTA DE CARVALHO SANTOS
Laerte Batista de Oliveira Alves
Leo Nascimento
Leozildo Tabajara da Silva Benjamim
Libero Badaro Nogueira Ferrari
Lucas dos Santos Guimarães
Lucilandia de Souza Paiva
Luiz Amilton Martins
Luiz Antonio Mota Nunes de Melo
Luiz Carlos Pedroso de Lima
Luiz Durval Machado Tavares
Luiz Fernando Rodrigues
Luiz Frederico Mendes dos Reis Arruda
Luiz Olegario da Silva
Luiz Otavio Teixeira Mendes Langlois
MANOEL AUGUSTO DA COSTA VIANNA
MARIA ANA ALMEIDA DE SOUZA ARRUDA
MARIA DE FATIMA GOMES E SOUZA
MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS
MARISA DABUS MENDES
MARLENE FARIAS DE SOUSA
Manoel Almeida de Oliveira
Manoel Bernardo de Souza Monteiro
Manoel Jurandir de Oliveira Gusmao
Manoel Sena do Amor Divino
Manoel de Paula Barbosa
Marcelina de Moraes
Marcia Cristina de Souza
Marcia Souza Bianchi
Marco Aurelio Marcal Hellvig
Marcos Roberto Cavalcante
Marcos Soares Gomes
Marcus Vinicius da Silva Alves
Maria Antonia Rodrigues Fernandes
Maria Aparecida Almeida dos Santos
Maria Clarice de Carvalho
Maria Goreth Mendes Mesquita
Maria Hilma Moraes de Azevedo
Maria Lucia de Deus Palha Santos
Maria Luiza Targino Araújo de Queiroz
Maria Nagila Derze do Nascimento Blot
Maria Selma Ferreira Castelo Branco
Maria da Conceicao de Oliveira Ferreira
Maria da Graca Reis Ribeiro
Maria das Gracas Zanoteli Ramos
Maria de Jesus Gomes Goncalves
Maria do Carmo Pinto Viegas
Maria do Carmo Silva
Maria do Rosario dos Santos
Maria do Socorro Pereira Albuquerque Bezerra
Marina de Fátima Piau Ferreira
Marlene Dias Carvalho
Mary Angela Marques Cravo
Marzulo Pagani Vivacqua
Maura Menezes Jonas Damião
Melanias Vieira Neto
Miguel de Almeida Lemos Filho
Miralina de Fatima Monteiro E Souza
Moises Rodrigues
Murilo Agostinho Pinheiro
Myrna Maria Veras Gama
Natalina da Rocha Vieira
Neuza Eliana Sa Barreto Gomes
Nilce da Silva Morais
Nilto Melquiades da Silva
Nilza Chaves Benittes de Souza
Ofelia de Fatima Gil Willmersdorf
Omar Bradley Oliveira de Souza
Oreste de Souza
Oscar Acioli Lins
Oscar Heriberto Pardiñas Borreani
Osman Garcia de Carvalho
Osmar Lemes de Assis
Paulo Cesar Martins Ferreira
Paulo Henrique Borges de Oliveira Júnior
Paulo Roberto Paiva Salazar
Paulo Roberto Sotto Maior
Paulo Roberto do Nascimento
Pedro Jorge Alves Santiago
Pedro Martins Filho
Raimunda Nalzita de Sousa Assunçao
Raimundo Ivan Mota
Raimundo dos Santos Franca Camara
Raul Tagliaro
Reginaldo Anaissi Costa
Regis Pinto de Lima
Ricardo Jose Calembo Marra
Rita de Cassia de Aguiar Fassanaro
Robert William Albizu Junior
Roberval Costa Pontes
Roberval Duamel de Zuniga Júnior
Rodney Ritter Morgado
Romeu Aldigueri de Arruda Coelho
Romulo Casimiro Neira Domingues
Rosa Freitas Viegas
Rose Mary Cerutti Trindade
Sabino Francisco Conceição Neto
Sandra Amorim Antunes
Saturnino Jose de Moura Neto
Sebastiao Crisostomo Barbosa
Sebastiao Fernandes de Souza
Sebastiao Franklin da Silveira Sobrinho
Sebastiao Rodrigues de Araujo
Sebastião Ferreira Canavarro Filho
Seleida Maria Alves Diniz
Selma Bara Melgaco
Sidney Carlos Sabbag
Sonia Lucia Peixoto
Sostenes Florentino da Silva
Tereza Cristina Menezes Melo Bezerra
Thais Maria Costa Salmito
Thelmo Ivam Magalhaes dos Santos
Tânia Maria Lima Dutra
VELEIDE DOS SANTOS LIMA NEVES
VILMA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS
Valdemar Soares dos Santos
Valdemiro Gonçalo de Aquino
Valdir Belmiro Silveira
Valmir Damasceno Pinheiro
Valter Fernandes Meira
Veronice Noronha Martins
Vitor Hugo Cantarelli
Vivaldo Simas da Rocha
Wagner Serrate da Silva Oliveira
Walter Walfrides de Oliveira
Wilson Almeida Lima
Wilson Amorim Fermino
alair carlos pereira
alberto gonçalves da silva
ana helena coelho de oliveira
antonio fernando durco pereira
antonio simiao pires
francisco piedade
francisco sildeira soares
gumercinda alves vieira
helder alvanir de araujo paiva
iraci gomes berto dos santos
jose carlos dantas e silva
jose fernando pedrosa
jose guedes de assunçao
jose ribamar messias
joselia maquine abud
josival de barros pino
luis cruz de vasconcelos junior
marco antonio de pinho barreiros
marcos dias da costa
maria alice da silva viegas
maria da gloria ribeiro neves
maria de nazaré da silva coelho
maria felix de araujo
maria goreth cardoso de souza
nelson taira
nilza maria da silva soveral
pedro carlos santos oliveira
pedro pereira de araujo
rozeni ferreira costa
sandra maria castro dos santos
sergio lins machado
solange maria felix borges de moura
wagner lima
zeane domiciano cabral
zilda ana do nascimento de freitas
Ângela Alves Roma

Interessados
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Representante legais
ALEXANDRE SOUZA FARIAS
Cristiano Coelho de Moraes
IZABELA CARVALHO DOS SANTOS
Ismael Antonio Coelho de Moraes
LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES
MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS
Marcos Pinheiro de Lima Filho
Márcio Fabrício Santos da Silva

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    Período: 01/01/2001 a 31/12/2001

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2021 - 17:48:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34416/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 16:51:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 34414/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 20:56:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 34416/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 15:14:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34416/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 15:13:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34416/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 20:27:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 34414/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 15:23:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 34414/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:17:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34415/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 13:32:16Juntada comunicação Ofício 34414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 13:31:21Juntada comunicação Ofício 34415/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 13:28:26Juntada comunicação Ofício 34416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 11:55:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/02/2021 - 16:37:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 55283/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 15:12:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 18:21:52Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 010.794/2002-5/R004 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/11/2020 - 19:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 55283/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 12:38:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/10/2020 - 15:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 55274/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 12:41:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 12:24:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 11:34:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 55284/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 22:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 55273/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 18:35:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55271/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 55282/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 10:12:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 55281/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 11:20:50Juntada comunicação Ofício 55271/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 55281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 55274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 55273/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 55284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 55283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 55282/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 12:04:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 11:49:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 11:45:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 11:43:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 11:41:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 11:36:40Peça No. 278 do tipo Termo (doc 65.952.492-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
06/10/2020 - 11:34:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 12:14:27Pronunciamento da Seproc concluído
03/09/2020 - 10:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
03/09/2020 - 10:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
03/09/2020 - 10:34:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/07/2020 - 16:11:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/07/2020 - 11:24:16Excluída representação legal 6456/2013 (representante Ricardo Augusto Figueiredo Moyses) por SecexAgroAmbiental
30/06/2020 - 19:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
30/06/2020 - 19:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
30/06/2020 - 19:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
30/06/2020 - 19:18:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
30/06/2020 - 19:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
30/06/2020 - 19:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/06/2020 - 17:29:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 17:21:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 11:56:12Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/06/2020 - 15:07:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de Freitas
03/06/2020 - 15:02:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de Freitas
19/05/2020 - 12:51:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 16566/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:52:20Juntada comunicação Ofício 16566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 10:54:45Peça nº 259 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.388.748-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 16/04/2020.
15/04/2020 - 10:01:32Processo enviado de MIN-RC para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
15/04/2020 - 10:01:31Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
08/04/2020 - 09:25:23Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
08/04/2020 - 09:25:23Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 010.794/2002-5/R004 por Serur (por Atribuição)
08/04/2020 - 09:25:22Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
08/04/2020 - 09:25:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.794/2002-5/R004 (Proposta: Negar seguimento).
03/02/2020 - 09:44:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2020-TCU/Seproc.
26/01/2020 - 10:18:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0558/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 10:46:49Peça nº 251 do tipo Edital (doc 63.677.523-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 13/01/2020.
10/01/2020 - 15:47:46Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 010.794/2002-5/R004 por Serur (por Atribuição)
10/01/2020 - 15:47:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
10/01/2020 - 15:39:06Peça nº 251 do tipo Edital (doc 63.677.523-5) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Victor Guerra Machado
10/01/2020 - 15:33:55Juntada comunicação Edital 0002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2020 - 14:59:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13694/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 12:09:52Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/01/2020 - 12:09:22Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/01/2020 - 12:07:58Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 06/01/2020 contra o acórdão 967/2019-PL
11/12/2019 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 13694/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 16:49:49Juntada comunicação Edital 0558/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 16:51:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/10/2019 - 16:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/10/2019 - 16:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/10/2019 - 16:00:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SecexAgroAmbiental
23/10/2019 - 15:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/10/2019 - 15:44:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SecexAgroAmbiental
23/10/2019 - 15:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/10/2019 - 15:29:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SecexAgroAmbiental
23/10/2019 - 15:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 13:48:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3167/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 18:11:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3171/2019-TCU/Seproc.
11/09/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3171/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3167/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 22:20:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
21/08/2019 - 13:32:52Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/07/2019 - 14:09:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0287/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
24/07/2019 - 19:26:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
11/07/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0287/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
28/06/2019 - 12:27:05Documento Pesquisa de endereço (CPF - Antônio Muniz de Sampaio Filho) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
28/06/2019 - 12:25:11Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - Consprol Construções e Proj. Ltda) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/06/2019 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 0221/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
25/06/2019 - 10:33:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0138/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
21/06/2019 - 18:50:00Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SecexAgroAmbiental
18/06/2019 - 10:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0136/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
17/06/2019 - 10:03:48Documento Pesquisa de endereço (Endereços - Antônio Moyses da Silva Netto) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/06/2019 - 10:02:55Documento Pesquisa de endereço (CPF - Miguel Antônio Figueiredo Moyses) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/06/2019 - 10:00:57Documento Pesquisa de endereço (CPF - Antônio Moyses da Silva Netto) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/06/2019 - 14:20:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0137/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
07/06/2019 - 10:59:43Unidade responsável técnica alterada de SecexAmb para SecexAgroAmbiental/D2 por SecexAgroAmbiental
30/05/2019 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0138/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0137/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0136/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
23/05/2019 - 12:35:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 12:31:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/05/2019 - 12:29:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
14/05/2019 - 17:45:54Processo enviado de Seses para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
14/05/2019 - 17:45:26Documento Aviso de colegiado (AV-179/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
02/05/2019 - 16:39:35Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/05/2019 - 16:39:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 967/2019-PL
30/04/2019 - 09:59:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/04/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h.
24/04/2019 - 21:22:04Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2019
24/04/2019 - 14:25:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/04/2019 - 19:02:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexAmb por Sec-MA
03/04/2019 - 12:08:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SecexAgroAmbiental por Sec-MA
27/12/2018 - 00:02:13Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 010.794/2002-5/R003
27/12/2018 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 010.794/2002-5/R003
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
25/04/2018 - 08:47:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2016 - 12:53:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:54:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:50:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA
23/05/2016 - 17:38:55Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
23/05/2016 - 17:38:50Exame de mérito do recurso 010.794/2002-5/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico
11/05/2016 - 12:18:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/05/2016 - 10:58:34Enviado para parecer do MP por Serur
11/05/2016 - 10:58:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.794/2002-5/R003 da Serur concluído.
07/04/2016 - 19:24:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por Serur
11/02/2016 - 16:10:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA
05/02/2016 - 15:02:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2016 - 12:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2016 - 13:04:43Juntada comunicação Ofício 0132/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2016 - 12:55:10Juntada comunicação Ofício 0131/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 18:29:25Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
27/01/2016 - 18:29:23Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/01/2016 - 17:43:25Relator do recurso R003 alterado de MIN-BD para MIN-JM pelo gestor do sistema
11/01/2016 - 17:18:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA
29/12/2015 - 16:40:57Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JM
29/12/2015 - 12:52:35Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
29/12/2015 - 12:51:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
23/12/2015 - 17:27:04Enviado para sorteio do relator por Seses
22/12/2015 - 16:27:04Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
22/12/2015 - 16:24:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BD
18/12/2015 - 16:46:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
18/12/2015 - 16:46:08Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 010.794/2002-5/R003
18/12/2015 - 16:46:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R003 da SERUR concluído.
07/12/2015 - 19:55:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/12/2015 - 19:54:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2015 - 18:35:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA
26/11/2015 - 18:04:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA
06/11/2015 - 20:48:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Ivo dos Santos por SECEX-MA
10/09/2015 - 15:40:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 14:50:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2015 - 12:48:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2015 - 15:17:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 18:17:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2015 - 16:37:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:41:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/04/2015 contra o acórdão 2049/2013-PL
22/05/2015 - 17:30:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 17:10:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2015 - 13:49:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2015 - 13:45:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:29:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:29:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:29:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 09:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1201/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1197/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1198/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1199/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1200/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1194/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1195/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1193/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 17:22:30Juntada comunicação Ofício 1202/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/04/2015 - 14:35:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/04/2015 - 20:10:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
01/04/2015 - 18:44:39Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
01/04/2015 - 18:44:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/04/2015 por meio do Acórdão 664/2015-PL, referente ao Recurso 010.794/2002-5/R002
30/03/2015 - 15:09:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30.
24/03/2015 - 16:47:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2015 - 12:14:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2015 - 12:12:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 14:57:34Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BD
26/01/2015 - 14:08:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
14/01/2015 - 14:00:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2014 - 12:55:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2014 - 12:50:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2014 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 3122/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2014 - 14:47:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 16:07:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 11:04:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 11:03:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2014 - 18:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2014 - 12:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 11:58:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 11:58:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2014 - 12:27:31Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 010.794/2002-5/R002
30/09/2014 - 12:27:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 24/09/2014 contra o acórdão 2049/2013-PL
26/09/2014 - 12:52:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2014 - 12:50:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 10:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 15:59:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 16:06:22Juntada comunicação Ofício 2288/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2542/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2507/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2290/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2291/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2292/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2293/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2289/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2014 - 15:06:02Juntada comunicação Ofício 2294/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2014 - 14:54:22Juntada comunicação Ofício 2295/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2014 - 15:01:07Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
26/05/2014 - 16:26:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2014 - 18:53:50Enviado por MIN-VC para providências externas na Diasg
14/05/2014 - 20:20:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/05/2014 por meio do Acórdão 1173/2014-PL, referente ao Recurso 010.794/2002-5/R001
30/08/2013 - 10:37:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC
30/08/2013 - 10:36:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:23:02Cadastrada representação legal 26856/2013 por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:23:01Cadastrada representação legal 26855/2013 por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:23:01Cadastrada representação legal 26854/2013 por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:23:01Cadastrada representação legal 26853/2013 por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:23:00Cadastrada representação legal 26852/2013 por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:23:00Cadastrada representação legal 26851/2013 por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:22:59Cadastrada representação legal 26850/2013 por SECEX-MA
28/08/2013 - 17:11:15Cadastrada representação legal 26849/2013 por SECEX-MA
28/08/2013 - 15:17:41Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 010.794/2002-5/R001
28/08/2013 - 15:17:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2013 contra o acórdão 2049/2013-PL
09/08/2013 - 14:55:02Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
09/08/2013 - 09:18:46Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
09/08/2013 - 09:18:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/08/2013 por meio do Acórdão 2049/2013-PL
08/08/2013 - 10:58:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VC
08/08/2013 - 10:57:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC
17/04/2013 - 15:39:27Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
17/04/2013 - 15:39:23Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
01/04/2013 - 20:37:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
01/04/2013 - 14:48:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:48:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/03/2013 - 11:00:11Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MA/SA
08/03/2013 - 11:00:10Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
06/03/2013 - 11:26:09Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC
05/03/2013 - 16:45:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
05/03/2013 - 16:39:55Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VC
05/03/2013 - 16:17:16Cadastrada representação legal 6456/2013 por MIN-VC
26/02/2013 - 17:58:20Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC
02/01/2013 - 15:44:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC
11/10/2012 - 10:02:58Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
11/10/2012 - 10:02:54Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
08/08/2012 - 10:28:41Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/08/2012 - 19:08:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/08/2012 - 19:08:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/06/2012 - 17:57:38Removido sobrestamento de processo
13/06/2012 - 17:55:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
13/06/2012 - 17:51:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 17:51:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 14:22:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 18:56:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/05/2012 - 18:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2012 - 15:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2012 - 18:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2012 - 16:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2012 - 15:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:57:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2011 - 14:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/08/2011 - 18:14:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
24/08/2011 - 17:00:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/08/2011 - 14:03:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/08/2011 - 14:03:03Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/08/2011 - 14:03:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/08/2011 - 14:03:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/08/2011 - 14:03:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/08/2011 - 14:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/07/2011 - 11:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 17:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/07/2011 - 17:44:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:44:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:35:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:35:53Documento Pedido de retirada dos autos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 16:57:52Documento Pedido de retirada dos autos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 16:32:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/06/2011 - 16:09:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/06/2011 - 16:09:34Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 17:00:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 16:44:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 16:44:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 16:29:40Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 16:29:40Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/06/2011 - 16:29:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 18:03:02Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 18:03:02Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 17:57:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 17:55:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
02/06/2011 - 15:40:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
02/06/2011 - 15:40:37Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/06/2011 - 11:09:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/06/2011 - 11:09:26Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 17:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 17:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 17:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/05/2011 - 12:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/05/2011 - 16:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 16:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 15:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 15:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/05/2011 - 16:39:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:12Documento Procuração juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:39:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
27/04/2011 - 09:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
31/03/2011 - 15:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 15:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 15:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 15:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:38:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:36:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
31/03/2011 - 14:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
28/03/2011 - 15:52:47Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/03/2011 - 15:11:31Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 15:11:31Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
15/02/2011 - 17:38:42Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
07/02/2011 - 18:35:47Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/02/2011 - 18:35:46Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
04/02/2011 - 19:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
04/02/2011 - 19:35:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO DE SOUSA ROCHA JUNIOR
10/11/2010 - 17:47:06Aceite realizado por SECEX-MA
05/11/2010 - 14:49:33Enviado por SECEX-8 para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 18:41:53Pronunciamento da SECEX-8 - de acordo realizado por RAFAEL LOPES TORRES
07/10/2010 - 14:19:50Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado pelo TC 025.701/2007-3. Processo sobrestante 025.701/2007-3
20/03/2009 - 11:45:24Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 24/03/2009 - 13:41:22
20/03/2009 - 11:44:13Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 21/09/2010
05/03/2009 - 16:30:13Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2009 - 14:55:49
04/03/2009 - 16:53:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/03/2009 - 16:30:12
04/03/2009 - 09:34:34Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 18:54:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 09/01/2009 - 16:49:03
03/12/2008 - 19:38:27Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 03/03/2009
07/11/2008 - 18:57:58Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/11/2008 - 11:32:09
05/11/2008 - 17:40:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/11/2008 - 10:24:43
05/11/2008 - 12:01:53Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 18:25:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2008 - 11:39:33
10/09/2008 - 14:52:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/09/2008 - 10:02:29
09/09/2008 - 18:12:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 10/09/2008 - 14:49:50
09/09/2008 - 18:12:57Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2008 - 18:12:59
08/09/2008 - 16:17:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/09/2008 - 14:04:17
05/09/2008 - 11:30:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/09/2008 - 16:14:33
29/08/2008 - 12:54:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/09/2008 - 15:08:27
19/03/2008 - 16:26:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/03/2008 - 13:29:57
12/03/2008 - 18:35:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/03/2008 - 16:01:04
05/03/2008 - 16:29:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/03/2008 - 11:31:25
05/03/2008 - 16:29:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2008 - 16:29:11
23/10/2007 - 12:24:33Ação
Descrição: Reabertura
17/10/2007 - 08:14:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/10/2007 - 12:56:45
23/02/2005 - 11:11:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/01/2005 - 15:34:45Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 31/01/2005 - 16:18:06
31/01/2005 - 15:34:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2005 - 15:34:44
27/01/2005 - 12:55:34Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2004 - 16:06:04Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2004 - 15:59:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2004 - 13:23:30
24/11/2004 - 18:48:28Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2004 - 18:48:28
04/11/2004 - 17:46:34Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/11/2004 - 18:08:31
29/10/2004 - 18:33:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/11/2004 - 17:25:32
29/10/2004 - 12:34:13Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2004 - 11:03:55Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2004 - 17:59:19Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2004 - 13:30:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/04/2004
08/03/2004 - 10:46:35Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/03/2004 - 16:47:07
02/03/2004 - 18:23:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/03/2004 - 09:58:26
09/01/2004 - 11:55:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/03/2004
30/12/2003 - 19:53:24Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2003 - 15:07:55Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2002 - 16:43:46Processo autuado em 08/07/2002 16:43:46
21/06/2002 - 14:18:25Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/07/2002 - 15:36:15
21/06/2002 - 14:17:52Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/06/2002 - 14:17:52