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Processo: 010.794/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2016

Assunto do processo
Recebimentos fraudulentos de benefícios do INSS.

Data de autuação
18/04/2016 - 11:37:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.004/2019-5 - Apensado desde 06/05/2019 - 18:55:47

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 21/03/2019 - 13:41:31

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Eleonor Cunha de Oliveira
Maria Cicera da Silva Brito
Maria Diomar Lima da Silva

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.697,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2019 - 18:55:47Processo 005.004/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
21/03/2019 - 13:41:14Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2019 - 10:24:37Processo enviado de Seproc para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
11/02/2019 - 18:11:32Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/02/2019 - 18:10:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
11/02/2019 - 18:10:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
11/02/2019 - 18:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/02/2019 - 18:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/02/2019 - 18:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/02/2019 - 17:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/02/2019 - 17:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/02/2019 - 17:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
16/01/2019 - 14:34:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2076/2018-TCU/Sec-PA.
18/12/2018 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 2076/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/12/2018 - 20:27:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/11/2018 - 18:08:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1800/2018-TCU/SECEX-PA.
21/11/2018 - 18:08:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1801/2018-TCU/SECEX-PA.
21/11/2018 - 18:04:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1804/2018-TCU/SECEX-PA.
19/11/2018 - 16:52:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1801/2018-TCU/SECEX-PA.
01/11/2018 - 17:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1802/2018-TCU/SECEX-PA.
01/11/2018 - 15:08:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2018 - 15:07:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2018 - 15:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2018 - 14:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1805/2018-TCU/SECEX-PA.
26/10/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1800/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1801/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1802/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 1805/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 1804/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/09/2018 - 15:50:01Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
13/09/2018 - 15:49:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10728/2018-1C
11/09/2018 - 14:58:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:24:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
30/08/2018 - 16:46:44Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
30/08/2018 - 16:46:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/08/2018 - 13:01:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/08/2018 - 12:46:26Processo enviado de SECEX-PA para PROC-G/não definida.
24/08/2018 - 12:43:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/08/2018 - 19:12:27Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
15/08/2018 - 18:29:59Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 18:29:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8981/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:22:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
25/06/2018 - 20:21:38Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
25/06/2018 - 20:21:28Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/05/2018 - 17:25:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/05/2018 - 16:23:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
11/05/2018 - 16:23:57Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/05/2018 - 16:40:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2018 - 16:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2017 - 18:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2017 - 16:15:44Juntada comunicação Edital 0047/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/09/2017 - 16:09:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/08/2017 - 15:35:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/08/2017 - 15:20:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2017 - 18:40:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 19:24:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:38:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/07/2017 - 19:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 13:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/07/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1304/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/07/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1143/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/07/2017 - 13:18:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/07/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1151/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1123/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/06/2017 - 16:46:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
02/06/2017 - 19:19:18Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
01/06/2017 - 18:15:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
01/06/2017 - 18:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/06/2017 - 18:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2017 - 14:46:06Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
06/02/2017 - 14:46:05Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
24/01/2017 - 14:52:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
24/01/2017 - 14:52:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/12/2016 - 10:52:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/12/2016 - 19:12:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
06/12/2016 - 19:12:57Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/12/2016 - 10:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2016 - 09:57:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 17:38:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 13:20:26Juntada comunicação Edital 0040/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2016 - 09:25:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2016 - 14:35:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/07/2016 - 14:34:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2016 - 14:32:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1059/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2016 - 14:49:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 16:46:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/06/2016 - 09:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/06/2016 - 09:50:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2016 - 11:25:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2016 - 14:33:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 11:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2016 - 09:59:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0908/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0838/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0837/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0836/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/05/2016 - 11:10:00Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
03/05/2016 - 15:59:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
03/05/2016 - 15:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/05/2016 - 15:36:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
03/05/2016 - 11:09:15Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.351.990-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/05/2016 - 11:08:56Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.352.108-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 15:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 15:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 15:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 15:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 14:58:06Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.351.262-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 14:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 14:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 14:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA