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Processo: 010.802/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/2008

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1865/2001-FUNASA, CELEBRADO COM A PM DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI

Data de autuação
13/05/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.981/2009-1 - Apensado desde 02/02/2010 - 00:00:00
Processo: 018.986/2009-8 - Apensado desde 02/02/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/02/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/10/2009 a 08/02/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/01/2009 a 08/10/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/05/2008 a 01/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/01/2013 - 16:11:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI

Responsáveis
Manoel Dantas

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2010 - 20:05:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.609.910-1
Assunto: -----
08/02/2010 - 11:10:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/02/2010 - 12:16:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.534.692-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
05/02/2010 - 12:16:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.534.681-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
16/12/2009 - 15:48:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.447.065-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
16/12/2009 - 15:48:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.447.064-3
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dantas
16/12/2009 - 15:48:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.447.490-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
16/12/2009 - 15:48:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.447.068-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI
16/12/2009 - 15:48:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.447.067-4
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
24/11/2009 - 17:46:32Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:46:32Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.431.773-3
Assunto: Acórdão Nº 6215/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
24/11/2009 - 17:46:18Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2009 - 14:49:59
06/11/2009 - 16:09:32Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.400.331-5
Assunto: -----
06/11/2009 - 11:20:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2009 - 11:07:21
29/10/2009 - 18:18:09Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.332.281-3
Assunto: RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E NULDIADE PROCESSUAL NA CITAÇÃO - NC
16/10/2009 - 13:58:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/10/2009 - 17:56:13
15/10/2009 - 15:03:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/10/2009 - 11:07:13
15/10/2009 - 15:03:57Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.345.667-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - MANOEL DANTAS
15/10/2009 - 15:03:55Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 18:12:44Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2009 - 10:17:50
06/10/2009 - 18:41:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/10/2009 - 15:46:34
06/10/2009 - 18:41:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2009 - 18:41:20
02/10/2009 - 18:38:20Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 12:30:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/09/2009 - 08:27:12
08/09/2009 - 18:39:20Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.282.621-3
Assunto: DESP. ENCAMINHANDO PROC. COM REC.(ADV.) À SERUR.TC-010.802-2008-8
25/08/2009 - 14:26:51Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.171.763-5
Assunto: -----
17/08/2009 - 19:01:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/09/2009
17/08/2009 - 19:01:04Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 19:00:20Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 11:38:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2009 - 11:29:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2009 - 11:44:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.164.883-0
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dantas
14/01/2009 - 13:51:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.938.631-7
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dantas
19/11/2008 - 12:05:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.894.067-1
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
19/11/2008 - 12:05:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.894.076-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
19/11/2008 - 12:05:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.894.046-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI
19/11/2008 - 12:05:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.894.060-2
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dantas
21/10/2008 - 11:19:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/08/2009
16/10/2008 - 15:56:35Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/10/2008 - 16:17:18
14/10/2008 - 16:56:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/10/2008 - 16:56:32
14/10/2008 - 10:44:34Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 11:37:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/09/2008 - 17:05:03
09/09/2008 - 11:33:10Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 17:43:02Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2008 - 11:47:04
28/08/2008 - 11:00:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2008 - 15:40:42
26/08/2008 - 14:51:47Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 09:11:18Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 18:22:50Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 16:46:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.006.618-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 466-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
19/06/2008 - 13:15:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.985.117-7
Assunto: -----
20/05/2008 - 10:21:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2008
19/05/2008 - 08:39:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.955.698-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 280-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Manoel Dantas
16/05/2008 - 16:53:23Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 16:01:30Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 14:28:56Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 21:19:54Processo autuado em 13/05/2008 21:19:54
13/05/2008 - 21:19:50Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/05/2008 - 21:19:50