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Processo: 001.081/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2892/2021).

Data de autuação
28/01/2022 - 21:59:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 16/10/2023 - 12:36:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
José Francisco Costa de Oliveira

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2023 - 12:36:00Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
11/10/2023 - 14:54:06Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
11/10/2023 - 14:54:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/10/2023 - 14:02:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40811/2023-TCU/Seproc.
11/10/2023 - 14:02:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40812/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 40811/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 40812/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 14:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 11:27:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20637/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27140/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20637/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27140/2023-TCU/Seproc.
19/07/2023 - 11:54:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27141/2023-TCU/Seproc.
26/06/2023 - 14:46:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 20639/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
26/06/2023 - 14:32:57Juntada comunicação Ofício 20639/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 20637/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 27140/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 27141/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 08:22:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 20638/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
21/06/2023 - 07:56:50Juntada comunicação Ofício 20638/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2023 - 17:07:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 13:13:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 10:21:57Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/04/2023 - 10:21:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3159/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2023 - 15:14:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:56:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
20/09/2022 - 18:25:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
20/09/2022 - 18:25:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/09/2022 - 14:06:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/09/2022 - 14:06:39Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/09/2022 - 14:06:38Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
02/09/2022 - 05:59:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
02/09/2022 - 05:59:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/08/2022 - 14:06:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 35622/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 14:13:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 35623/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 14:13:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 35624/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 06:09:01Juntada comunicação Ofício 35622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 35623/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 35624/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 12:22:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 16:01:06Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
01/04/2022 - 12:56:24Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:56:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:56:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
28/01/2022 - 21:59:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2022 - 21:59:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/01/2022 - 21:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.837-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB
28/01/2022 - 21:59:37Processo enviado para definição de relatoria em lote
28/01/2022 - 21:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.824-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/01/2022 - 21:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.823-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
28/01/2022 - 21:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.828-2
Assunto: Certificado do controle interno
28/01/2022 - 21:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.827-5
Assunto: Relatório do controle interno
28/01/2022 - 21:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.826-8
Assunto: Checklist do controle interno
28/01/2022 - 21:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.825-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
28/01/2022 - 21:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.830-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/01/2022 - 21:59:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.829-9
Assunto: Parecer do controle interno
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.822-0
Assunto: Relatório final
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.821-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.812-1
Assunto: Ação judicial - petição inicial
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.811-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.816-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.815-2
Assunto: Despacho de expediente
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.814-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.813-8
Assunto: Parecer financeiro
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.820-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.819-0
Assunto: Demonstrativo de débito
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.818-3
Assunto: Portaria nº 625, de 10 de Agosto de 2010
28/01/2022 - 21:59:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.817-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.800-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.799-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.798-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.804-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.803-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.802-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.801-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.808-4
Assunto: Protocolo Digital
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.807-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.806-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.805-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.810-7
Assunto: Ação judicial - petição inicial
28/01/2022 - 21:59:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.809-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.784-1
Assunto: Ata de aprovação do projeto pelo Conselho/Comissão
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.788-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.787-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.786-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.785-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.792-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.791-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.790-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.789-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.796-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.795-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.794-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.793-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.797-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.776-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.775-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.780-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.779-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.778-0
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.777-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.783-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.782-7
Assunto: Ação judicial - petição inicial
28/01/2022 - 21:59:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.781-0
Assunto: Relatório de sindicância, inquérito, PAD ou equivalente