| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 12:17:18 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/11/2021 - 15:15:23 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2021 - 18:43:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO | |
| 17/05/2021 - 13:29:07 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 17/05/2021 - 13:27:22 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 14/05/2021 - 09:47:18 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 14/05/2021 - 09:47:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/05/2021 - 16:12:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13530/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 13/05/2021 - 09:35:44 | Juntada comunicação Ofício 13530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 14:43:15 | Processo 047.426/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 07/01/2021 - 16:05:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 17/12/2020 - 11:40:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2020 - 14:47:15 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2020 - 14:46:07 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 16:48:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/11/2020 - 12:58:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45766/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2020 - 23:04:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45767/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2020 - 06:17:11 | Juntada comunicação Ofício 45767/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2020 - 06:17:03 | Juntada comunicação Ofício 45766/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2020 - 15:21:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2020 - 13:14:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 12:10:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/07/2020 - 20:55:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24444/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2020 - 00:09:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24442/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2020 - 00:24:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24443/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 06:06:11 | Juntada comunicação Ofício 24444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2020 - 06:06:06 | Juntada comunicação Ofício 24443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2020 - 06:06:01 | Juntada comunicação Ofício 24442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2020 - 19:00:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/05/2020 - 18:56:04 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 14/05/2020 - 13:03:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9872/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2020 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 9872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2020 - 15:21:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 10:17:22 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 23/01/2020 - 17:10:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5782/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2019 - 13:06:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5781/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2019 - 22:30:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5785/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/10/2019 - 21:21:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5779/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2019 - 13:15:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5780/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/10/2019 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 5780/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2019 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 5781/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2019 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 5785/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2019 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 5779/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2019 - 17:27:30 | Juntada comunicação Ofício 5782/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2019 - 16:39:20 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/07/2019 - 07:20:23 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/07/2019 - 07:20:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 5136/2019-1C | |
| 02/07/2019 - 15:56:22 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/07/2019 | |
| 02/07/2019 - 15:11:15 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/06/2019 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2019, às 15h. | |
| 21/06/2019 - 13:27:01 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h. | |
| 19/06/2019 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h. | |
| 12/04/2019 - 15:02:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
| 13/03/2019 - 08:21:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 13/03/2019 - 08:21:33 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/02/2019 - 09:22:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 13/02/2019 - 18:32:09 | Enviado para parecer do MP por Sec-BA | |
| 13/02/2019 - 18:32:07 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 29/01/2019 - 11:53:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA | |
| 11/10/2017 - 13:32:41 | Processo 025.302/2017-5 foi apensado a este processo | |
| 03/09/2017 - 17:17:18 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 30/08/2017 - 17:52:28 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 16/08/2017 - 11:27:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 31/07/2017 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 1991/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/07/2017 - 14:37:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/07/2017 - 06:52:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/07/2017 - 06:50:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 27/06/2017 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 1671/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/06/2017 - 12:31:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 06/06/2017 - 12:29:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/05/2017 - 06:06:11 | Juntada comunicação Ofício 1346/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 11/05/2017 - 19:06:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 27/04/2017 - 17:30:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 27/04/2017 - 17:30:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 19/04/2017 - 10:21:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 29/03/2017 - 15:32:50 | Juntada comunicação Ofício 0735/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 23/03/2017 - 06:15:13 | Juntada comunicação Ofício 0744/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 16/03/2017 - 14:40:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 15/03/2017 - 16:53:28 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 13/03/2017 - 14:43:13 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 13/03/2017 - 11:14:25 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
| 13/03/2017 - 11:14:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1131/2017-1C | |
| 21/02/2017 - 14:57:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/02/2017 - 12:52:01 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-WDO | |
| 20/02/2017 - 12:36:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 17/02/2017 - 19:42:28 | Cadastrada representação legal 3668/2017 por SECEX-BA | |
| 17/02/2017 - 19:42:28 | Cadastrada representação legal 3667/2017 por SECEX-BA | |
| 17/02/2017 - 19:42:28 | Cadastrada representação legal 3666/2017 por SECEX-BA | |
| 17/02/2017 - 19:42:27 | Cadastrada representação legal 3665/2017 por SECEX-BA | |
| 17/02/2017 - 16:20:12 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na SMLOG | |
| 17/02/2017 - 16:19:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 17/02/2017 - 16:18:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 17/02/2017 - 14:06:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h. | |
| 23/01/2017 - 19:04:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 23/01/2017 - 19:04:21 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/01/2017 - 12:57:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/12/2016 - 13:21:26 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 20/12/2016 - 13:21:26 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 14/10/2016 - 21:29:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 30/09/2016 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 2802/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 14/09/2016 - 07:48:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/09/2016 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 2315/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/08/2016 - 07:43:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 22/07/2016 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 1961/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 13/07/2016 - 12:37:18 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 04/07/2016 - 15:29:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 17/06/2016 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 1498/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 18/05/2016 - 13:06:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 26/04/2016 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 0886/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 11/04/2016 - 19:36:31 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 11/04/2016 - 19:36:30 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 20/11/2015 - 16:43:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 20/11/2015 - 16:43:31 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/10/2015 - 15:43:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/10/2015 - 15:23:45 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 14/10/2015 - 15:23:44 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 09/10/2015 - 10:01:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 21/09/2015 - 14:36:51 | Juntada comunicação Ofício 2479/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 17/09/2015 - 12:37:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 10/09/2015 - 14:23:56 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 10/09/2015 - 14:23:56 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 05/09/2015 - 02:58:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-BA | |
| 05/09/2015 - 02:58:05 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 02/09/2015 - 11:46:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 21/08/2015 - 15:48:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/08/2015 - 17:30:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 11/08/2015 - 17:30:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/08/2015 - 15:55:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/07/2015 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 1727/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 17/07/2015 - 09:16:55 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 17/07/2015 - 09:16:55 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 15/07/2015 - 10:08:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-BA | |
| 15/07/2015 - 10:08:09 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 14/07/2015 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1565/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 10/07/2015 - 15:14:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/06/2015 - 21:17:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/06/2015 - 18:55:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 20/05/2015 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 1167/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 08/05/2015 - 17:46:43 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 05/05/2015 - 15:46:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/04/2015 - 19:46:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 10/04/2015 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0507/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 25/02/2015 - 19:47:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/02/2015 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0160/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 06/01/2015 - 18:03:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/12/2014 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2708/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 28/11/2014 - 15:21:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/10/2014 - 16:17:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/10/2014 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 2119/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 23/09/2014 - 18:10:02 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 01/09/2014 - 15:23:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/09/2014 - 14:12:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/08/2014 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 1678/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 29/07/2014 - 14:17:56 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 25/04/2014 - 17:19:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
