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Processo: 010.825/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2016

Assunto do processo
Recebimentos fraudulentos de benefícios do INSS.

Data de autuação
18/04/2016 - 16:08:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.594/2020-0 - Apensado desde 31/07/2020 - 16:16:58

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 11:04:26

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Eleonor Cunha de Oliveira
Maria Cicera da Silva Brito
Rute Helena Assunçao de Lima

Interessados
-----

Representante legais
ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.562,19
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 11:04:26Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:16:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 17:02:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 45075/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 17:02:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 45075/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 18:37:50Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 15:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 19:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 19:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 10:56:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 45075/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
25/08/2020 - 19:52:41Juntada comunicação Ofício 45075/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 16:16:58Processo 026.594/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 16:46:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 16:34:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 15:54:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 16:28:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/07/2020 - 16:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 16:21:47Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.090.916-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/07/2020 - 16:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 16:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 13:31:49Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/04/2020 - 16:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:24:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:23:27Peça No. 124 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.416.514-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/04/2020 - 16:22:58Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.416.524-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/04/2020 - 16:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 16:43:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/03/2020 - 14:54:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0204/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 10:48:03Peça nº 121 do tipo Edital (doc 64.106.999-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020.
12/03/2020 - 14:26:48Juntada comunicação Edital 0204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 15:04:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12577/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 15:02:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12576/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 15:02:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12575/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:52:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12574/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:27:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12578/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 13:59:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12579/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 13:59:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12571/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 13:54:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 12573/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 14:59:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 12600/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 15:34:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12599/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 12573/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 12574/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 12575/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:10:54Juntada comunicação Ofício 12577/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 12578/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:10:44Juntada comunicação Ofício 12579/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:10:10Juntada comunicação Ofício 12571/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:10:05Juntada comunicação Ofício 12576/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:09:59Juntada comunicação Ofício 12600/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 13:10:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12601/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 13:10:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 12599/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 13:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 12599/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 17:06:55Juntada comunicação Ofício 12601/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 16:44:25Juntada comunicação Ofício 12599/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 14:25:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:24:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:22:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 08:17:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2019 - 08:17:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13730/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2019 - 17:34:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/11/2019
12/11/2019 - 15:02:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:49:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h.
06/08/2019 - 13:04:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
06/08/2019 - 13:04:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/07/2019 - 15:59:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/07/2019 - 11:04:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/07/2019 - 11:04:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/06/2019 - 22:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 22:51:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 11:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 16:18:46Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
14/06/2019 - 09:21:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 09:01:50Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.758.513-6) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/06/2019 - 09:00:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 08:55:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 08:54:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2019 - 18:52:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:20:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 07:52:10Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Previdência social. (PJ TCE Estados - Previdência social)
30/03/2019 - 00:32:42Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Previdência Social. (TCE - Previdência Social)
30/03/2019 - 00:31:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por Sec-PA
01/06/2018 - 11:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2018 - 11:17:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/05/2018 - 10:00:40Associados documentos à representação legal 15442/2016 por SECEX-PA
25/05/2018 - 15:51:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
04/05/2018 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0609/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0610/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2018 - 17:03:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/04/2018 - 18:45:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/04/2018 - 14:19:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/04/2018 - 18:04:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/03/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0355/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/03/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/03/2018 - 19:04:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/03/2018 - 18:16:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/01/2018 - 15:28:52Juntada comunicação Edital 0001/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/01/2018 - 18:23:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/12/2017 - 18:38:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/12/2017 - 19:11:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/12/2017 - 19:36:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/12/2017 - 16:41:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/12/2017 - 16:54:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 15:31:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 15:31:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/11/2017 - 13:08:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/11/2017 - 19:48:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/11/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2061/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/11/2017 - 17:45:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1900/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1899/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1898/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/10/2017 - 11:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/09/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1751/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/09/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1750/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2017 - 13:28:58Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/09/2017 - 13:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2017 - 12:24:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2017 - 12:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2017 - 12:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/07/2017 - 09:41:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
20/07/2017 - 09:41:29Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
07/03/2017 - 15:03:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
07/03/2017 - 15:03:13Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/01/2017 - 13:08:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/01/2017 - 13:02:43Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
23/01/2017 - 13:02:41Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
20/01/2017 - 11:39:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2017 - 11:39:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2017 - 11:25:33Peça No. 34 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.865.019-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2017 - 11:24:21Peça No. 35 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.865.024-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/01/2017 - 17:47:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2017 - 17:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 17:50:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/08/2016 - 13:23:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
10/08/2016 - 13:22:08Cadastrada representação legal 15442/2016 por SECEX-PA
26/07/2016 - 13:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 13:20:28Juntada comunicação Edital 0039/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2016 - 09:24:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/07/2016 - 18:22:49Juntada comunicação Ofício 1324/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/07/2016 - 18:57:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
05/07/2016 - 18:55:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
05/07/2016 - 18:50:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1063/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2016 - 14:58:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 17:14:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/06/2016 - 10:08:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/06/2016 - 09:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2016 - 11:23:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2016 - 14:38:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 11:38:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 11:38:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2016 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0841/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0840/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0839/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/05/2016 - 11:10:04Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
03/05/2016 - 09:20:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 17:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 17:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 17:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 17:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:59:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:56:37Peça No. 1 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.352.771-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 16:56:24Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.352.783-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 16:56:14Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.352.811-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 16:56:01Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.352.825-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 16:55:49Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.352.845-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 16:55:36Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.352.858-7) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 16:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:32:14Peça No. 1 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.352.521-0) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 16:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA