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Processo: 001.083/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2943/2021).

Data de autuação
28/01/2022 - 22:03:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/09/2023 - 17:53:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turilândia - MA

Responsáveis
Domingos Sávio Fonseca Silva

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2023 - 17:53:13Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/06/2023 - 16:33:04Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/06/2023 - 16:32:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/06/2023 - 16:32:02Peça No. 57 do tipo Despacho (doc 73.957.491-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/06/2023 - 16:30:39Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/06/2023 - 16:29:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/06/2023 - 16:29:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
21/06/2023 - 14:19:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18594/2023-TCU/Seproc.
31/05/2023 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 18594/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2023 - 15:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23337/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
29/05/2023 - 15:24:34Juntada comunicação Ofício 23337/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2023 - 08:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 18596/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
29/05/2023 - 08:39:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18595/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
26/05/2023 - 17:47:38Juntada comunicação Ofício 18595/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 16:47:07Juntada comunicação Ofício 18596/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 10:07:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 12:46:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3275/2023-1C
25/04/2023 - 15:14:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2023, às 15h.
21/03/2023 - 19:02:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
21/03/2023 - 19:02:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/02/2023 - 10:16:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/02/2023 - 10:16:34Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/02/2023 - 10:16:33Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/04/2022 - 12:55:28Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:55:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:55:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
28/01/2022 - 22:03:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2022 - 22:03:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/01/2022 - 22:03:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.957-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga RML
28/01/2022 - 22:03:24Processo enviado para definição de relatoria em lote
28/01/2022 - 22:03:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.950-0
Assunto: Checklist do controle interno
28/01/2022 - 22:03:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.954-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/01/2022 - 22:03:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.953-1
Assunto: Parecer do controle interno
28/01/2022 - 22:03:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.952-4
Assunto: Certificado do controle interno
28/01/2022 - 22:03:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.951-7
Assunto: Relatório do controle interno
28/01/2022 - 22:03:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.946-3
Assunto: Relatório final
28/01/2022 - 22:03:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.945-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
28/01/2022 - 22:03:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.944-9
Assunto: Demonstrativo de débito
28/01/2022 - 22:03:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.943-2
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
28/01/2022 - 22:03:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.949-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
28/01/2022 - 22:03:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.948-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/01/2022 - 22:03:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.947-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.934-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.938-8
Assunto: Parecer financeiro
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.937-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.936-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.935-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.942-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.941-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.940-1
Assunto: Programa de Trabalho
28/01/2022 - 22:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.939-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.926-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.925-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.930-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.929-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.928-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.927-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.933-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.932-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.931-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:03:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.918-0
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
28/01/2022 - 22:03:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.922-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.921-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:03:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.920-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:03:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.919-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:03:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.924-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:03:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.923-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:03:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.917-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/01/2022 - 22:03:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.916-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
28/01/2022 - 22:03:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.155.915-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado