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Processo: 010.832/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/04/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 539/2017).

Data de autuação
03/04/2018 - 16:27:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 20:43:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 20:43:49Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
09/11/2018 - 19:43:35Cadastrada representação legal 20639/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por Secex-TCE
09/11/2018 - 19:43:35Cadastrada representação legal 20638/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por Secex-TCE
09/11/2018 - 19:43:34Cadastrada representação legal 20637/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
23/10/2018 - 12:18:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1611/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 12:44:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1610/2018-TCU/Secex-TCE.
21/09/2018 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1611/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/09/2018 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1610/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2018 - 18:28:28Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/não definida.
15/08/2018 - 18:28:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8906/2018-1C
14/08/2018 - 15:44:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/08/2018
14/08/2018 - 15:01:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:22:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
07/08/2018 - 11:06:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h.
03/08/2018 - 09:09:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h.
24/07/2018 - 18:50:53Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
24/07/2018 - 18:50:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/05/2018 - 11:06:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/05/2018 - 10:47:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/05/2018 - 10:47:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/05/2018 - 10:13:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX-CE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
17/04/2018 - 16:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:58:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
03/04/2018 - 16:49:59Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação