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Processo: 010.843/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/04/2010

Assunto do processo
Representação formulada pelo presidente da Comissão Política Municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B), acerca de irregularidades no âmbito dos programas FUNDEB, PNAE, e do SUS, no exercício de 2009, executados pela Prefeitura de Maracaçumé/MA.

Data de autuação
26/04/2010 - 10:53:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.751/2024-9 - Apensado desde 25/04/2024 - 16:14:51
Processo: 007.743/2024-6 - Apensado desde 25/04/2024 - 16:14:49
Processo: 007.750/2024-2 - Apensado desde 25/04/2024 - 16:14:50

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 26/04/2010 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/03/2019
R002 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/04/2019

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/09/2025 - 06:06:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
Annderson Rommel Rabelo Garreto
DISMABEL DISTRIBUIDORA DE SOROS LTDA - ME
E M M MOTA & CIA LTDA.
I P DINIZ - ME
José Francisco Costa de Oliveira
Luis Antonio Morais Sousa
Magno Sousa da Silva
R. J. V. ARAUJO & CIA LTDA.
Ulisses Eleoterio Silva

Interessados
Antônio da Silva Rodrigues

Representante legais
Carlos Augusto Teixeira Nunes
ELIZIARIO FERREIRA VERAS
JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS
Luciano Allan Carvalho de Matos
Welton Pereira Pinheiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2025 - 10:42:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32836/2025-TCU/Seproc.
25/09/2025 - 10:26:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32835/2025-TCU/Seproc.
15/08/2025 - 10:38:05Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudSaúde
13/08/2025 - 11:02:42Juntada comunicação Ofício 32835/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2025 - 11:02:26Juntada comunicação Ofício 32836/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2025 - 14:42:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2025 - 08:22:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/08/2025 por meio do Acórdão 1801/2025-PL
01/08/2025 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/08/2025, às 14h30.
22/07/2025 - 17:14:39Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
22/07/2025 - 17:14:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
14/07/2025 - 17:50:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/07/2025 - 17:50:44Enviado para parecer do MP por Seproc
14/07/2025 - 17:50:42Pronunciamento da Seproc concluído
25/04/2024 - 16:14:51Processo 007.751/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
25/04/2024 - 16:14:50Processo 007.750/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
25/04/2024 - 16:14:49Processo 007.743/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
23/04/2024 - 12:46:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 13953/2024-TCU/Seproc.
11/04/2024 - 08:20:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 08:17:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 07:57:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 07:34:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 16:10:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 13953/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por joicy mirelly de souza em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
02/04/2024 - 20:06:05Juntada comunicação Ofício 13953/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2024 - 11:41:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 11:07:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 10:57:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 07:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 07:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 11:55:46Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 11:53:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 06:27:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/03/2024 - 14:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5156/2024-TCU/Seproc.
15/02/2024 - 10:08:41Juntada comunicação Ofício 5156/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 16:19:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2023 - 09:51:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 56375/2023-TCU/Seproc.
21/12/2023 - 16:23:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56374/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 56374/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 56375/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 07:27:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 07:25:58Peça No. 326 do tipo Despacho de expediente (doc 74.865.289-9) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
06/11/2023 - 07:24:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 07:24:22Peça No. 326 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.852.740-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
06/11/2023 - 07:17:22Peça No. 327 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.858.221-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
03/11/2023 - 14:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2023 - 19:59:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/11/2023 - 19:59:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/11/2023 - 19:59:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/11/2023 - 19:59:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/10/2023 - 09:34:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
31/10/2023 - 09:34:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
31/10/2023 - 09:34:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/10/2023 - 15:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 45756/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 45756/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 14:43:07Cadastrada representação legal 19586/2023 (representante ELIZIARIO FERREIRA VERAS) por Seproc
13/09/2023 - 14:40:24Excluída representação legal 17216/2014 (representante EDIMILSON SANTOS ELIZIARIO) por Seproc
11/08/2023 - 15:25:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0950/2023-TCU/Seproc.
11/08/2023 - 10:00:22Peça nº 319 do tipo Edital (doc 74.286.546-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 144, de 11/08/2023.
10/08/2023 - 14:26:35Juntada comunicação Edital 0950/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 17:35:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 15:13:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23127/2023-TCU/Seproc.
19/07/2023 - 15:11:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23126/2023-TCU/Seproc.
19/07/2023 - 15:11:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23125/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 16:27:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23127/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 16:22:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23126/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 16:14:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23125/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 11:57:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12992/2023-TCU/Seproc.
01/06/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 23125/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 23126/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 23127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 20:51:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12992/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 14:10:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12987/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 14:10:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12988/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 14:10:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12989/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 13:49:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/05/2023 - 22:17:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12987/2023-TCU/Seproc.
16/05/2023 - 22:16:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12988/2023-TCU/Seproc.
16/05/2023 - 22:15:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12989/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 14:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 12997/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 13:54:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 12998/2023-TCU/Seproc.
26/04/2023 - 14:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12991/2023-TCU/Seproc.
06/04/2023 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 12997/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2023 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 12998/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2023 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 12987/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2023 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 12988/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2023 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 12989/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2023 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 12991/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2023 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 12992/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2023 - 19:42:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 19:40:28Peça No. 289 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.171.254-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 16:06:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 11:55:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1271/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:43:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1274/2023-TCU/Seproc.
15/02/2023 - 14:17:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1273/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 15:10:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1272/2023-TCU/Seproc.
06/02/2023 - 14:31:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1276/2023-TCU/Seproc.
06/02/2023 - 14:31:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1275/2023-TCU/Seproc.
27/01/2023 - 15:24:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0040/2023-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1272/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1273/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1274/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1276/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1275/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2023 - 11:27:00Peça nº 276 do tipo Edital (doc 72.788.159-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 24/01/2023.
23/01/2023 - 08:15:57Juntada comunicação Edital 0040/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2023 - 18:21:28Juntada comunicação Ofício 1271/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2023 - 11:28:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2023 - 11:23:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 12:05:19Pronunciamento da Seproc concluído
02/01/2023 - 18:58:12Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
09/11/2022 - 12:23:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
09/11/2022 - 12:22:29Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexSaúde
09/11/2022 - 12:18:50Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexSaúde
09/11/2022 - 12:12:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexSaúde
09/11/2022 - 12:08:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/11/2022 - 11:53:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Evandro Albino Simpson
03/11/2022 - 11:53:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Evandro Albino Simpson
03/11/2022 - 11:53:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Evandro Albino Simpson
03/11/2022 - 11:53:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Evandro Albino Simpson
19/10/2022 - 14:21:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 48997/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 17:54:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48998/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 48997/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 12:42:15Juntada comunicação Ofício 48998/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 18:43:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
30/08/2022 - 17:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 37359/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 12:25:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37360/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 12:20:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37962/2022-TCU/Seproc.
23/08/2022 - 17:28:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 37358/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 13:30:56Juntada comunicação Ofício 37359/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 09:16:24Juntada comunicação Ofício 37962/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 08:59:30Juntada comunicação Ofício 37360/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 08:54:10Juntada comunicação Ofício 37358/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2022 - 00:09:11Peça No. 249 do tipo Deliberação originária (doc 71.504.503-7) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
22/07/2022 - 14:29:12Documento Deliberação originária (Acórdão-1719-2015-Plenário) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 16:31:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 27531/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 27531/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 17:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 27532/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 13:53:12Juntada comunicação Ofício 27532/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 17:57:20Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/06/2022 - 17:57:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2022 por meio do Acórdão 1239/2022-PL, referente ao Recurso 010.843/2010-8/R002
01/06/2022 - 14:41:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/05/2022 - 19:10:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2022, às 14h30.
04/02/2022 - 11:32:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:26:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 20:44:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
31/05/2021 - 20:44:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.843/2010-8/R002 (Proposta: Negar provimento).
15/03/2021 - 19:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre Prescrição) juntado ao processo por Serur
11/03/2021 - 15:44:41Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
11/03/2021 - 15:44:18Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
11/03/2021 - 15:43:48Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
11/03/2021 - 15:43:23Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
11/03/2021 - 15:42:49Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
10/03/2021 - 23:03:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
02/03/2021 - 22:45:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3180/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 22:44:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3179/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 17:18:53Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
05/02/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3180/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 12:42:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 15:29:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
28/01/2021 - 15:26:21Peça No. 229 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.011.036-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
28/01/2021 - 15:24:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
11/01/2021 - 17:54:46Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 010.843/2010-8/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:54:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:53:49Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 010.843/2010-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:53:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 21:23:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57892/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 19:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 57890/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 19:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 57904/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 19:15:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 57893/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 15:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 57891/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:05:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 16323/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 57904/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 57893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 57892/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 57891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 57890/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 12:45:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 57894/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 10:58:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 57895/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
19/10/2020 - 10:55:16Juntada comunicação Ofício 57895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 10:48:59Juntada comunicação Ofício 57894/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 06:19:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2020 - 16:40:28Processo enviado de MIN-WAR para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
17/10/2020 - 16:40:27Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
09/10/2020 - 16:36:57Processo enviado de MIN-RC para MIN-WAR/MIN-WAR. (Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES)
09/10/2020 - 16:36:56Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
21/08/2020 - 15:21:40Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Seproc
21/08/2020 - 11:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ciência) juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 12:51:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 16318/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:16:47Juntada comunicação Ofício 16323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:16:15Juntada comunicação Ofício 16318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 09:24:02Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/04/2020 - 09:24:01Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 881/2020-PL
08/04/2020 - 14:30:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2020 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30.
27/02/2020 - 17:58:56Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SecexSaúde
27/02/2020 - 17:58:55Pronunciamento da SecexSaúde concluído
27/02/2020 - 17:56:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luis Antonio Morais Sousa por Seproc
27/02/2020 - 17:54:37Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
01/10/2019 - 11:08:22Documento Certidão (Certidão Negativa - Dismabel) juntado ao processo por SecexSaúde
22/07/2019 - 14:32:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Magno Sousa da Silva por SecexSaúde
05/07/2019 - 16:20:27Processo enviado de Cogep para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
05/07/2019 - 16:20:27Pronunciamento da Cogep concluído
11/06/2019 - 17:59:14Processo enviado de SecexSaúde para Cogep/Cogep/ASS. (Assessoria da Cogep)
11/06/2019 - 17:08:43Processo enviado de Cogep para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaude)
11/06/2019 - 17:07:52Unidade responsável técnica alterada de Educ/D1 para SecexSaúde por Cogep
31/05/2019 - 13:42:39Processo enviado de SecexEducação para Cogep/Cogep/ASS. (Assessoria da Cogep)
31/05/2019 - 13:40:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação
22/05/2019 - 10:33:57Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação
21/05/2019 - 11:41:35Processo enviado de Serur para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
21/05/2019 - 11:37:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
09/04/2019 - 08:51:12Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 010.843/2010-8/R002 (por sorteio)
09/04/2019 - 08:51:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/04/2019 - 08:51:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.843/2010-8/R002 (Proposta: Conhecer).
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexEduc por Sec-MA
27/03/2019 - 11:04:23Peça nº 189 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.223.538-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 27/03/2019.
25/03/2019 - 19:05:49Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/03/2019 - 19:05:48Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
25/03/2019 - 14:09:31Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 010.843/2010-8/R001
25/03/2019 - 14:09:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-RC
01/02/2019 - 16:07:03Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
01/02/2019 - 16:06:23Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/12/2018 - 18:08:51Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/12/2018 - 18:08:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
04/11/2016 - 09:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2016 - 11:45:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2016 - 10:47:12Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
29/06/2016 - 10:46:54Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
28/06/2016 - 15:51:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
23/06/2016 - 16:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2016 - 16:04:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 16:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 1405/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1404/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 1399/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1398/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1397/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1392/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1395/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1359/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1358/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1357/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1356/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1355/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2016 - 18:01:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
30/05/2016 - 17:59:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 16:54:45Juntada comunicação Ofício 1394/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2016 - 16:39:30Juntada comunicação Ofício 1393/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 11:01:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:00:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 10:59:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 10:54:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 10:47:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 10:47:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2016 - 09:46:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
06/05/2016 - 09:46:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2016 por meio do Acórdão 1031/2016-PL
04/05/2016 - 14:30:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/05/2016 - 12:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2016, às 14h30.
22/04/2016 - 18:41:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
22/04/2016 - 18:41:12Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
31/03/2016 - 11:52:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/03/2016 - 09:29:36Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
31/03/2016 - 09:29:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/03/2016 - 18:58:26Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MA
22/03/2016 - 18:58:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/03/2016 - 14:38:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 24/02/2016 contra o acórdão 75/2016-PL
03/02/2016 - 10:25:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
03/02/2016 - 10:25:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 75/2016-PL, referente ao Recurso 010.843/2010-8/R001
25/01/2016 - 15:04:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
19/10/2015 - 17:49:52Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
19/10/2015 - 17:49:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
07/10/2015 - 11:31:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/10/2015 - 10:26:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/10/2015 - 10:26:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/08/2015 - 16:08:33Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 010.843/2010-8/R001
14/08/2015 - 16:08:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 30/07/2015 contra o acórdão 1719/2015-PL
16/07/2015 - 16:10:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/07/2015 - 14:35:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/07/2015 - 14:35:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/07/2015 por meio do Acórdão 1719/2015-PL
13/07/2015 - 15:14:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/07/2015, às 14h30.
31/03/2015 - 16:15:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
31/03/2015 - 16:15:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/03/2015 - 17:28:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2015 - 18:17:28Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2015 - 18:12:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2015 - 13:48:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 13:14:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2015 - 14:11:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:36:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:36:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 13:05:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2014 - 12:06:01Cadastrada representação legal 23193/2014 por SECEX-MA
26/12/2014 - 12:06:00Cadastrada representação legal 23192/2014 por SECEX-MA
26/12/2014 - 12:01:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 11:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2014 - 15:36:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 12:38:04Cadastrada representação legal 21544/2014 por SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3250/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3249/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3248/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2014 - 17:29:54Juntada comunicação Edital 0111/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2014 - 12:35:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2014 - 15:31:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/10/2014 - 16:51:21Cadastrada representação legal 17967/2014 por SECEX-MA
20/10/2014 - 16:50:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/10/2014 - 16:41:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2014 - 10:12:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 11:58:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2014 - 10:53:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 12:52:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 12:52:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 12:52:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 12:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 12:52:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 12:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 12:52:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 12:09:27Cadastrada representação legal 17216/2014 por SECEX-MA
08/10/2014 - 10:41:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 10:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2014 - 14:07:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2407/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2408/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2409/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2410/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2411/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2413/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2414/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2415/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2412/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2416/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 12:11:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/08/2014 - 07:59:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2014 - 07:57:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2014 - 07:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2014 - 07:55:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2014 - 07:54:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 15:06:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 15:05:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 15:04:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 15:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2014 - 14:09:47Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
29/05/2014 - 17:54:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
29/05/2014 - 17:54:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/09/2012 - 17:23:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
05/09/2012 - 17:23:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/07/2012 - 12:50:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2012 - 17:08:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 18:33:22Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/05/2012 - 18:33:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/05/2012 - 18:13:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
08/05/2012 - 18:13:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/04/2011 - 10:54:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 10:54:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 10:54:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 10:54:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 10:54:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 10:54:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 10:54:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 10:54:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/04/2011 - 10:54:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 16:37:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 13:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/12/2010 - 10:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/08/2010 - 13:06:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
06/08/2010 - 12:33:51Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2010 - 10:39:52Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2010 - 10:53:51Processo autuado em 26/04/2010 10:53:51
26/04/2010 - 10:53:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/04/2010 - 10:53:15