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Processo: 010.865/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.028168/2014-01, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 309.920-60/2009, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que tem por objeto a execução de Pavimentação asfáltica de vias urbana.

Data de autuação
18/05/2015 - 10:30:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 18/08/2016 - 10:29:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pesqueira - PE

Responsáveis
Cleide Maria de Souza Oliveira
Evandro Mauro Maciel Chacon

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 429.806,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2016 - 14:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 16:50:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/07/2016 - 17:27:53Juntada comunicação Ofício 1096/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/07/2016 - 17:25:47Juntada comunicação Ofício 1088/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/07/2016 - 17:22:57Juntada comunicação Ofício 1087/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/07/2016 - 17:21:55Juntada comunicação Ofício 1086/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/07/2016 - 17:38:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
14/07/2016 - 17:38:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8330/2016-2C
12/07/2016 - 17:16:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 16:06:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
03/06/2016 - 18:22:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
03/06/2016 - 18:22:36Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/05/2016 - 17:56:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/05/2016 - 17:36:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
17/05/2016 - 17:36:56Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
18/05/2015 - 10:32:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE