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Processo: 001.087/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 3121/2021).

Data de autuação
28/01/2022 - 22:11:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/01/2024 - 18:21:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA

Responsáveis
José Costa Soares Filho

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/01/2024 - 18:21:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/01/2024 - 18:21:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
11/12/2023 - 09:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 60937/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
08/12/2023 - 17:52:04Juntada comunicação Ofício 60937/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2023 - 09:45:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 60936/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
07/12/2023 - 18:20:21Juntada comunicação Ofício 60936/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 12:14:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 00:27:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2023 por meio do Acórdão 10565/2023-2C
07/11/2023 - 10:32:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/11/2023 - 19:25:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2023, às 10h30.
18/10/2023 - 16:22:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
18/10/2023 - 16:22:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/10/2023 - 17:11:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/10/2023 - 17:11:54Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/10/2023 - 17:11:54Pronunciamento da AudTCE concluído
21/07/2023 - 13:48:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
21/07/2023 - 13:48:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/07/2023 - 12:24:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0679/2023-TCU/Seproc.
05/07/2023 - 11:31:03Peça nº 75 do tipo Edital (doc 73.497.965-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 05/07/2023.
04/07/2023 - 08:14:10Juntada comunicação Edital 0679/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 14:26:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6161/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 6161/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 16:42:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/02/2023 - 16:38:55Peça No. 72 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.961.358-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
17/02/2023 - 16:36:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 15:17:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61315/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:56:17Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
12/12/2022 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 61315/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2022 - 16:52:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/11/2022 - 15:57:34Pronunciamento da SecexTCE concluído
01/04/2022 - 12:53:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/04/2022 - 12:53:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 12:53:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
28/01/2022 - 22:12:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.227-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB
28/01/2022 - 22:12:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2022 - 22:12:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/01/2022 - 22:11:56Processo enviado para definição de relatoria em lote
28/01/2022 - 22:11:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.220-3
Assunto: Checklist do controle interno
28/01/2022 - 22:11:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.224-1
Assunto: Pronunciamento do supervisor
28/01/2022 - 22:11:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.223-4
Assunto: Parecer do controle interno
28/01/2022 - 22:11:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.222-7
Assunto: Certificado do controle interno
28/01/2022 - 22:11:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.221-0
Assunto: Relatório do controle interno
28/01/2022 - 22:11:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.216-6
Assunto: Relatório final
28/01/2022 - 22:11:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.215-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
28/01/2022 - 22:11:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.214-2
Assunto: Demonstrativo de débito
28/01/2022 - 22:11:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.213-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
28/01/2022 - 22:11:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.219-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
28/01/2022 - 22:11:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.218-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
28/01/2022 - 22:11:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.217-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
28/01/2022 - 22:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.208-1
Assunto: Parecer financeiro
28/01/2022 - 22:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.207-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.206-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.212-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
28/01/2022 - 22:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.211-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
28/01/2022 - 22:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.210-4
Assunto: Programa de Trabalho
28/01/2022 - 22:11:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.209-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/01/2022 - 22:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.200-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.199-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.204-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.203-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.202-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.201-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.205-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.192-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.191-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.196-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.195-4
Assunto: Resolução
28/01/2022 - 22:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.194-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
28/01/2022 - 22:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.193-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.198-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.197-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.184-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.183-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.182-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.188-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.187-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.186-2
Assunto: Despacho do controle interno
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.185-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.190-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.189-3
Assunto: Cartilha Protocolo Digital
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.176-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.175-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.174-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.173-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.180-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.179-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.178-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.177-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
28/01/2022 - 22:11:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.181-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.164-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.168-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.167-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.166-4
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.165-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.172-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.171-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.170-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
28/01/2022 - 22:11:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.169-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
28/01/2022 - 22:11:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.156.163-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado