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Processo: 010.870/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ - CE PR-23034.000298/2002-36 - CONVÊNIO 3910/94

Data de autuação
09/07/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.210/2003-3 - Apensado desde 27/09/2006 - 00:00:00
Processo: 016.211/2003-0 - Apensado desde 29/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 11/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 11/06/2007
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 09/07/2002 a 11/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/06/2009 - 14:08:40

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marconi de Matos

Interessados
Prefeitura Municipal de Quixelô - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.245,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2009 - 09:35:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/06/2009 - 14:08:40
17/10/2003 - 17:13:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/10/2003 - 17:08:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.046.699-6
Assunto: OFÍCIO 1050/2003-SECEX-CE, SOLICITANTO A INSCRIÇÃO NO CADIM DO SR.MARCONI DE MATOS
23/09/2003 - 15:06:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/09/2003 - 14:53:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/09/2003 - 14:10:41Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2003 - 18:52:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.975.564-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 761/2003 - 2ª DT - SECEX/CE.
12/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/09/2003
04/08/2003 - 19:15:52Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/08/2003 - 17:43:26
23/07/2003 - 10:39:17Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/07/2003 - 10:39:17
22/07/2003 - 10:41:48Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2003 - 11:03:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/07/2003 - 14:30:28
02/07/2003 - 17:29:17Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2003 - 19:53:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/06/2003 - 15:15:03
09/06/2003 - 13:06:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 10/06/2003 - 15:40:16
09/06/2003 - 10:17:04Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 17:10:29Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2003 - 16:03:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2003
17/02/2003 - 16:01:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.827.836-5
Assunto: EDITAL 1/2003-SECEX-CE
04/09/2002 - 11:06:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.747.681-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 834/2002 - 2ª DT
04/09/2002 - 11:04:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/01/2003
29/08/2002 - 18:07:44Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2002 - 15:15:27Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2002 - 13:57:53Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2002 - 14:57:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2002 - 14:57:50