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Processo: 010.876/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA - em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 170.108-62/2004, celebrado com o Município de Urbano Santos/MA (processo 00190.031058/2013-38).

Data de autuação
28/04/2014 - 14:07:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 22/12/2015 - 12:12:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda
Aldenir Santana Neves

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.506,50
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2015 - 12:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 20:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3315/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 3314/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 3313/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2015 - 21:08:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2015 - 21:08:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9242/2015-2C
20/10/2015 - 18:39:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:17:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 10:54:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
28/09/2015 - 16:45:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
28/09/2015 - 16:45:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/07/2015 - 13:08:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/07/2015 - 12:55:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/07/2015 - 12:55:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/04/2014 - 15:22:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
30/04/2014 - 15:21:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:07:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:04:53Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por SECEX-MA
28/04/2014 - 14:08:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA