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Processo: 010.882/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2015

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários (35301.002494/2014-61)

Data de autuação
18/05/2015 - 12:17:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.855/2017-1 - Apensado desde 22/11/2017 - 14:49:33
Processo: 027.857/2017-4 - Apensado desde 22/11/2017 - 14:49:34

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/05/2015

Unidade responsável técnica
Sec-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 02/10/2017 - 10:45:14

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Espólio de Paulo Roberto dos Anjos
Maria de Fátima de Souza Coutinho Ramos

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 796.183,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2018 - 14:20:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/11/2017 - 14:49:34Processo 027.857/2017-4 foi apensado a este processo
22/11/2017 - 14:49:33Processo 027.855/2017-1 foi apensado a este processo
27/09/2017 - 09:10:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/09/2017 - 14:49:27Juntada comunicação Edital 0063/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2017 - 09:48:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/08/2017 - 19:31:43Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/08/2017 - 19:31:42Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
17/08/2017 - 14:17:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
17/08/2017 - 14:17:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/08/2017 - 10:15:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/08/2017 - 10:02:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
15/08/2017 - 10:02:45Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
29/03/2017 - 12:23:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2017 - 16:58:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/01/2017 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0014/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/01/2017 - 14:53:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/12/2016 - 11:51:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/11/2016 - 11:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/11/2016 - 11:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/11/2016 - 15:11:26Juntada comunicação Ofício 3610/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/11/2016 - 15:07:57Juntada comunicação Ofício 3611/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/11/2016 - 18:49:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
18/10/2016 - 15:54:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/10/2016 - 15:47:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/10/2016 - 09:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/10/2016 - 12:55:29Juntada comunicação Ofício 3156/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:13:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/09/2016 - 16:36:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/09/2016 - 17:10:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/09/2016 - 10:44:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2016 - 15:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2016 - 15:34:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2016 - 15:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/09/2016 - 12:44:10Juntada comunicação Ofício 2861/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/09/2016 - 12:20:31Juntada comunicação Ofício 2857/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/09/2016 - 12:16:37Juntada comunicação Ofício 2856/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/09/2016 - 15:40:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/09/2016 - 15:35:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2016 - 16:17:18Juntada comunicação Ofício 2419/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/08/2016 - 13:59:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2016 - 13:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2016 - 15:15:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/08/2016 - 14:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/08/2016 - 14:44:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2016 - 13:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/08/2016 - 17:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/08/2016 - 17:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/08/2016 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 2264/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/08/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2266/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/08/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2267/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/08/2016 - 12:44:08Juntada comunicação Ofício 2262/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/08/2016 - 12:41:21Juntada comunicação Ofício 2265/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/07/2016 - 11:06:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2016 - 16:24:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
28/07/2016 - 16:24:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2016 por meio do Acórdão 1917/2016-PL
27/07/2016 - 14:35:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/07/2016 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/07/2016, às 14h30.
20/07/2016 - 14:55:05Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
20/07/2016 - 14:55:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/06/2016 - 14:44:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/06/2016 - 14:33:34Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
22/06/2016 - 14:33:33Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
21/06/2016 - 19:10:57Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-RJ
21/06/2016 - 19:10:56Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
15/06/2016 - 09:05:44Processo reaberto.
28/04/2016 - 10:14:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/04/2016 - 09:44:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2016 - 13:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/04/2016 - 15:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/04/2016 - 13:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2016 - 11:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2016 - 11:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/04/2016 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 0795/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2016 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0794/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2016 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0791/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/04/2016 - 09:04:30Juntada comunicação Ofício 0792/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/04/2016 - 09:00:39Juntada comunicação Ofício 0793/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/04/2016 - 17:51:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
01/04/2016 - 17:50:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/04/2016 - 15:49:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
01/04/2016 - 09:31:27Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
01/04/2016 - 09:31:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 714/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2016 - 14:35:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/03/2016 - 14:55:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
23/03/2016 - 11:57:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
21/03/2016 - 14:37:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
01/03/2016 - 16:30:04Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VR
04/02/2016 - 14:46:22Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
04/02/2016 - 14:46:21Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 18:11:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/09/2015 - 17:36:17Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
30/09/2015 - 17:36:17Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
21/09/2015 - 15:40:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/09/2015 - 15:39:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2015 - 17:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2015 - 08:46:36Juntada comunicação Ofício 2715/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/09/2015 - 13:20:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:05:49Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
27/05/2015 - 16:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/05/2015 - 15:31:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
18/05/2015 - 12:19:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
18/05/2015 - 12:19:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ