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Processo: 010.898/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2007

Assunto do processo
Fundo Nacional de Saúde - FNS. Recursos do SUS (Fundo-a-Fundo). Beneficiário: Município de Caxias/MA. Responsáveis: João Alves do Nascimento e outros. Débito: R$ 254.275,97 (12/5/2005).

Data de autuação
27/04/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.433/2014-1 - Apensado desde 28/01/2015 - 09:44:18
Processo: 014.439/2014-0 - Apensado desde 28/01/2015 - 09:45:17
Processo: 014.435/2014-4 - Apensado desde 28/01/2015 - 09:44:44
Processo: 014.437/2014-7 - Apensado desde 28/01/2015 - 09:44:55
Processo: 014.434/2014-8 - Apensado desde 28/01/2015 - 09:44:35
Processo: 014.438/2014-3 - Apensado desde 28/01/2015 - 09:45:07

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/12/2010 a 02/01/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/04/2007 a 09/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/04/2016 - 15:37:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Cleide Barroso Coutinho
Everaldo Ferreira Aragão
Ezíquio Barros Filho
Fernando José de Assunção Couto
Hélio de Sousa Queiroz
JOAO OLIVEIRA CAMPOS
João Alves do Nascimento
Ozália Vieira da Silva
Raimundo Rodrigues dos Santos Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
WASHINGTON LEITE TORRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 254.275,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2016 - 15:37:01Enviado por SECEX-SC para providências externas na Seged
10/03/2016 - 10:43:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
10/03/2016 - 10:42:21Cadastrada representação legal 3951/2016 por SECEX-SC
25/03/2015 - 18:16:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
24/02/2015 - 09:47:54Processo encerrado.Despacho de expediente
23/02/2015 - 14:44:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/02/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0045/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/02/2015 - 11:39:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
28/01/2015 - 09:45:17Processo 014.439/2014-0 foi apensado a este processo
28/01/2015 - 09:45:07Processo 014.438/2014-3 foi apensado a este processo
28/01/2015 - 09:44:55Processo 014.437/2014-7 foi apensado a este processo
28/01/2015 - 09:44:44Processo 014.435/2014-4 foi apensado a este processo
28/01/2015 - 09:44:35Processo 014.434/2014-8 foi apensado a este processo
28/01/2015 - 09:44:18Processo 014.433/2014-1 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
03/09/2014 - 15:50:59Removido sobrestamento de processo
03/09/2014 - 15:50:38Excluído motivo de sobrestamento: Julgamento do processo sobrestante. - erro
03/09/2014 - 15:48:47Incluído motivo de sobrestamento: Julgamento do processo sobrestante.
30/05/2014 - 18:23:34Pronunciamento da SECEX-SC concluído
30/05/2014 - 17:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/05/2014 - 17:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/05/2014 - 17:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/05/2014 - 17:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
22/05/2014 - 11:32:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
14/05/2014 - 10:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
08/05/2014 - 14:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
07/05/2014 - 15:07:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
02/05/2014 - 10:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
09/04/2014 - 15:48:27Juntada comunicação Ofício 0158/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
09/04/2014 - 15:41:34Juntada comunicação Ofício 0157/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/04/2014 - 15:49:56Cadastrada representação legal 5436/2014 por SECEX-SC
08/04/2014 - 15:49:54Cadastrada representação legal 5435/2014 por SECEX-SC
03/04/2014 - 14:31:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
02/04/2014 - 16:27:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/SA
02/04/2014 - 10:47:45Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:47:35Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1152/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/11/2013 - 18:02:55Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
18/11/2013 - 18:02:47Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
02/09/2013 - 17:57:06Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
02/09/2013 - 17:41:24Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
02/09/2013 - 17:41:22Pronunciamento da SECEX-SC concluído
29/08/2013 - 12:15:52Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-SC/SA
29/08/2013 - 12:15:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5005/2013-2C
14/06/2013 - 18:08:33Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-SC
14/06/2013 - 18:08:28Pronunciamento da SECEX-SC concluído
21/11/2011 - 11:19:48Processo sobrestado. Motivo: ac-10689/2011 2ª Câmara. Processo sobrestante 021.540/2010-1
10/11/2011 - 10:40:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10689/2011-2C
11/10/2011 - 16:07:08Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
11/10/2011 - 16:07:07Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/06/2011 - 15:04:38Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/06/2011 - 14:37:38Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
27/06/2011 - 17:45:36Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
20/12/2010 - 16:22:55Aceite realizado por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
16/12/2010 - 12:43:03Enviado por MIN-AC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 12:43:03Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
13/12/2010 - 17:23:11Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
09/12/2010 - 17:42:55Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 17:41:22Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 08:58:52Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
08/12/2010 - 07:37:51Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
07/12/2010 - 17:13:42Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
02/12/2010 - 16:03:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
02/12/2010 - 09:57:34Documento Diversos juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
02/12/2010 - 09:57:33Documento Procuração juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
25/11/2010 - 08:57:15Aceite realizado por SERUR
22/11/2010 - 17:37:43Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/11/2010 - 17:37:41Pronunciamento da SECEX-SC concluído
22/11/2010 - 14:59:44Documento Procuração juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
22/11/2010 - 14:59:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
10/11/2010 - 18:34:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
10/11/2010 - 18:34:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
10/11/2010 - 18:34:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
10/11/2010 - 18:34:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
09/11/2010 - 11:08:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/11/2010 - 16:22:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/11/2010 - 16:20:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/11/2010 - 15:52:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
04/11/2010 - 14:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/10/2010 - 11:18:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
29/10/2010 - 11:17:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
20/09/2010 - 10:12:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
15/09/2010 - 16:21:49Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2010 - 16:21:48Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 11:00:15
26/08/2010 - 09:05:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2010 - 14:59:37
26/08/2010 - 09:05:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2010 - 09:05:55
19/08/2010 - 14:33:04Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/08/2010 - 15:38:09
19/08/2010 - 09:33:45Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/08/2010 - 14:13:59
17/08/2010 - 17:06:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2010 - 12:02:33
12/08/2010 - 17:41:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2010 - 16:23:23
12/08/2010 - 17:41:10Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 10:27:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 12/08/2010 - 15:17:23
09/08/2010 - 12:47:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 12/08/2010 - 10:24:37
03/08/2010 - 08:50:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2010
30/07/2010 - 16:17:41Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/08/2010 - 10:59:42
29/07/2010 - 16:31:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/07/2010 - 16:17:41
29/07/2010 - 16:31:45Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 10:20:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2009 - 14:16:54
18/05/2009 - 17:48:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2009 - 14:35:08
14/05/2009 - 11:08:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2009 - 17:01:49
13/05/2009 - 18:30:47Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 15:20:16Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 15:02:49Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/04/2009 - 11:06:21
03/04/2009 - 15:02:47Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2009 - 15:02:49
27/01/2009 - 16:12:45Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/01/2009 - 13:41:35
23/01/2009 - 15:45:55Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/01/2009 - 16:11:46
23/01/2009 - 15:45:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2009 - 15:45:55
02/01/2009 - 14:44:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/01/2009 - 09:01:07
08/12/2008 - 16:45:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/2008
21/11/2008 - 16:10:49Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 17:33:28Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:20:17Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 01/07/2008 - 12:36:19
27/04/2007 - 10:49:59Processo autuado em 27/04/2007 10:49:59
27/04/2007 - 10:49:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/04/2007 - 10:49:55