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Processo: 010.909/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAJAÚ/MA, FNS/MS

Data de autuação
27/04/2007 - 12:32:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/03/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/04/2007 a 18/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 02/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/04/2015 - 16:34:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Grajaú - MA

Responsáveis
Dulce Amália Sousa Fonseca
Maria Bernadeth Nogueira dos Santos
Paulo Facundo Neto

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
Nicomedes Olimpio Jansen Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 585.999,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2015 - 16:34:34Enviado por SECEX-SC para providências externas na Seged
04/07/2013 - 17:04:01Processo encerrado.Despacho de expediente
20/06/2013 - 10:30:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
03/06/2013 - 14:58:58Juntada comunicação Ofício 0303/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/05/2013 - 16:05:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
29/05/2013 - 16:03:16Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 50.128.353-7) desentranhada do processo por SEC-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2013 - 15:45:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
27/05/2013 - 16:59:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/05/2013 - 15:07:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/05/2013 - 11:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/05/2013 - 11:08:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/05/2013 - 12:31:34Juntada comunicação Ofício 0237/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/05/2013 - 12:27:00Juntada comunicação Ofício 0238/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/05/2013 - 12:22:54Juntada comunicação Ofício 0239/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/05/2013 - 12:17:22Juntada comunicação Ofício 0240/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/05/2013 - 14:25:59Cadastrada representação legal 14926/2013 por SECEX-SC
17/04/2013 - 19:54:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-SC/SA
17/04/2013 - 18:23:25Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
17/04/2013 - 18:23:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2049/2013-2C, referente ao Recurso 010.909/2007-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2013 - 15:48:09Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
13/03/2013 - 15:48:03Exame de mérito do recurso 010.909/2007-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/10/2012 - 17:43:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/10/2012 - 17:36:19Enviado para parecer do MP por SERUR
29/10/2012 - 17:36:16Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 010.909/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
04/07/2012 - 15:03:25Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
04/07/2012 - 15:03:13Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
04/07/2012 - 15:02:59Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
02/07/2012 - 17:53:36Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
02/07/2012 - 17:53:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 010.909/2007-6/R001
02/07/2012 - 17:53:12Autuado por Secretaria de Controle Externo - SC recurso interposto em 04/03/2010 contra o acórdão 6128/2009-2C
02/07/2012 - 17:47:14Peça No. 18 desentranhada por SEC-SC/SA
02/07/2012 - 17:38:05Enviado por SERUR para providências externas na SEC-SC/SA
02/07/2012 - 16:10:47Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
02/07/2012 - 16:07:58Autuado por Secretaria de Controle Externo - SC recurso interposto em 02/07/2012 contra o acórdão 6128/2009-2C
02/07/2012 - 11:10:40Enviado por SERUR para providências externas na SEC-SC/SA
02/07/2012 - 10:35:22Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
29/06/2012 - 12:03:06Enviado por SERUR para providências externas na SEC-SC/SA
28/06/2012 - 17:10:15Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 17:10:13Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
04/01/2012 - 14:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
29/12/2011 - 17:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
27/12/2011 - 18:14:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
22/12/2011 - 09:56:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
01/12/2011 - 18:38:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
17/11/2011 - 13:34:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
16/09/2011 - 10:55:39Pronunciamento da SECEX-SC - de acordo realizado por OSMAR JACOBSEN FILHO
08/08/2011 - 11:58:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/03/2011 - 19:40:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
01/03/2011 - 10:48:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
14/02/2011 - 18:22:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
09/09/2010 - 19:01:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/09/2010 - 11:42:05
09/09/2010 - 19:01:33Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2010 - 19:01:35
03/09/2010 - 13:49:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 03/09/2010 - 15:05:41
17/06/2010 - 10:20:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/06/2010 - 16:21:15
19/05/2010 - 16:34:47Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2010 - 17:26:14
18/05/2010 - 17:35:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2010 - 14:59:32
17/05/2010 - 17:27:05Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 15:46:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/03/2010 - 07:47:38
25/03/2010 - 15:45:58Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 16:28:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/03/2010 - 14:19:52
18/03/2010 - 16:28:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/03/2010 - 16:28:52
17/03/2010 - 18:13:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/03/2010 - 15:12:20
11/03/2010 - 13:34:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/03/2010 - 08:31:39
08/02/2010 - 09:14:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/03/2010
02/02/2010 - 17:12:05Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 17:11:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/02/2010 - 10:52:15
08/12/2009 - 11:06:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 12:44:19
02/12/2009 - 17:18:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2009 - 10:37:25
02/12/2009 - 09:51:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/12/2009 - 17:16:37
02/12/2009 - 09:51:19Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2009 - 09:43:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 01/12/2009 - 14:42:26
19/11/2009 - 11:54:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
18/11/2009 - 11:32:46Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/11/2009 - 10:49:16
17/11/2009 - 18:03:25Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 18:03:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/11/2009 - 11:32:46
27/08/2009 - 10:41:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2009 - 10:56:42
27/08/2009 - 10:41:15Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2009 - 10:41:17
21/08/2009 - 17:10:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/08/2009 - 17:10:21
27/05/2009 - 16:56:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 18:04:49
25/05/2009 - 11:23:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 16:14:08
21/05/2009 - 18:48:33Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 17:33:52Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2008 - 11:31:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
06/11/2008 - 17:19:21Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/11/2008 - 10:51:13
06/11/2008 - 17:17:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/11/2008 - 17:18:36
10/10/2008 - 11:32:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/10/2008 - 12:11:41
01/10/2008 - 12:19:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/10/2008 - 13:10:41
22/08/2008 - 13:15:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2008
22/08/2008 - 12:55:08Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 15:25:26Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:20:19Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/07/2008 - 12:01:48
27/04/2007 - 12:32:24Processo autuado em 27/04/2007 12:32:24
27/04/2007 - 12:32:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/04/2007 - 12:32:16