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Processo: 010.911/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2010

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº , PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 58000.003641/2007-81. TCE INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO. PM TUPARETAMA/PE. CONVÊNIO CELEBRADO COM O EX-INDESP PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSIAS PESSOA.

Data de autuação
26/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.082/2012-3 - Apensado desde 16/05/2019 - 15:52:28
Processo: 010.082/2012-3 - Esteve apensado de 17/10/2012 a 14/03/2019

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/05/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 23/05/2017 a 24/05/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 08/12/2015 a 23/05/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 08/12/2015 a 08/12/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 08/12/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/11/2011 a 19/12/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 17/11/2011 a 24/11/2011
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 17/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 26/07/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 26/04/2010 a 26/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 25/07/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/12/2015
R003 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/08/2021 - 15:44:44

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)
Prefeitura Municipal de Tuparetama - PE
STN - Secretaria do Tesouro Nacional

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Tuparetama - PE
Vitalino Patriota Neto

Interessados
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 350.948,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2021 - 15:44:44Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/05/2019 - 20:01:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 15:52:28Processo 010.082/2012-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-PE para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
05/04/2019 - 11:03:21Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:06Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
26/03/2019 - 17:36:31Processo encerrado por Sec-PE/Secex-PE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/03/2019 - 11:01:00Processo 010.082/2012-3 foi desapensado deste processo por Sec-PE.
18/02/2019 - 11:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1868/2018-TCU/Sec-PE.
11/02/2019 - 10:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Sec-PE.
07/02/2019 - 16:00:37Juntada comunicação Ofício 0095/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
22/01/2019 - 11:26:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1869/2018-TCU/Sec-PE.
21/01/2019 - 13:24:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1893/2018-TCU/Sec-PE.
14/01/2019 - 12:31:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1870/2018-TCU/Sec-PE.
28/12/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1893/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1870/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1869/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/12/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1868/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/12/2018 - 13:40:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2018 - 17:25:13Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
13/12/2018 - 17:24:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/12/2018 - 17:00:28Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/12/2018 - 17:00:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018 por meio do Acórdão 2873/2018-PL, referente ao Recurso 010.911/2010-3/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2018 - 19:50:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 05/12/2018
05/12/2018 - 14:33:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2018 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
06/11/2018 - 12:15:55Cadastrada representação legal 20301/2018 (representante VINICIUS CAMARGO ARAUJO) por SECEX-PE
06/11/2018 - 12:15:55Cadastrada representação legal 20300/2018 (representante Marcellus Samir Salles) por SECEX-PE
06/11/2018 - 12:15:55Cadastrada representação legal 20299/2018 (representante FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO) por SECEX-PE
06/11/2018 - 12:15:54Cadastrada representação legal 20298/2018 (representante Allan Lúcio Sathler) por SECEX-PE
06/11/2018 - 12:11:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício SEI n° 262/2018/CFORM/DIRCO/STN-MF.) juntado ao processo por SECEX-PE
23/10/2018 - 18:57:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício SEI n° 262/2018/CFORM/DIRCO/STN-MF.) juntado ao processo por MIN-BZ
30/08/2018 - 19:48:47Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BZ após sorteio de relator
30/08/2018 - 19:48:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
30/08/2018 - 19:45:35Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 010.911/2010-3/R003
30/08/2018 - 11:12:25Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
29/08/2018 - 18:39:46Enviado para sorteio do relator por Seses
29/08/2018 - 17:26:38Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/08/2018 - 17:26:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
21/05/2018 - 10:56:21Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
21/05/2018 - 10:56:20Exame de mérito do recurso 010.911/2010-3/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 11:58:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/03/2018 - 10:42:14Enviado para parecer do MP por Serur
20/03/2018 - 10:42:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.911/2010-3/R003 da Serur concluído.Instrução
04/01/2018 - 12:21:45Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
02/01/2018 - 14:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
08/12/2017 - 18:32:43Juntada comunicação Ofício 0126/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
27/11/2017 - 11:18:42Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
07/11/2017 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
31/10/2017 - 12:54:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.911/2010-3/R003 da Serur concluído.Instrução
07/06/2017 - 19:11:09Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
07/06/2017 - 19:11:09Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
24/05/2017 - 11:02:06Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
24/05/2017 - 11:01:37Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
24/05/2017 - 10:46:38Relator do recurso R003 alterado de MIN-AA para MIN-AC pelo gestor do sistema
24/05/2017 - 10:46:15Relator alterado de MIN-AC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
23/05/2017 - 17:42:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
17/05/2017 - 15:35:35Enviado para sorteio do relator por Seses
16/05/2017 - 10:31:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/05/2017 - 10:31:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
26/04/2017 - 15:24:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
26/04/2017 - 15:24:29Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 010.911/2010-3/R003 (por sorteio)
26/04/2017 - 15:23:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.911/2010-3/R003 da Serur concluído.Instrução
26/04/2017 - 14:16:33Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
13/02/2017 - 10:18:55Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
13/02/2017 - 10:18:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/02/2017 - 10:12:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 09/02/2017 contra o acórdão 407/2012-2C
10/02/2017 - 10:10:50Processo reaberto.
17/11/2016 - 16:14:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/11/2016 - 12:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/10/2016 - 15:16:55Juntada comunicação Ofício 1595/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:16:52Juntada comunicação Ofício 1594/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/10/2016 - 17:49:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/10/2016 - 08:46:10Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PE/SA
19/10/2016 - 08:46:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11030/2016-2C, referente ao Recurso 010.911/2010-3/R002
18/10/2016 - 16:02:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:40:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
09/09/2016 - 14:59:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
19/02/2016 - 16:28:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h
19/02/2016 - 12:12:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
11/02/2016 - 13:43:24Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
11/02/2016 - 13:43:23Exame de mérito do recurso 010.911/2010-3/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/12/2015 - 12:08:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/12/2015 - 11:44:43Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
14/12/2015 - 11:44:42Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
09/12/2015 - 11:33:19Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
08/12/2015 - 19:26:03Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para MIN-RC pelo gestor do sistema
08/12/2015 - 19:25:37Relator alterado de MIN-RC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
08/12/2015 - 15:39:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
07/12/2015 - 08:28:43Enviado para sorteio do relator por Seses
04/12/2015 - 17:59:30Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
04/12/2015 - 17:59:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/11/2015 - 19:08:15Relator do recurso R002 alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
26/11/2015 - 10:17:26Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
24/11/2015 - 16:08:16Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
24/11/2015 - 15:47:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SERUR
24/11/2015 - 15:47:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 010.911/2010-3/R002 da SERUR concluído.Instrução
11/11/2015 - 17:12:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
08/10/2015 - 10:53:36Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 010.911/2010-3/R002
06/10/2015 - 14:45:28Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
06/10/2015 - 14:44:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
06/10/2015 - 10:57:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 28/09/2015 contra o acórdão 6024/2012-2C
06/10/2015 - 10:55:19Processo reaberto.
06/10/2015 - 10:46:23Enviado por ISC para providências externas na Secex-PE/SA
19/11/2014 - 18:10:11Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
04/01/2013 - 17:25:29Processo encerrado.Despacho de expediente
03/01/2013 - 15:47:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
20/12/2012 - 14:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 12:30:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/12/2012 - 13:18:00Expedida a comunicação Ofício 1272/2012 por unidade SECEX-PE
06/12/2012 - 13:14:51Expedida a comunicação Ofício 1271/2012 por unidade SECEX-PE
27/11/2012 - 10:29:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/10/2012 - 12:41:27Processo 010.082/2012-3 foi apensado a este processo
27/09/2012 - 15:50:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
27/09/2012 - 15:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
23/08/2012 - 11:19:40Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PE/SA
23/08/2012 - 11:04:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/08/2012 por meio do Acórdão 6024/2012-2C, referente ao Recurso 010.911/2010-3/R001
06/08/2012 - 12:23:42Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
06/08/2012 - 12:23:37Exame de admissibilidade do recurso 010.911/2010-3/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
01/08/2012 - 09:54:28Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/07/2012 - 18:12:40Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
31/07/2012 - 18:12:33Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
25/07/2012 - 16:53:25Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
25/07/2012 - 16:53:22Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 010.911/2010-3/R001 (por sorteio)
25/07/2012 - 16:53:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.911/2010-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
19/07/2012 - 16:34:29Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
19/07/2012 - 16:33:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
18/07/2012 - 11:49:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 03/07/2012 contra o acórdão 407/2012-2C
12/07/2012 - 10:35:00Peça No. 13 desentranhada por SEC-PE/ASS
11/07/2012 - 17:41:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
19/04/2012 - 11:23:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
19/04/2012 - 11:20:59Peça No. 12 desentranhada por SEC-PE/ASS
19/04/2012 - 11:18:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
19/04/2012 - 11:17:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
19/04/2012 - 11:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/03/2012 - 16:38:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
15/03/2012 - 16:40:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
13/03/2012 - 08:30:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
13/02/2012 - 12:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
08/02/2012 - 10:49:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 407/2012-2C
24/11/2011 - 17:26:36Documento Termo juntado ao processo por Seses
24/11/2011 - 10:42:04Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
17/11/2011 - 20:43:46Documento Termo juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 17:11:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
10/11/2011 - 09:40:27Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
24/08/2011 - 08:37:58Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
26/07/2011 - 15:45:52Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por PROC-JMO
26/07/2011 - 13:55:05Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
21/07/2011 - 19:49:36Pronunciamento da SECEX-PE concluído por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
28/07/2010 - 14:37:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2010
26/07/2010 - 12:06:18Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2010 - 13:29:41
26/07/2010 - 12:06:16Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 13:28:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/07/2010 - 15:38:59
15/07/2010 - 17:55:36Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 11:37:39Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 08:53:47Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 13:39:00Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2010 - 16:08:52Processo autuado em 26/04/2010 16:08:52
26/04/2010 - 16:07:15Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/04/2010 - 16:07:15