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Processo: 010.912/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, GESTÃO 2005-2008. CONVÊNIO Nº 2568/2006, FNS/MS, SIAFI 582261. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. PROCESSO 25000.185218/2013-89. OFÍCIO Nº 820/AECI/GM/MS.

Data de autuação
28/04/2014 - 16:20:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.725/2016-1 - Apensado desde 31/10/2016 - 14:55:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 08/12/2016 - 14:21:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 346.008,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 19:08:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 19:08:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 20:00:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:30:49Cadastrada representação legal 5825/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE
20/03/2019 - 16:27:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
19/12/2016 - 17:18:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2016 - 16:57:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2638/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/10/2016 - 14:55:27Processo 024.725/2016-1 foi apensado a este processo
24/08/2016 - 16:06:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2016 - 16:01:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2016 - 15:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2016 - 08:30:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:18:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2016 - 13:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2016 - 13:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1410/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1409/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2016 - 16:24:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2016 - 14:59:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2016 - 14:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2016 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1025/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2016 - 13:17:02Juntada comunicação Ofício 1026/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/04/2016 - 13:49:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/04/2016 - 09:45:47Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/04/2016 - 09:45:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4836/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2016 - 16:18:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:48:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
16/03/2016 - 16:32:20Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
16/03/2016 - 16:32:16Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/08/2015 - 17:01:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/08/2015 - 16:21:26Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/08/2015 - 16:21:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/07/2015 - 13:29:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2015 - 16:40:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 16:40:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 16:40:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 16:40:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 16:40:17Juntada comunicação Ofício 1460/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/06/2015 - 19:34:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/03/2015 - 19:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2015 - 11:42:23Juntada comunicação Edital 0043/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2015 - 12:14:09Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2015 - 16:48:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2988/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/11/2014 - 20:11:42Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/11/2014 - 20:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2014 - 20:29:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2014 - 16:28:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2014 - 16:28:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE