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Processo: 010.925/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial motivada basicamente por impugnação das despesas do Convênio 702976/2009 (Siafi 702976), firmado em 10/2/2009 entre o Ministério do Turismo e o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania-IMDC.

Data de autuação
18/05/2015 - 15:04:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.306/2024-4 - Apensado desde 05/07/2024 - 11:26:41
Processo: 016.300/2024-6 - Apensado desde 05/07/2024 - 11:26:37
Processo: 016.304/2024-1 - Apensado desde 05/07/2024 - 11:26:40
Processo: 016.302/2024-9 - Apensado desde 05/07/2024 - 11:26:39

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/01/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/01/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 12/03/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 31/05/2021
R005 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 08/06/2021
R006 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 11/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/07/2024 - 14:24:36

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
ALIANÇA COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA
ALTO IMPACTO ENTRETENIMENTO LTDA - EPP
André Marques de Oliveira Rosa
Deivson Oliveira Vidal
Duncan Frank Semple
Flavio Roberto Paschoal Perruci
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.
Luiz Antonio Gomes Vieira da Silva
Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva
MARION SUSANNE PASCHOAL PERRUCI PRODUCOES LTDA - ME
Manoelina Pereira Medrado
Marta Feitosa Lima Rodrigues
Talita Costa Pires
Tania Maria da Silva Penha
Walber Henrique Chagas Martins

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Bernardo de Alencar Araripe Diniz
JOYCE DE CARVALHO MORACHIK
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
Napoleão Manoel Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 543.451,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2024 - 14:24:36Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/07/2024 - 13:26:15Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 15:57:46Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 15:57:02Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 15:56:25Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
11/07/2024 - 09:06:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 30492/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
11/07/2024 - 08:58:13Juntada comunicação Ofício 30492/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2024 - 11:26:41Processo 016.306/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
05/07/2024 - 11:26:40Processo 016.304/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/07/2024 - 11:26:39Processo 016.302/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/07/2024 - 11:26:37Processo 016.300/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
24/06/2024 - 17:59:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/06/2024 - 14:52:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/06/2024 - 11:34:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2024 - 11:34:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2024 - 11:33:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 08:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2024 - 10:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2024 - 10:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2024 - 09:25:36Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
19/06/2024 - 09:24:40Peça No. 382 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 76.228.116-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
19/06/2024 - 09:19:09Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
19/06/2024 - 09:18:35Peça No. 382 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.857.619-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
19/06/2024 - 09:18:24Peça No. 383 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.859.455-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
19/06/2024 - 09:18:14Peça No. 384 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.960.685-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
10/05/2024 - 15:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/04/2024 - 11:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/04/2024 - 08:28:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/04/2024 - 08:28:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/04/2024 - 08:28:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/04/2024 - 15:55:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/03/2024 - 14:29:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0376/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 10:07:03Peça nº 379 do tipo Edital (doc 75.615.759-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 49, de 27/03/2024.
26/03/2024 - 16:14:36Juntada comunicação Edital 0376/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2024 - 17:53:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/02/2024 - 17:52:22Peça No. 378 do tipo Despacho de expediente (doc 75.343.558-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
31/01/2024 - 20:17:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 20:17:20Peça No. 378 do tipo Despacho de expediente (doc 75.343.557-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
31/01/2024 - 20:16:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 20:13:54Peça No. 378 do tipo Despacho de expediente (doc 75.343.550-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
31/01/2024 - 20:11:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 14:09:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 14:09:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 14:09:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 14:09:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 14:09:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 14:09:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 14:09:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/01/2024 - 14:09:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/11/2023 - 17:19:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1183/2023-TCU/Seproc.
21/11/2023 - 11:53:16Peça nº 370 do tipo Edital (doc 74.879.354-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 21/11/2023.
20/11/2023 - 15:40:06Juntada comunicação Edital 1183/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 14:26:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35358/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 14:22:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35358/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 12:22:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35359/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 13:36:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 43089/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 13:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 35357/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 43089/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:19:30Juntada comunicação Ofício 35359/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 35357/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 35358/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 17:45:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 15:33:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 15:33:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 15:32:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 15:30:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 19:50:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 15716/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 11:26:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 15719/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 14:24:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15713/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 14:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15718/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 15713/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 15718/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 15719/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 16:52:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 15720/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 16:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 15721/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 13:47:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15723/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
22/05/2023 - 13:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15722/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
22/05/2023 - 13:22:20Juntada comunicação Ofício 15720/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 13:20:43Juntada comunicação Ofício 15721/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 13:18:47Juntada comunicação Ofício 15723/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 12:54:47Juntada comunicação Ofício 15716/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 12:53:54Juntada comunicação Ofício 15722/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2023 - 08:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 66832/2022-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 08:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 66831/2022-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 16:23:21Excluída representação legal 195/2023 (representante Bernardo de Alencar Araripe Diniz) por AudTCE
05/05/2023 - 12:05:12Registrada a revogação da representação legal 21466/2019 (representante Napoleão Manoel Filho) por AudTCE
05/05/2023 - 08:41:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66824/2022-TCU/Seproc.
13/04/2023 - 11:16:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 11:12:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 11:05:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 13:43:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
10/04/2023 - 09:11:59Pedido de sustentação oral (073.280.972-8) apreciado pelo Presidente do Plenário
10/04/2023 - 09:11:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
10/04/2023 - 07:24:40Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2023 - 07:24:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2023 por meio do Acórdão 682/2023-PL, referente ao Recurso 010.925/2015-5/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2023 - 14:47:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/04/2023 - 11:11:33Pedido de sustentação oral (073.280.972-8) enviado para o Presidente do Plenário
05/04/2023 - 11:11:03Pedido de sustentação oral (073.280.972-8) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
04/04/2023 - 16:10:05Pedido de sustentação oral (073.280.972-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
04/04/2023 - 15:53:59Cadastrada representação legal 4276/2023 (representante JOYCE DE CARVALHO MORACHIK) por AudTCE
04/04/2023 - 14:49:45Cadastrada representação legal 4267/2023 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por AudTCE
31/03/2023 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2023, às 14h30.
24/03/2023 - 12:04:05Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
24/03/2023 - 09:46:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 66824/2022-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 14:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 08:31:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 66831/2022-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 11:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 66832/2022-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 09:14:00Registrada a revogação da representação legal 7929/2021 (representante NARA DOS ANJOS GOMES) por AudTCE
14/03/2023 - 09:13:59Registrada a revogação da representação legal 7928/2021 (representante NARA DOS ANJOS GOMES) por AudTCE
13/03/2023 - 18:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 66831/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NARA DOS ANJOS GOMES em nome de ALTO IMPACTO ENTRETENIMENTO LTDA - EPP
13/03/2023 - 18:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 66832/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NARA DOS ANJOS GOMES em nome de MARION SUSANNE PASCHOAL PERRUCI PRODUCOES LTDA - ME
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 14:10:01Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida.
16/01/2023 - 13:46:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66825/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 12:05:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66820/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 17:51:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66830/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 17:49:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66828/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 17:48:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66829/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 17:41:55Processo enviado de AudTCE para MINS-MBC/não definida.
11/01/2023 - 17:39:48Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.925/2015-5/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2023 - 17:39:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2023 - 17:39:36Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 010.925/2015-5/R006 por Seproc (por Atribuição)
11/01/2023 - 17:39:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2023 - 17:39:30Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/01/2023 contra o acórdão 2155/2022-PL
11/01/2023 - 14:56:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 66821/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 12:03:06Cadastrada representação legal 195/2023 (representante Bernardo de Alencar Araripe Diniz) por AudContratações
11/01/2023 - 12:03:02Cadastrada representação legal 194/2023 (representante Bernardo de Alencar Araripe Diniz) por AudContratações
09/01/2023 - 16:57:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 66826/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NAPOLEAO MANOEL FILHO em nome de Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva
09/01/2023 - 11:40:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 66827/2022-TCU/Seproc.
06/01/2023 - 11:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 66822/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
30/12/2022 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 66827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2022 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 66828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 66829/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2022 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 66830/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 66820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 66821/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 66822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 66823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 66825/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 14:19:46Juntada comunicação Ofício 66832/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 14:19:46Juntada comunicação Ofício 66831/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 14:19:45Juntada comunicação Ofício 66826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 17:57:23Juntada comunicação Ofício 66824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 16:27:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/12/2022 - 16:25:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/12/2022 - 16:21:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/12/2022 - 13:49:27Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento de comprovação ) juntado ao processo por SEC-AL
19/12/2022 - 13:13:48Registrada a renúncia da representação legal 20590/2022 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por SecexTCE
19/12/2022 - 13:13:46Registrada a renúncia da representação legal 8456/2021 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SecexTCE
11/11/2022 - 15:10:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/11/2022 - 15:10:48Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/11/2022 - 15:50:29Cadastrada representação legal 20590/2022 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por SecexTCE
25/10/2022 - 09:48:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 09:44:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 09:36:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 06:50:05Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/09/2022 - 06:50:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2022 por meio do Acórdão 2155/2022-PL, referente aos Recursos 010.925/2015-5/R004 e 010.925/2015-5/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/09/2022 - 14:37:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/09/2022 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2022, às 14h30.
14/09/2022 - 18:14:07Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
02/09/2021 - 11:37:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 23137/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 19:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 23137/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 17:20:16Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.925/2015-5/R005 automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 17:20:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 17:19:14Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 010.925/2015-5/R005 por Seproc (por Atribuição)
08/06/2021 - 17:19:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2021 - 17:19:09Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 04/06/2021 contra o acórdão 736/2021-PL
08/06/2021 - 17:17:28Cadastrada representação legal 8456/2021 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SecexTCE
02/06/2021 - 10:42:01Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida.
31/05/2021 - 12:40:36Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
31/05/2021 - 12:38:55Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.925/2015-5/R004 automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 12:38:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 12:38:03Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 010.925/2015-5/R004 por Seproc (por Atribuição)
31/05/2021 - 12:38:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 12:37:59Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 27/05/2021 contra o acórdão 736/2021-PL
31/05/2021 - 12:36:26Cadastrada representação legal 7929/2021 (representante NARA DOS ANJOS GOMES) por Seproc
31/05/2021 - 12:36:25Cadastrada representação legal 7928/2021 (representante NARA DOS ANJOS GOMES) por Seproc
25/05/2021 - 21:23:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 23152/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 15:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 23153/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:33:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 23138/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 23139/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 11:50:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 23149/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 11:06:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 23150/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 11:15:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 23146/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 14:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 23145/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
12/05/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 23146/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 23149/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 23150/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 23152/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 23153/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 23137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 23138/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 23139/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 19:07:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 23147/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 19:03:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 23148/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 16:45:10Juntada comunicação Ofício 23145/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 16:25:31Juntada comunicação Ofício 23147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 16:23:21Juntada comunicação Ofício 23148/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 15:06:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 15:02:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 14:55:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 14:53:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 14:50:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 06:43:04Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/04/2021 - 06:43:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 31/03/2021 por meio do Acórdão 736/2021-PL, referente aos Recursos 010.925/2015-5/R001, 010.925/2015-5/R002 e 010.925/2015-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2021 - 14:45:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/03/2021 - 14:35:38Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
30/03/2021 - 21:44:05Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
30/03/2021 - 21:44:02Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES
30/03/2021 - 21:44:00Termo de Impedimento oficializado.
26/03/2021 - 20:46:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30.
02/02/2021 - 16:29:05Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/02/2021, às 14h30
29/01/2021 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/02/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:22:17Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.925/2015-5/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:22:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:19:58Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.925/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:19:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:19:34Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 010.925/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:19:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/11/2020 - 12:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 44332/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 18:52:15Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
22/10/2020 - 18:52:12Exame de mérito dos recursos 010.925/2015-5/R001, 010.925/2015-5/R002 e 010.925/2015-5/R003 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
19/10/2020 - 14:34:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 44333/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 12:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 44326/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 19:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 44327/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 14:51:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/10/2020 - 14:34:30Enviado para parecer do MP por Serur
01/10/2020 - 14:34:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 010.925/2015-5/R001 (Proposta: Dar provimento), 010.925/2015-5/R002 (Proposta: Dar provimento), 010.925/2015-5/R003 (Proposta: Dar provimento).Instrução
30/09/2020 - 19:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta_CNPJ 07.182.633/0001-07) juntado ao processo por Serur
30/09/2020 - 19:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento_Serur_prescrição_ressarcimento) juntado ao processo por Serur
28/09/2020 - 12:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 44329/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 09:32:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 48396/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
18/09/2020 - 09:18:10Juntada comunicação Ofício 48396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 12:35:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 44328/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:17:14Juntada comunicação Ofício 44326/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:22:52Juntada comunicação Ofício 44332/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:22:42Juntada comunicação Ofício 44329/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 44333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 44328/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 44327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 10:55:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 44331/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 10:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 44330/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 12:31:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 44325/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
08/09/2020 - 09:44:47Juntada comunicação Ofício 44331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 09:42:54Juntada comunicação Ofício 44330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 20:16:01Juntada comunicação Ofício 44325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 01:04:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 21:33:50Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/08/2020 - 12:59:46Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/08/2020 - 12:59:45Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
04/08/2020 - 13:06:48Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
04/08/2020 - 13:06:43Exame de admissibilidade do recurso 010.925/2015-5/R003 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/05/2020 - 13:15:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 8746/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:52:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8745/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 21:38:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 8742/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 15:50:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8741/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:52:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 8743/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 8744/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 08:52:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 08:50:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:07:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/04/2020 - 10:39:59Enviado para parecer do MP por Serur
16/04/2020 - 10:39:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.925/2015-5/R003 (Proposta: Conhecer/Não conhecer).Instrução
27/03/2020 - 17:18:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8748/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 8745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 8746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 8743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 8742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 8741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 8744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 09:06:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 8747/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
25/03/2020 - 09:05:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 8749/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
24/03/2020 - 18:52:24Juntada comunicação Ofício 8748/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 18:43:03Juntada comunicação Ofício 8749/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 18:42:22Juntada comunicação Ofício 8747/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 12:54:13Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.925/2015-5/R003 por Serur (por Atribuição)
12/03/2020 - 12:54:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
12/03/2020 - 00:06:05Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/03/2020 - 00:05:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 1897/2019-PL
11/03/2020 - 17:50:01Cadastrada representação legal 2933/2020 (representante Napoleão Manoel Filho) por Seproc
06/02/2020 - 14:11:50Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/02/2020 - 14:11:49Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
23/01/2020 - 15:09:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
23/01/2020 - 15:09:14Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.925/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio)
23/01/2020 - 15:09:13Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 010.925/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio)
23/01/2020 - 15:09:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
23/01/2020 - 15:09:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 010.925/2015-5/R001 (Proposta: Conhecer), 010.925/2015-5/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
03/12/2019 - 11:26:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 11:57:42Cadastrada representação legal 21466/2019 (representante Napoleão Manoel Filho) por Secex-TCE
25/11/2019 - 11:36:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/11/2019 contra o acórdão 1897/2019-PL
12/11/2019 - 14:11:18Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/11/2019 - 14:08:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/11/2019 contra o acórdão 1897/2019-PL
08/11/2019 - 18:42:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7776/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 16:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7805/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 11:47:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7806/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 15:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7770/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 14:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 7775/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 14:40:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7804/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:56:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7798/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 7792/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:54:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7799/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7806/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 11:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7805/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 08:53:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7806/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 7799/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 7798/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 7792/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 7804/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 7806/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 7805/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 7775/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 7770/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 7776/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 14:18:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 14:11:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 14:06:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 12:48:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 12:44:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 12:36:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 10:08:47Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/08/2019 - 08:23:53Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2019 - 08:23:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2019 por meio do Acórdão 1897/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2019 - 14:34:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2019 - 19:00:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30.
05/08/2019 - 15:33:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 06/08/2019, às 15h.
01/08/2019 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/08/2019, às 15h.
29/03/2019 - 18:32:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
21/09/2018 - 17:50:52Associados documentos à representação legal 10625/2016 (representante TIAGO CARDOZO DA SILVA) por SECEX-RJ
21/09/2018 - 17:50:52Associados documentos à representação legal 10626/2016 (representante Samuel Rego Alves Vilanova) por SECEX-RJ
21/09/2018 - 17:50:52Associados documentos à representação legal 10624/2016 (representante Guilherme Loureiro Perocco) por SECEX-RJ
12/09/2018 - 13:45:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10625/2016 (representante TIAGO CARDOZO DA SILVA) por SECEX-RJ
12/09/2018 - 13:45:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10626/2016 (representante Samuel Rego Alves Vilanova) por SECEX-RJ
12/09/2018 - 13:45:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10624/2016 (representante Guilherme Loureiro Perocco) por SECEX-RJ
04/06/2018 - 16:09:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/04/2018 - 17:14:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
18/04/2018 - 17:14:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/01/2018 - 17:32:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11467/2016 por SECEX-RJ
22/01/2018 - 17:32:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11468/2016 por SECEX-RJ
16/01/2018 - 14:14:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11469/2016 por SECEX-RJ
01/12/2017 - 12:39:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/11/2017 - 22:03:26Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
30/11/2017 - 22:03:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
21/08/2017 - 13:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2016 - 14:09:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/09/2016 - 12:47:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/09/2016 - 12:43:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/08/2016 - 16:32:06Juntada comunicação Ofício 2446/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2016 - 11:46:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/08/2016 - 11:35:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/08/2016 - 12:58:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/07/2016 - 16:39:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/07/2016 - 12:42:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 16:27:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 16:27:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 16:27:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 16:27:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 16:27:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 16:27:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 16:27:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/07/2016 - 14:25:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:07:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/07/2016 - 15:07:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/07/2016 - 14:36:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/07/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1835/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/07/2016 - 15:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2016 - 17:21:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/07/2016 - 16:41:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2016 - 16:37:43Cadastrada representação legal 11469/2016 por SECEX-RJ
01/07/2016 - 16:37:43Cadastrada representação legal 11468/2016 por SECEX-RJ
01/07/2016 - 16:37:43Cadastrada representação legal 11467/2016 por SECEX-RJ
30/06/2016 - 15:03:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/06/2016 - 14:01:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2016 - 10:37:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 17:34:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 17:33:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:07:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:07:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:07:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:07:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:07:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 13:04:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 13:04:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/06/2016 - 13:30:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/06/2016 - 12:33:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/06/2016 - 12:32:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/06/2016 - 09:16:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/06/2016 - 15:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/06/2016 - 15:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/06/2016 - 15:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/06/2016 - 10:09:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2016 - 17:37:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2016 - 15:56:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/06/2016 - 15:53:20Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 55.875.588-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
24/06/2016 - 15:52:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2016 - 12:12:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/06/2016 - 11:20:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2016 - 15:39:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2016 - 15:39:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2016 - 15:39:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2016 - 15:37:47Cadastrada representação legal 10626/2016 por SECEX-RJ
22/06/2016 - 15:37:47Cadastrada representação legal 10625/2016 por SECEX-RJ
22/06/2016 - 15:37:47Cadastrada representação legal 10624/2016 por SECEX-RJ
22/06/2016 - 15:29:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2016 - 13:05:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/06/2016 - 15:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/06/2016 - 15:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/06/2016 - 15:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/06/2016 - 15:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/06/2016 - 15:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/06/2016 - 15:49:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/06/2016 - 15:49:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/06/2016 - 16:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/06/2016 - 16:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/06/2016 - 14:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/06/2016 - 14:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/06/2016 - 14:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1391/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1390/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1389/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1388/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1387/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1386/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1385/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1383/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1384/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1381/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1379/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1377/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1374/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1382/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1380/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1378/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1376/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1375/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2016 - 12:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:12:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:10:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:10:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:07:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:07:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:06:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:05:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:05:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:04:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:04:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:01:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 15:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 14:59:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 14:59:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/05/2016 - 10:54:28Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
27/04/2016 - 10:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/04/2016 - 13:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2016 - 13:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/04/2016 - 11:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2015 - 12:52:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/09/2015 - 14:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/09/2015 - 15:05:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/09/2015 - 14:32:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/09/2015 - 10:56:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
28/08/2015 - 09:53:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2015 - 09:53:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2015 - 09:53:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2015 - 09:53:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2015 - 09:53:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/08/2015 - 18:13:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2015 - 16:06:21Peça No. 14 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 53.404.229-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
21/08/2015 - 16:04:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2015 - 16:03:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/08/2015 - 15:29:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2015 - 15:29:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2015 - 14:59:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/08/2015 - 17:54:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/08/2015 - 17:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/07/2015 - 10:35:37Juntada comunicação Ofício 2227/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/07/2015 - 10:31:05Juntada comunicação Ofício 2228/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/07/2015 - 15:40:10Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/06/2015 - 17:45:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
11/06/2015 - 17:05:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
18/05/2015 - 16:36:18Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados
18/05/2015 - 15:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/05/2015 - 15:39:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
18/05/2015 - 15:37:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG