Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 010.930/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2002

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE CAPÃO DA CANOA/RS

Data de autuação
10/07/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.324/2008-9 - Apensado desde 13/04/2009 - 00:00:00
Processo: 033.322/2008-4 - Apensado desde 22/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/05/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 24/03/2008 a 19/05/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 24/03/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/09/2006 a 12/02/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 11/08/2006 a 13/09/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/05/2006 a 11/08/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 02/05/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/07/2002 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/06/2011 - 09:49:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capão da Canoa - RS
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Egon Birlem
Prefeitura Municipal de Capão da Canoa - RS

Interessados
Egon Birlem
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 600.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2011 - 09:49:08Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 10:47:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.883.928-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa - RS
29/10/2010 - 10:47:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.883.989-0
Assunto: -----
Destinatário: Egon Birlem
29/10/2010 - 10:46:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.884.162-6
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
29/10/2010 - 10:41:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.870.142-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa - RS
29/10/2010 - 10:41:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.870.143-2
Assunto: -----
Destinatário: Egon Birlem
29/10/2010 - 10:41:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.870.145-6
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
19/05/2009 - 11:02:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2009 - 17:07:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.055.462-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
12/05/2009 - 17:07:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.055.482-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/02/2009 - 13:27:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/05/2009
22/12/2008 - 12:33:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/12/2008 - 12:25:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/12/2008 - 15:29:54Peça
Função: Atestado
Documento nº: 43.930.055-9
Assunto: -----
17/12/2008 - 11:11:58Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 17:32:11Peça
Função: Certidão
Documento nº: 43.874.494-1
Assunto: -----
06/11/2008 - 17:31:58Peça
Função: Certidão
Documento nº: 43.874.518-4
Assunto: -----
14/10/2008 - 18:59:10Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.712.624-3
Assunto: Acórdão Nº 4131/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
14/10/2008 - 18:59:10Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.712.623-6
Assunto: Acórdão Nº 4131/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
14/10/2008 - 18:59:06Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/10/2008 - 11:15:13
14/10/2008 - 12:30:14Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 17:51:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/09/2008 - 16:37:56
08/09/2008 - 10:19:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.059.337-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1054-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa - RS
02/09/2008 - 17:11:27Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.055.280-3
Assunto: TCE; 01093002A
02/09/2008 - 16:58:16Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/09/2008 - 13:55:40
28/08/2008 - 16:32:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2008 - 16:36:18
27/08/2008 - 15:21:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/08/2008 - 16:31:20
26/08/2008 - 13:49:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.048.688-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 998-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/08/2008 - 13:47:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.048.663-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 997-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa - RS
20/08/2008 - 12:47:15Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/08/2008 - 15:49:34
19/08/2008 - 19:34:40Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 15:51:46Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.040.510-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA; RELATORIO-MIN-AC-2008-8-5
19/08/2008 - 15:51:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.040.509-3
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA; VOTO-MIN-AC-2008-8-5
19/08/2008 - 15:51:46Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.040.511-6
Assunto: Acórdão Nº 3042/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
19/08/2008 - 15:51:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/08/2008 - 16:51:49
14/07/2008 - 11:26:28Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.008.624-7
Assunto: TCE; 01093002
11/07/2008 - 19:45:40Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2008 - 16:22:45
11/07/2008 - 16:08:01Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 18:01:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/03/2008 - 10:12:53
26/03/2008 - 14:46:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2008 - 16:37:45
06/03/2008 - 17:10:46Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 09:01:37Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 13:42:42Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 42.840.113-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO DE DEFESA; 1887-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa - RS
02/08/2007 - 13:30:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.774.415-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1555-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Egon Birlem
16/07/2007 - 16:19:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.766.134-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1520-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OUTROS
16/07/2007 - 16:17:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.766.121-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1519-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa - RS
16/07/2007 - 16:09:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.766.110-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1518-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Egon Birlem
11/07/2007 - 10:34:27Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2007 - 12:44:26
10/07/2007 - 15:38:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2007 - 15:38:04
10/07/2007 - 15:17:32Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 16:16:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.653.859-0
Assunto: - ATENDE OFÍCIO 650/2006-SECEX/RS.
17/01/2007 - 17:00:30Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 24/01/2007 - 16:39:56
18/09/2006 - 11:33:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2006 - 15:15:26
15/08/2006 - 17:47:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/08/2006 - 14:29:30
08/08/2006 - 11:37:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/08/2006 - 12:29:53
08/11/2005 - 16:03:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/11/2005 - 13:05:32
08/11/2005 - 14:34:19Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2005 - 16:16:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/11/2005 - 09:46:24
01/11/2005 - 15:42:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/11/2005 - 15:13:32
13/10/2005 - 10:01:21Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/10/2005 - 18:08:03
13/10/2005 - 10:01:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2005 - 10:01:21
03/07/2003 - 10:59:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/07/2003 - 14:47:55
03/07/2003 - 10:38:07Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 12:26:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2003 - 14:46:32
28/05/2003 - 15:19:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 30/05/2003 - 10:50:23
26/05/2003 - 17:02:45Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 12:47:11Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2003 - 17:10:52Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.839.193-4
Assunto: REF. OF. 56/2003-SECEX-RS
24/02/2003 - 16:46:16Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.831.476-6
Assunto: -----
05/02/2003 - 15:30:16Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.823.136-0
Assunto: OF. 56-SECEX-RS
05/02/2003 - 15:28:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.823.118-6
Assunto: OF.58/2003-SECEX-RS
04/02/2003 - 15:31:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2003
31/01/2003 - 12:03:22Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 17:08:54Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 11:27:13Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/02/2003 - 11:55:36
23/01/2003 - 15:32:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/01/2003 - 11:48:08
12/12/2002 - 10:04:10Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 17:50:05Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 16:34:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.801.636-3
Assunto: REF. AO OF. 734/2002-SECEX-RS DOC. ASS. P/ CLAYTON RICARDO DOS SANTOS SOARES
29/11/2002 - 18:31:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.800.916-7
Assunto: OF. Nº 750/2002- GP RESPONDE OF. 735/2002-SECEX-RS
27/11/2002 - 18:38:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.799.889-9
Assunto: FAX DO OF. 750/2002 - GP
29/10/2002 - 10:44:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/12/2002
29/10/2002 - 10:35:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.784.161-4
Assunto: - OF. 735-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
29/10/2002 - 10:31:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.784.159-1
Assunto: - OF. 734-SECEX-RS - SOLICITAÇÃO DO TCU.
21/10/2002 - 15:44:54Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2002 - 14:37:35Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2002 - 11:19:51Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 10/09/2002 - 11:36:14
28/08/2002 - 17:45:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.743.074-0
Assunto: - OFÍCIO N.º 501/2002-SECEX/RS, DE 27/08/02 - NOVOS ELEMENTOS/INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
22/08/2002 - 14:35:07Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.728.814-3
Assunto: -----
01/08/2002 - 11:08:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.724.578-8
Assunto: - OF. 427-SECEX-RS, DE 16/07/02.
16/07/2002 - 16:59:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.716.134-7
Assunto: OFÍCIO N.º 427-SECEX/RS, DE 16/07/02 - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
16/07/2002 - 11:47:42Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/09/2002 - 11:16:45
15/07/2002 - 14:48:31Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2002 - 13:45:57Processo autuado em 10/07/2002 13:45:57
10/07/2002 - 13:43:31Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/07/2002 - 13:43:31