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Processo: 010.936/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2003

Assunto do processo
, TCE NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 583/2003-TCU/PLENÁRIO, ITEM 9.3, (DNIT)

Data de autuação
20/06/2003 - 17:38:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.917/2015-2 - Apensado desde 28/07/2016 - 13:59:04
Processo: 034.916/2015-6 - Apensado desde 28/07/2016 - 13:59:03
Processo: 034.918/2015-9 - Apensado desde 28/07/2016 - 14:00:45
Processo: 001.966/2016-2 - Apensado desde 10/03/2016 - 12:25:11
Processo: 034.915/2015-0 - Apensado desde 28/07/2016 - 13:59:02

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 07/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 20/06/2003 a 07/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 24/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/03/2019 - 08:55:31

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Airton Teles de Mendonca
ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA
FAULHABER ENGENHARIA LIMITADA
Maurício Hasenclever Borges
Rogério Gonzales Alves

Interessados
-----

Representante legais
Alexandre Aroeira Salles
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Luiz Eduardo Junqueira
Marcelo Andrade Fiuza
Marina Hermeto Correa
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Pedro Eloi Soares
Rebecca Sampaio Bellaguarda
Renata Aparecida Ribeiro Felipe
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 341.762,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2019 - 15:40:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16468/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-SE
25/03/2019 - 08:55:31Processo enviado de Sec-SE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/11/2018 - 10:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO 01354/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-SE
15/10/2018 - 17:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01243/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-SE
23/06/2017 - 17:20:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
14/06/2017 - 17:42:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
14/06/2017 - 17:26:31Cadastrada representação legal 13261/2017 por SECEX-SE
14/06/2017 - 15:27:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
30/11/2016 - 12:45:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/11/2016 - 11:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/11/2016 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 1198/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/11/2016 - 17:15:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/10/2016 - 12:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/10/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1036/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/07/2016 - 14:00:45Processo 034.918/2015-9 foi apensado a este processo
28/07/2016 - 13:59:04Processo 034.917/2015-2 foi apensado a este processo
28/07/2016 - 13:59:03Processo 034.916/2015-6 foi apensado a este processo
28/07/2016 - 13:59:02Processo 034.915/2015-0 foi apensado a este processo
01/04/2016 - 13:29:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
30/03/2016 - 15:50:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
30/03/2016 - 15:48:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
10/03/2016 - 12:26:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
10/03/2016 - 12:25:11Processo 001.966/2016-2 foi apensado a este processo
24/11/2015 - 17:15:35Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
20/11/2015 - 14:51:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
20/11/2015 - 14:50:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
05/11/2015 - 10:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
04/11/2015 - 14:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/11/2015 - 15:31:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
13/10/2015 - 12:13:35Juntada comunicação Ofício 1326/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/10/2015 - 12:05:59Juntada comunicação Ofício 1324/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/10/2015 - 14:17:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
02/10/2015 - 13:25:13Cadastrada representação legal 20356/2015 por SECEX-SE
02/10/2015 - 13:23:02Cadastrada representação legal 20355/2015 por SECEX-SE
02/10/2015 - 09:30:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
02/10/2015 - 09:25:10Peça No. 111 do tipo Despacho de expediente (doc 53.808.967-6) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
02/10/2015 - 09:23:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
02/10/2015 - 08:56:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
02/10/2015 - 08:23:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/10/2015 - 13:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/10/2015 - 13:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2015 - 14:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2015 - 14:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
17/09/2015 - 13:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/09/2015 - 14:39:00Juntada comunicação Ofício 1168/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/09/2015 - 16:51:37Juntada comunicação Ofício 1165/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/09/2015 - 16:48:50Juntada comunicação Ofício 1164/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/09/2015 - 16:45:22Juntada comunicação Ofício 1163/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/09/2015 - 16:42:07Juntada comunicação Ofício 1162/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/09/2015 - 16:37:36Juntada comunicação Ofício 1161/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/09/2015 - 15:12:47Excluída representação legal 147/2014 por SECEX-SE
04/09/2015 - 14:26:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/09/2015 - 08:10:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
28/08/2015 - 10:10:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
27/08/2015 - 17:13:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
27/08/2015 - 16:28:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/08/2015 - 16:28:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/08/2015 por meio do Acórdão 2132/2015-PL, referente ao Recurso 010.936/2003-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/08/2015 - 10:50:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/08/2015, às 14h30.
19/08/2015 - 12:18:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
18/08/2015 - 10:22:53Cadastrada representação legal 16468/2015 por SECEX-SE
18/08/2015 - 10:18:00Cadastrada representação legal 16467/2015 por SECEX-SE
17/08/2015 - 16:12:01Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
17/08/2015 - 10:29:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/08/2015, às 14h30.
28/07/2015 - 12:22:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/07/2015, às 14h30
27/07/2015 - 14:50:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/07/2015, às 14h30.
05/05/2015 - 12:50:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/05/2015, às 14h30
23/03/2015 - 16:09:25Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
23/03/2015 - 16:09:24Exame de mérito do recurso 010.936/2003-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
18/12/2014 - 11:57:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
09/12/2014 - 13:16:17Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
08/12/2014 - 18:16:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
08/12/2014 - 18:16:43Enviado para parecer do MP por SERUR
08/12/2014 - 18:16:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 010.936/2003-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/05/2014 - 16:36:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14964/2012 por SERUR
27/05/2014 - 15:34:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10859/2012 por SERUR
10/02/2014 - 07:58:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/02/2014 - 11:33:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/02/2014 - 10:49:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/01/2014 - 11:24:56Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
28/01/2014 - 11:24:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/01/2014 - 09:31:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
10/01/2014 - 15:39:01Enviado por SECEX-SE para providências externas na MIN-AA
10/01/2014 - 15:37:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
10/01/2014 - 15:32:37Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.934.370-7) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2014 - 15:26:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
10/01/2014 - 15:23:45Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.934.351-6) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2014 - 15:23:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:37:20Cadastrada representação legal 151/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:37:19Cadastrada representação legal 150/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:37:19Cadastrada representação legal 149/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:37:16Cadastrada representação legal 148/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:32:25Cadastrada representação legal 147/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:11:05Cadastrada representação legal 146/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:11:04Cadastrada representação legal 145/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:11:04Cadastrada representação legal 144/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:11:03Cadastrada representação legal 143/2014 por SECEX-SE
03/01/2014 - 16:11:00Cadastrada representação legal 142/2014 por SECEX-SE
26/12/2013 - 11:18:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/11/2013 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 1101/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 1102/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/11/2013 - 10:10:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
20/11/2013 - 10:08:48Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 50.799.169-6) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2013 - 10:07:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
20/11/2013 - 09:57:58Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 50.799.093-4) desentranhada do processo por SEC-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2013 - 09:52:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
20/11/2013 - 09:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/11/2013 - 09:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
31/07/2013 - 16:45:03Juntada comunicação Ofício 0626/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/07/2013 - 16:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
29/07/2013 - 10:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
24/07/2013 - 10:33:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2013 - 13:52:18Enviado por Seprot para providências externas na SEC-SE/SA
12/07/2013 - 13:50:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
11/07/2013 - 13:05:20Enviado por Aceri para providências externas na SMLOG
11/07/2013 - 09:32:14Enviado por SECEX-SE para providências externas na Aceri
11/07/2013 - 09:31:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
10/07/2013 - 15:55:55Enviado por Seprot para providências externas na SEC-SE/SA
10/07/2013 - 14:59:06Enviado por Aceri para providências externas na SMLOG
10/07/2013 - 13:39:38Enviado por SECEX-SE para providências externas na Aceri
25/06/2013 - 16:59:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
14/06/2013 - 13:58:42Juntada comunicação Ofício 0465/2013 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/06/2013 - 16:46:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
23/05/2013 - 16:31:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14966/2012 por SECEX-SE
23/05/2013 - 16:31:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14965/2012 por SECEX-SE
18/02/2013 - 14:32:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
04/02/2013 - 10:02:05Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-SE/SA
04/02/2013 - 10:02:02Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/01/2013 - 14:56:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
29/01/2013 - 15:39:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
24/01/2013 - 14:57:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
24/01/2013 - 14:57:17Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 010.936/2003-0/R001 (por sorteio)
24/01/2013 - 14:57:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 010.936/2003-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
18/01/2013 - 15:45:43Enviado por SECEX-SE para providências externas na SERUR/SA
21/12/2012 - 17:09:55Cadastrada representação legal 14966/2012 por SECEX-SE
21/12/2012 - 17:09:55Cadastrada representação legal 14965/2012 por SECEX-SE
21/12/2012 - 17:09:55Cadastrada representação legal 14964/2012 por SECEX-SE
21/12/2012 - 17:09:54Cadastrada representação legal 14963/2012 por SECEX-SE
21/12/2012 - 16:48:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - SE recurso interposto em 13/12/2012 contra o acórdão 2873/2012-PL
11/12/2012 - 09:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/12/2012 - 09:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2012 - 11:12:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/11/2012 - 09:51:03Expedida a comunicação Ofício 1339/2012 por unidade SECEX-SE
26/11/2012 - 09:29:08Expedida a comunicação Ofício 1337/2012 por unidade SECEX-SE
21/11/2012 - 16:33:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/11/2012 - 16:30:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/11/2012 - 11:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
21/11/2012 - 11:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/11/2012 - 16:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
09/11/2012 - 15:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/11/2012 - 15:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/11/2012 - 15:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/11/2012 - 13:00:56Cadastrada representação legal 10859/2012 por SECEX-SE
30/10/2012 - 12:49:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/10/2012 - 12:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/10/2012 - 12:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/10/2012 - 12:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/10/2012 - 12:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
25/10/2012 - 12:53:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-SE/SA
25/10/2012 - 12:07:52Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
25/10/2012 - 12:07:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2012 por meio do Acórdão 2873/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2012 - 14:53:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
24/10/2012 - 11:48:35Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
27/01/2011 - 15:35:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES
27/01/2011 - 11:02:33Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
26/01/2011 - 15:52:26Enviado por Aceri para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
19/01/2011 - 16:33:27Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
19/01/2011 - 14:43:46Enviado por MIN-JM para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
05/10/2009 - 17:40:00Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 17:40:00
12/03/2009 - 10:40:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/03/2009 - 12:43:53
02/03/2009 - 14:57:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/02/2009 - 10:23:13Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/03/2009 - 10:48:38
27/02/2009 - 10:23:11Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/02/2009 - 10:23:13
29/05/2008 - 09:15:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2008 - 11:01:56
23/05/2008 - 17:33:12Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/05/2008 - 10:51:27
23/05/2008 - 17:33:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/05/2008 - 17:33:12
07/02/2008 - 17:46:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/02/2008 - 17:11:44
30/01/2008 - 16:22:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/01/2008 - 16:47:22
30/01/2008 - 16:22:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2008 - 16:22:17
19/06/2007 - 18:46:55Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 17:35:16Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 16:45:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2007 - 09:49:13
02/05/2007 - 11:20:18Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 16:50:51Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 04/09/2006 - 12:21:00
18/08/2006 - 11:29:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 22/08/2006 - 10:51:07
16/08/2006 - 14:03:02Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 17/08/2006 - 11:22:25
16/08/2006 - 14:02:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2006 - 14:02:31
08/08/2006 - 10:07:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 11/08/2006 - 09:39:07
20/07/2006 - 17:26:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2006
12/07/2006 - 10:10:15Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2006 - 13:26:39
11/07/2006 - 10:02:54Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2006 - 17:26:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/07/2006 - 15:51:01
04/07/2006 - 15:43:32Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2006 - 17:40:29Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 13:14:45Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 30/05/2006 - 10:49:44
16/05/2006 - 09:45:40Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/05/2006 - 16:58:45
03/05/2006 - 16:00:19Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/05/2006 - 08:48:41
25/04/2006 - 17:17:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 25/04/2006 - 18:54:11
27/10/2004 - 11:06:06Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/10/2004 - 17:34:01
20/10/2004 - 09:48:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/10/2004 - 15:04:07
13/10/2004 - 15:17:02Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 20:48:00Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2003 - 17:01:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2003
06/10/2003 - 11:17:41Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2003 - 11:19:12
06/10/2003 - 11:17:39Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2003 - 11:17:40
03/10/2003 - 11:18:03Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 14:27:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/10/2003 - 14:40:26
01/10/2003 - 15:44:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2003
29/09/2003 - 16:32:30Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2003 - 16:32:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2003 - 12:47:37
23/09/2003 - 09:35:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/09/2003 - 18:34:47
23/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2003
20/06/2003 - 17:38:27Processo autuado em 20/06/2003 17:38:27
20/06/2003 - 17:37:14Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2003 - 17:37:14