Processo: 010.950/2025-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/06/2025
Assunto do processo TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 707745, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 707745, funçãonull, que teve como objeto Recuperação de estradas vicinais com implantação de bueiros e pontes de madeira, ligando o município de Maracaçumé a Centro Novo e BR 316, (PA's Jaci, Brasil, Fé em Deuse Reviver), passando pelos povoados Quadra 05 (31 de março) Quadra 10 (15 de novembro), Quadra 15 (Ivetilândia), Quadra 15 (25 de dezembro), Quadra 20 (Brasil), Quadra 20 (Igarapé de Areia), Estrada e Ramal São José do Cajueiro. (nº da TCE no sistema: 2753/2024).
Data de autuação 08/06/2025 - 16:21:43
Estado ABERTO
Confidencialidade Público
Relator atual MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 08/06/2025
Histórico de relatoria MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 08/06/2025
Unidade responsável técnica AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
Unidade responsável por agir (Localização) Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/09/2025 - 13:33:26
Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA
Responsáveis FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA LIMA José Francisco Costa de Oliveira
Interessados Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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