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Processo: 010.950/2025-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/06/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 707745, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 707745, funçãonull, que teve como objeto Recuperação de estradas vicinais com implantação de bueiros e pontes de madeira, ligando o município de Maracaçumé a Centro Novo e BR 316, (PA's Jaci, Brasil, Fé em Deuse Reviver), passando pelos povoados Quadra 05 (31 de março) Quadra 10 (15 de novembro), Quadra 15 (Ivetilândia), Quadra 15 (25 de dezembro), Quadra 20 (Brasil), Quadra 20 (Igarapé de Areia), Estrada e Ramal São José do Cajueiro. (nº da TCE no sistema: 2753/2024).

Data de autuação
08/06/2025 - 16:21:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 08/06/2025

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 08/06/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/09/2025 - 13:33:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA LIMA
José Francisco Costa de Oliveira

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2025 - 15:45:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29290/2025-TCU/Seproc.
06/10/2025 - 17:55:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29289/2025-TCU/Seproc.
24/09/2025 - 11:22:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29292/2025-TCU/Seproc.
24/09/2025 - 11:20:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29291/2025-TCU/Seproc.
22/09/2025 - 11:24:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29289/2025-TCU/Seproc.
22/09/2025 - 11:22:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29290/2025-TCU/Seproc.
12/09/2025 - 16:22:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29292/2025-TCU/Seproc.
12/09/2025 - 16:19:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29291/2025-TCU/Seproc.
12/09/2025 - 11:36:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29288/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 10:40:58Juntada comunicação Ofício 29292/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2025 - 10:40:50Juntada comunicação Ofício 29289/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2025 - 10:40:49Juntada comunicação Ofício 29291/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2025 - 10:40:49Juntada comunicação Ofício 29290/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2025 - 10:40:47Juntada comunicação Ofício 29288/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2025 - 21:59:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/07/2025 - 21:56:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 10:44:25Pronunciamento da AudTCE concluído
08/06/2025 - 18:27:31Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
08/06/2025 - 18:27:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2025 - 18:27:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
08/06/2025 - 16:22:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2025 - 16:22:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
08/06/2025 - 16:21:55Processo enviado para definição de relatoria em lote