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Processo: 010.957/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OSMAR RODRIGUES TORRES - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - TERMO DE RESPONSABIBLIDADE Nº585/MPAS/SEAS/01 - 424077 - (PROCESSO ORIGINAL Nº44000.001681/2003-50)


Data de autuação
19/07/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.099/2010-0 - Apensado desde 01/09/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 02/05/2007 a 20/08/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 16/07/2004 a 02/05/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 20:00:49

Unidade jurisdicionada
PE-MPAS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EXTINTA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gisele de Cassia Tavares
Osmar Rodrigues Torres

Interessados
Prefeitura Municipal de Central - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 144.109,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2010 - 10:06:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/09/2010 - 14:53:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/09/2010 - 12:52:49
02/09/2010 - 14:37:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.999.964-4
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
01/09/2010 - 14:14:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/08/2010 - 13:36:03Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.909.683-1
Assunto: -----
28/07/2010 - 10:57:58Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/08/2010
27/07/2010 - 10:17:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2010 - 15:12:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.818.088-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1144/2010 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDO EM 09/06/2010)
16/06/2010 - 15:00:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.817.718-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1145/2010 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDO EM 09/06/2010)
16/06/2010 - 14:56:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.817.682-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1021/2010 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDO EM 09/06/2010)
04/06/2010 - 12:31:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.774.622-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
04/06/2010 - 12:31:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/07/2010
04/06/2010 - 12:31:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.774.604-2
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EXTINTA)
04/06/2010 - 12:31:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.749.085-3
Assunto: -----
Destinatário: Osmar Rodrigues Torres
17/05/2010 - 15:30:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/05/2010 - 15:21:52
14/05/2010 - 12:41:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/05/2010 - 15:30:57
14/05/2010 - 12:41:53Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 12:41:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.705.954-8
Assunto: Acórdão Nº 2096/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
14/05/2010 - 12:41:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.705.950-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
14/05/2010 - 12:41:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.705.951-7
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
18/03/2010 - 16:20:02Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.618.775-4
Assunto: -----
08/03/2010 - 15:22:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2010 - 16:21:44
08/03/2010 - 15:22:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2010 - 15:22:36
09/02/2010 - 13:42:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.245.998-5
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU PARECER DE ACORDO
20/08/2009 - 18:30:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/08/2009 - 14:17:09
20/08/2009 - 09:25:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/08/2009 - 17:31:39
18/08/2009 - 09:33:12Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 17:05:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.239.663-1
Assunto: TC-010.957-2004-9 - OSMAR RODRIGUES TORRES - MERITO
31/07/2009 - 16:46:18Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2009 - 13:34:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.030.844-5
Assunto: -----
25/03/2009 - 15:06:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.979.689-5
Assunto: -----
19/03/2009 - 11:00:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.010.479-5
Assunto: AR DO OFÍCIO 231/2009 TCU/SECEX- 7 RECEBIDO EM 20/02/09
12/03/2009 - 11:14:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.001.263-2
Assunto: GUIA DE AR DO OF 232/2009 TCU-SECEX-7 RECEBIDO 26/02/2009
19/02/2009 - 12:35:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.978.669-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
19/02/2009 - 10:01:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2009
19/02/2009 - 10:01:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.978.686-5
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
06/02/2009 - 13:13:38Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 12:47:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2009 - 12:47:27
16/01/2009 - 16:54:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.931.794-6
Assunto: -----
12/01/2009 - 15:18:22Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2008 - 14:39:01Tramitação
Destinatário: SEMAG - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/12/2008 - 14:39:01
07/05/2007 - 15:23:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/05/2007 - 09:47:25
03/05/2007 - 13:24:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2007 - 16:48:57
26/04/2007 - 10:57:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/04/2007 - 13:39:58
26/04/2007 - 10:57:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2007 - 10:57:33
06/03/2007 - 12:37:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:20:57
15/12/2006 - 17:02:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.597.256-2
Assunto: -----
25/09/2006 - 12:39:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.537.815-9
Assunto: -----
28/07/2006 - 08:36:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.545.035-0
Assunto: OFÍCIO N°1070/06
31/05/2006 - 16:43:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.755-3
Assunto: -----
19/05/2006 - 08:06:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.496.608-1
Assunto: OFICO Nº0654/06, REITERO OFICIO Nº0402/06
11/04/2006 - 08:35:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2006
11/04/2006 - 07:25:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.472.327-1
Assunto: OFICIO Nº0402/06
04/04/2006 - 14:23:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 11:56:10
22/03/2006 - 10:23:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 24/03/2006 - 09:11:59
22/03/2006 - 08:50:22Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2006 - 16:41:14Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 12:04:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.434.835-1
Assunto: ENC. OF. 0046/2006. (REITERAÇÃO), AO OF. 1285/05.
23/11/2005 - 20:15:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.456.278-6
Assunto: OFICIO Nº1705/05
17/09/2005 - 15:07:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.424.265-7
Assunto: OFICIO Nº1285/05
02/08/2005 - 16:33:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.351.608-7
Assunto:
05/07/2005 - 19:27:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.382.891-3
Assunto: OFICIO Nº0903/05
07/06/2005 - 13:23:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.353.881-2
Assunto:
06/06/2005 - 10:41:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.338.664-2
Assunto: -----
25/05/2005 - 09:29:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.342.923-3
Assunto: OFICIO Nº0708/05, REITERO OFICIO Nº0280/05 DE 04/03/05
11/04/2005 - 17:04:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.286.613-8
Assunto:
08/03/2005 - 08:50:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.302.266-3
Assunto: OFICIO Nº0280/05
04/03/2005 - 13:23:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2006
02/03/2005 - 09:31:32Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2005 - 12:49:18Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 17:45:56Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2004 - 12:08:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.233.364-7
Assunto: DOC. S/Nº/2004. EM ATEND. AO OF. 1851/2004
23/09/2004 - 16:29:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2004
23/09/2004 - 16:28:54Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 23/09/2004
23/09/2004 - 14:01:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.219.729-4
Assunto: OFICIO Nº1851/04
20/09/2004 - 16:41:42Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 13:24:35Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 10:17:29Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2004 - 10:40:32Processo autuado em 19/07/2004 10:40:32
16/07/2004 - 20:15:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/07/2004 - 20:15:22