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Processo: 010.958/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2018

Assunto do processo
Processo de TCE instaurado em face da não execução do objeto pactuado no Convênio SERT/SINE n° 18112004, celebrado no âmbito do
Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n 048/2004. Associação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Anexos e Setor Diferenciado no Estado de São Paulo - ATTESP.


Data de autuação
04/04/2018 - 16:56:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 16:33:22

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS URBANOS, ANEXOS E SETOR DIFERENCIADO NO ESTADO DE SAO AULO
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
GILMAR RODRIGUES LIMA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 283.747,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 16:33:22Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:22:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/08/2019 - 14:01:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/08/2019 - 13:58:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/07/2019 - 18:02:22Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
25/07/2019 - 18:01:53Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/07/2019 - 18:34:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4661/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:08:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4664/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:35:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4662/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 17:34:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 4667/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:30:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 4663/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:17:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4667/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4668/2019-TCU/Secex-TCE.
10/07/2019 - 15:27:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4667/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (MARCELA DE MENDONÿA LEMOS - Ministério da Economia)
09/07/2019 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 4662/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 4661/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 16:03:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4668/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ANDREA KATHERINE DE SOUZA SUGUINO - Ministério da Economia)
05/07/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 4664/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/07/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 4663/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 10:55:00Juntada comunicação Ofício 4667/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 10:53:55Juntada comunicação Ofício 4668/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/06/2019 - 19:04:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 18:52:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 18:50:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 18:48:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 18:46:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 09:22:28Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/02/2019 - 09:22:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 147/2019-2C
30/01/2019 - 10:08:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 16:19:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
04/12/2018 - 14:03:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
04/12/2018 - 14:03:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/09/2018 - 16:31:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/09/2018 - 11:59:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/09/2018 - 11:59:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/06/2018 - 09:36:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Secex-TCE
24/04/2018 - 11:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 11:52:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:41Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
04/04/2018 - 17:07:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2018 - 17:07:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2018 - 17:07:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2018 - 17:07:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2018 - 17:07:02Peça No. 1 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.051.483-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2018 - 17:06:40Peça No. 2 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.051.491-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2018 - 17:06:19Peça No. 3 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.051.501-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2018 - 17:04:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2018 - 17:04:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2018 - 17:04:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP