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Processo: 001.096/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2015

Assunto do processo
TCE contra Alexandre Braga Pegado - ex-prefeito, Marcos Tadeu Silva - Sócio da Empresa Construtora Mavil Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Conceição/PB sobre irregularidades ocorridas na execução do Convênio 832/2004
(Siafi 523196), firmado entre o Município de Conceição/PB e a Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), com o objetivo de executar 62 melhorias sanitárias domiciliares n

Data de autuação
22/01/2015 - 13:26:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.361/2017-2 - Apensado desde 15/12/2017 - 14:45:38
Processo: 005.491/2011-8 - Apensado desde 23/01/2015 - 15:03:04
Processo: 028.362/2017-9 - Apensado desde 15/12/2017 - 14:46:18
Processo: 028.363/2017-5 - Apensado desde 15/12/2017 - 14:46:18

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 16/02/2018 - 17:09:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição - PB

Responsáveis
Alexandre Braga Pegado
Marcos Tadeu Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Gentil Ferreira de Souza Neto
Inaldo Rocha Leitao
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Lúcio Landim Batista da Costa
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.939,49
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2018 - 08:58:21Associados documentos à representação legal 3460/2016 (representante Bruno Lopes de Araújo) por SECEX-PB
09/08/2018 - 08:58:21Associados documentos à representação legal 10845/2015 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por SECEX-PB
30/01/2018 - 11:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2017 - 06:17:37Juntada comunicação Ofício 2425/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:46:18Processo 028.363/2017-5 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 14:46:18Processo 028.362/2017-9 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 14:45:38Processo 028.361/2017-2 foi apensado a este processo
04/10/2017 - 11:33:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2017 - 16:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/09/2017 - 14:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1671/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1670/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2017 - 15:37:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2017 - 14:22:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2017 - 14:21:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2017 - 14:06:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/08/2017 - 14:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 11:31:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1261/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:25:41Juntada comunicação Ofício 1260/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:25:28Juntada comunicação Ofício 1258/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2017 - 11:20:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 18:03:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/07/2017 - 10:49:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 10:47:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2017 - 16:40:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
27/06/2017 - 08:18:24Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/06/2017 - 08:18:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 4845/2017-1C, referente ao Recurso 001.096/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/06/2017 - 15:05:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/06/2017 - 08:34:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h.
27/04/2017 - 17:11:59Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
27/04/2017 - 17:11:56Exame de mérito do recurso 001.096/2015-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/03/2017 - 17:04:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/03/2017 - 16:21:06Enviado para parecer do MP por Serur
29/03/2017 - 16:19:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.096/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
04/11/2016 - 10:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2016 - 12:55:03Juntada comunicação Ofício 1259/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2016 - 18:09:22Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
11/10/2016 - 18:09:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 16:47:10Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-JM
30/09/2016 - 16:33:20Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
26/09/2016 - 12:06:08Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 001.096/2015-0/R001 (por sorteio)
26/09/2016 - 12:05:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.096/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
13/09/2016 - 16:34:45Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
13/09/2016 - 16:34:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/09/2016 - 16:45:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/08/2016 - 10:17:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 3100/2016-1C
16/08/2016 - 10:15:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
12/08/2016 - 12:50:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 11:37:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/08/2016 - 08:35:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2016 - 14:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2016 - 14:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2016 - 13:38:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/07/2016 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 0809/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2016 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 0807/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2016 - 06:08:16Juntada comunicação Ofício 0808/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2016 - 10:50:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2016 - 09:39:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 17:16:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/06/2016 - 10:09:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2016 - 16:16:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
23/05/2016 - 11:38:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/05/2016 - 11:38:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 3100/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2016 - 15:00:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:40:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2016, às 15h.
22/03/2016 - 15:05:23Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
10/03/2016 - 11:02:39Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
09/03/2016 - 08:55:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 14:11:58Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/03/2016 - 12:18:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
03/03/2016 - 13:59:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:33:53Cadastrada representação legal 3464/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:33:53Cadastrada representação legal 3463/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:33:53Cadastrada representação legal 3462/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:33:53Cadastrada representação legal 3461/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:33:53Associados documentos à representação legal 13378/2015 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:33:53Cadastrada representação legal 3460/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:33:53Cadastrada representação legal 3459/2016 por SECEX-PB
03/03/2016 - 09:33:52Associados documentos à representação legal 10845/2015 por SECEX-PB
29/02/2016 - 18:28:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h
26/02/2016 - 12:16:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
07/12/2015 - 15:38:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
07/12/2015 - 15:38:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/10/2015 - 15:39:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
28/10/2015 - 15:05:11Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/10/2015 - 14:39:26Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
28/10/2015 - 14:38:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
28/10/2015 - 14:24:34Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
28/10/2015 - 14:23:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
22/10/2015 - 09:31:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
21/10/2015 - 21:55:16Cadastrada representação legal 21947/2015 por SECEX-PB
21/10/2015 - 21:55:16Cadastrada representação legal 21946/2015 por SECEX-PB
21/10/2015 - 21:55:16Cadastrada representação legal 21945/2015 por SECEX-PB
08/10/2015 - 15:20:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/10/2015 - 15:07:15Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
08/10/2015 - 15:06:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2015 - 17:59:38Enviado por Roberta Teixeira Sá para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
28/09/2015 - 14:06:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/09/2015 - 13:14:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/09/2015 - 13:14:41Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/07/2015 - 13:59:54Cadastrada representação legal 13378/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 13:02:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 14:24:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/05/2015 - 15:23:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2015 - 15:20:32Cadastrada representação legal 10845/2015 por SECEX-PB
26/02/2015 - 09:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/02/2015 - 10:05:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 11:03:36Juntada comunicação Ofício 0105/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/02/2015 - 11:02:45Juntada comunicação Ofício 0104/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/01/2015 - 12:30:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/01/2015 - 19:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 15:03:04Processo 005.491/2011-8 foi apensado a este processo
23/01/2015 - 15:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/01/2015 - 15:01:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/01/2015 - 15:01:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/01/2015 - 14:49:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB