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Processo: 010.971/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2014

Assunto do processo
TCE contra Myriam Pires Benevides Gadelha - espólio de Salomão B. Gadelha e a Empresa INTERSET - Conversão de REPR- Órgão: PM de Sousa/PB,relalização de pagamentos por serviços não comprovados ou fora do objeto do termo de parceria celebrado com a Empresa, e pelo recebimento não incluídos nos objetivos caracterizando enriquecimento indevido com resp. solidária pela reparação do erário.

Data de autuação
29/04/2014 - 13:36:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.442/2017-7 - Apensado desde 10/07/2017 - 10:49:16
Processo: 008.443/2017-3 - Apensado desde 10/07/2017 - 10:49:39
Processo: 010.289/2012-7 - Apensado desde 30/04/2014 - 15:25:06

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/02/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 11/02/2015 a 19/02/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 29/04/2014 a 11/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 10/07/2017 - 11:01:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sousa - PB

Responsáveis
INSTITUTO INTERSET
SALOMAO BENEVIDES GADELHA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Myriam Pires Benevides Gadelha

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.955.131,94
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2017 - 11:00:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2017 - 10:49:39Processo 008.443/2017-3 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 10:49:16Processo 008.442/2017-7 foi apensado a este processo
24/04/2017 - 14:04:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/04/2017 - 08:27:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 11:51:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2017 - 13:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2017 - 15:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/03/2017 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 0253/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0252/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:08:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2017 - 16:31:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2017 - 16:22:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2017 - 16:17:24Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 57.017.356-2) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/03/2017 - 16:16:58Peça No. 59 do tipo Termo (doc 57.089.816-8) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/03/2017 - 15:07:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2017 - 14:34:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2016 - 10:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2016 - 16:22:56Juntada comunicação Edital 0083/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/11/2016 - 09:17:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 18:39:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2016 - 15:01:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2016 - 13:29:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2016 - 09:38:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1331/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1330/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1329/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2016 - 20:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2016 - 13:09:17Juntada comunicação Ofício 1328/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/09/2016 - 11:30:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2016 - 11:13:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2016 - 15:01:42Cadastrada representação legal 19959/2016 por SECEX-PB
13/09/2016 - 11:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/09/2016 - 10:58:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2016 - 10:47:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2016 - 10:46:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2016 - 18:17:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
23/08/2016 - 18:17:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5491/2016-1C
23/08/2016 - 14:58:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:21:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h.
09/08/2016 - 16:18:37Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
09/08/2016 - 16:18:34Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/07/2016 - 17:47:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/07/2016 - 16:40:01Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
26/07/2016 - 16:38:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/07/2016 - 15:50:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2016 - 15:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2016 - 13:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2016 - 15:09:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
09/06/2016 - 15:06:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2016 - 10:33:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
08/06/2016 - 10:33:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3673/2016-1C
07/06/2016 - 14:58:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:43:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
20/01/2016 - 14:56:01Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
20/01/2016 - 14:55:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/08/2015 - 13:05:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2015 - 11:25:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/08/2015 - 11:25:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/05/2015 - 08:48:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 12:39:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2015 - 12:35:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2015 - 12:29:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2015 - 13:00:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/04/2015 - 16:52:43Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/04/2015 - 12:33:27Juntada comunicação Edital 0043/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/04/2015 - 14:50:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2015 - 16:33:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2015 - 16:17:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 11:33:30Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
11/03/2015 - 11:33:29Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
10/03/2015 - 17:04:41Oficialização de despacho cancelada por MIN-BD
10/03/2015 - 11:07:01Enviado por HUMBERTO PAWEL BANDEIRA MAIA para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
24/02/2015 - 10:32:26Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/02/2015 - 19:40:39Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
23/02/2015 - 19:40:38Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
19/02/2015 - 16:37:33Relator alterado de MIN-JM para MIN-BD pelo gestor do sistema
12/02/2015 - 09:52:48Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BD
12/02/2015 - 09:52:48Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/02/2015 - 10:34:41Relator alterado de MIN-ASC para MIN-JM pelo gestor do sistema
11/02/2015 - 08:44:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-JM
10/02/2015 - 15:57:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
10/02/2015 - 15:57:53Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
14/07/2014 - 17:57:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2014 - 14:22:13Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
01/07/2014 - 14:01:12Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/07/2014 - 14:01:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/06/2014 - 16:16:37Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.516.608-6) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/06/2014 - 16:16:17Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.516.624-6) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/06/2014 - 16:15:53Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.516.643-7) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/06/2014 - 16:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2014 - 16:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2014 - 12:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2014 - 14:02:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2014 - 12:32:16Juntada comunicação Ofício 0800/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/05/2014 - 11:41:31Juntada comunicação Ofício 0799/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/04/2014 - 18:40:25Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/04/2014 - 17:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 15:25:06Processo 010.289/2012-7 foi apensado a este processo
30/04/2014 - 14:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 14:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 14:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2014 - 15:49:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB