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Processo: 010.982/1992-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CONS - CONSULTA - Desde 22/04/1992

Assunto do processo
CONSULTA RELATIVA A INTERPRETAÇÃO DO ITEM XV DO ART. 3. DA LEI N. 8.246-91, REGULAMENTADO PELO DECRETO N. 371-91

Data de autuação
22/04/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-LBS - LUCIANO BRANDAO ALVES DE SOUZA - Desde 10/02/1999

Histórico de relatoria
MIN-LBS - LUCIANO BRANDAO ALVES DE SOUZA - Desde 10/02/1999

Unidade responsável técnica
Segecex - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/07/2019 - 16:36:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2004 - 17:20:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/03/2004 - 17:20:02
03/03/1993 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.294.260-9
Assunto: -----
19/02/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 19/02/1993 - 12:00:00
17/02/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 17/02/1993 - 12:00:00
17/02/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 11/06/1992 - 12:00:00
10/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Aceite em: 10/06/1992 - 12:00:00
05/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 05/06/1992 - 12:00:00
01/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 01/06/1992 - 12:00:00
13/05/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 13/05/1992 - 12:00:00
22/04/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 22/04/1992 - 12:00:00
22/04/1992 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.294.259-3
Assunto: -----