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Processo: 010.988/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2015

Assunto do processo
TCE contra Clidenor José da Silva - ex-Prefeito - PM de Cacimba de Dentro/PB - Irreg. no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FNDE/Ministério da Educação.

Data de autuação
19/05/2015 - 11:59:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/05/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 20:10:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB

Responsáveis
Clidenor José da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
BARBARA ALCANTARA OLIVEIRA DA FONSECA
Camila Maria Marinho Lisboa Alves
INDIRA FERREIRA RIBEIRO
Kalinka Nazaré Monard Paiva
Raissa Almeida Bonfim

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.910,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 20:10:18Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/01/2020 - 10:30:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/01/2020 - 10:29:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/01/2020 - 14:46:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 8022/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0362/2020-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 8022/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 14:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8023/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
13/01/2020 - 12:30:35Juntada comunicação Ofício 8023/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 07:58:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 10403/2019-2C
15/10/2019 - 17:32:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/10/2019
15/10/2019 - 16:05:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/10/2019 - 19:03:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h.
02/09/2019 - 16:36:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
02/09/2019 - 16:36:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/04/2019 - 11:10:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/04/2019 - 12:00:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/04/2019 - 12:00:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/04/2019 - 13:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos do Sagres) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 13:33:05Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.308.371-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
06/04/2019 - 08:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 14:10:55Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 14:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato FNDE das liberações) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 10:51:22Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:03:02Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 16:02:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
26/04/2018 - 10:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 10:22:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2018 - 13:31:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2018 - 17:03:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2018 - 11:02:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/03/2018 - 10:33:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2018 - 10:33:15Cadastrada representação legal 5203/2018 por SECEX-PB
27/03/2018 - 10:33:15Cadastrada representação legal 5202/2018 por SECEX-PB
27/03/2018 - 10:33:15Cadastrada representação legal 5201/2018 por SECEX-PB
16/03/2018 - 11:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/03/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0187/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2018 - 11:27:56Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/12/2017 - 14:13:31Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
14/12/2017 - 14:13:31Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/05/2017 - 19:24:42Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
10/05/2017 - 19:24:41Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
28/07/2016 - 18:19:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/07/2016 - 16:51:16Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/07/2016 - 16:51:15Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/07/2016 - 13:28:25Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
14/07/2016 - 13:28:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/07/2016 - 11:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/07/2016 - 11:01:23Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-PB
06/07/2016 - 11:01:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/06/2016 - 10:15:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2016 - 10:22:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2016 - 17:24:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/06/2016 - 13:40:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2016 - 13:33:03Cadastrada representação legal 10124/2016 por SECEX-PB
17/06/2016 - 13:33:03Cadastrada representação legal 10123/2016 por SECEX-PB
14/06/2016 - 14:30:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
03/06/2016 - 09:50:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2016 - 15:43:29Juntada comunicação Ofício 0535/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2016 - 09:09:18Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/04/2016 - 14:02:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2015 - 16:07:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-PB/SA
04/11/2015 - 16:07:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SECEX-PB por SECEX-MA
11/09/2015 - 16:14:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:27:05Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
08/09/2015 - 19:12:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
12/06/2015 - 17:24:34Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
19/05/2015 - 12:48:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2015 - 12:42:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB