Data/Hora |
Histórico |
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11/02/2025 - 18:43:19 | Processo enviado de Selog para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação) | |
27/01/2022 - 13:38:25 | Processo encerrado por Selog/Selog/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
26/01/2022 - 11:47:16 | Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog) | |
26/01/2022 - 11:46:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
19/01/2022 - 13:59:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62807/2021-TCU/Seproc. | |
09/12/2021 - 09:00:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62806/2021-TCU/Seproc. | |
29/11/2021 - 18:10:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62810/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 20:50:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62809/2021-TCU/Seproc. | |
23/11/2021 - 19:17:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62808/2021-TCU/Seproc. | |
10/11/2021 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 62808/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/11/2021 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 62809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2021 - 09:08:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62806/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
05/11/2021 - 19:40:11 | Juntada comunicação Ofício 62810/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2021 - 19:40:10 | Juntada comunicação Ofício 62807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2021 - 19:40:09 | Juntada comunicação Ofício 62806/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2021 - 07:59:52 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/11/2021 por meio do Acórdão 2634/2021-PL | |
03/11/2021 - 14:33:53 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/10/2021 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/11/2021, às 14h30. | |
19/10/2021 - 09:29:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Selog | |
19/10/2021 - 09:29:51 | Pronunciamento da Selog concluído |  |
24/09/2021 - 09:59:23 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Trânsito em julgado do Mandado de Segurança STF 31815 ocorrido em 5/5/2021. | |
24/09/2021 - 09:59:22 | Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestar o TC 010.997/2014-4 até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança 31815, em trâmite no
Supremo Tribunal Federal - Trânsito em julgado do Mandado de Segurança STF 31815 ocorrido em 5/5/2021 | |
24/09/2021 - 09:58:23 | Unidade responsável técnica alterada de Selog para Selog/D3 por Selog | |
24/09/2021 - 09:57:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
24/09/2021 - 09:55:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
07/01/2021 - 15:46:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
13/05/2020 - 11:59:58 | Processo sobrestado. Motivo: Sobrestar o TC 010.997/2014-4 até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança 31815, em trâmite no
Supremo Tribunal Federal | |
12/05/2020 - 15:20:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Celi Ferreira de Freitas |  |
11/05/2020 - 14:00:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17649/2020-TCU/Seproc. | |
29/04/2020 - 06:07:30 | Juntada comunicação Ofício 17649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2020 - 10:53:06 | Processo enviado de MIN-RC para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog) | |
24/04/2020 - 10:53:04 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
15/04/2020 - 14:09:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Selog | |
15/04/2020 - 14:09:32 | Pronunciamento da Selog concluído |  |
13/04/2020 - 21:09:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Andamento processual MS 31815 - STF) juntado ao processo por Selog | |
08/01/2020 - 15:15:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
30/12/2019 - 16:03:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3232/2019-TCU/Selog. | |
30/12/2019 - 16:03:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3233/2019-TCU/Selog. | |
10/12/2019 - 12:36:08 | Juntada comunicação Ofício 3233/2019 por unidade Selog em virtude de expedição | |
10/12/2019 - 12:36:06 | Juntada comunicação Ofício 3232/2019 por unidade Selog em virtude de expedição | |
20/11/2019 - 17:49:28 | Documento Mandado de Segurança (Ofício Eletrônico nº 15031/2019) juntado ao processo por Selog. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
20/11/2019 - 17:45:21 | Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog) | |
25/10/2019 - 14:32:46 | Processo enviado de Selog para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento) | |
25/10/2019 - 14:28:45 | Pronunciamento da Selog concluído | |
24/10/2019 - 17:47:19 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por Selog | |
30/09/2019 - 12:44:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
26/09/2019 - 13:30:29 | Juntada comunicação Ofício 4936/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/09/2019 - 16:39:29 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço-Maria do Carmo-Viuva Pedro) juntado ao processo por Selog | |
18/09/2019 - 16:36:28 | Documento Pesquisa de endereço (CPF - Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral) juntado ao processo por Selog | |
15/08/2019 - 16:10:44 | Juntada comunicação Ofício 2564/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2019 - 09:53:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog | |
13/08/2019 - 11:14:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog | |
03/07/2019 - 10:11:08 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
03/07/2019 - 10:11:08 | Termo de Impedimento oficializado. | |
03/07/2019 - 10:11:05 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
24/06/2019 - 11:09:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0707/2019-TCU/Selog. | |
31/05/2019 - 16:28:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0804/2019-TCU/Selog. | |
09/05/2019 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 0804/2019 por unidade Selog em virtude de expedição | |
08/05/2019 - 15:47:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0706/2019-TCU/Selog. | |
03/05/2019 - 11:53:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0706/2019-TCU/Selog. | |
26/04/2019 - 19:14:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0708/2019-TCU/Selog. | |
17/04/2019 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0708/2019 por unidade Selog em virtude de expedição | |
17/04/2019 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0707/2019 por unidade Selog em virtude de expedição | |
17/04/2019 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 0706/2019 por unidade Selog em virtude de expedição | |
09/04/2019 - 11:46:17 | Processo enviado de Sec-CE para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog) | |
09/04/2019 - 11:46:13 | Processo enviado de Sec-CE para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog) | |
08/04/2019 - 15:26:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para Selog por Sec-CE | |
04/04/2019 - 16:33:50 | Processo enviado de MIN-RC para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará) | |
04/04/2019 - 16:33:49 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019 por meio do Acórdão 766/2019-PL | |
03/04/2019 - 14:37:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/03/2019 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30. | |
28/03/2019 - 19:19:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0139/2019-TCU/Sec-CE. | |
22/03/2019 - 18:06:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/Sec-CE. | |
19/03/2019 - 12:21:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC | |
19/03/2019 - 12:21:48 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
18/03/2019 - 14:03:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
18/03/2019 - 12:22:10 | Enviado para parecer do MP por Sec-CE | |
18/03/2019 - 12:22:09 | Pronunciamento da Sec-CE concluído | |
18/03/2019 - 11:24:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-CE | |
18/03/2019 - 11:10:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE | |
15/03/2019 - 18:06:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0137/2019-TCU/Sec-CE. | |
14/03/2019 - 14:29:31 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
14/03/2019 - 14:29:30 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
13/02/2019 - 10:49:03 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
13/02/2019 - 10:49:03 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
13/02/2019 - 10:49:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
13/02/2019 - 10:49:01 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
13/02/2019 - 10:49:00 | Juntada comunicação Ofício 0139/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 16:37:57 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
12/02/2019 - 16:37:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
12/02/2019 - 16:37:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
12/02/2019 - 16:37:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
12/02/2019 - 16:37:54 | Juntada comunicação Ofício 0137/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 15:51:37 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
12/02/2019 - 15:51:36 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
12/02/2019 - 15:51:36 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
12/02/2019 - 15:51:36 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
12/02/2019 - 15:51:35 | Juntada comunicação Ofício 0135/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
04/02/2019 - 14:51:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
04/02/2019 - 14:46:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
04/02/2019 - 14:42:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
19/12/2018 - 18:52:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2018-TCU/SECEX-CE. | |
06/12/2018 - 12:30:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2735/2018-TCU/SECEX-CE. | |
30/11/2018 - 06:05:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/11/2018 - 06:05:02 | Juntada comunicação Ofício 2735/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/11/2018 - 15:40:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE |  |
20/11/2018 - 15:27:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/10/2018 - 13:43:46 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/10/2018 - 15:31:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2300/2018-TCU/SECEX-CE. | |
10/10/2018 - 06:06:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/10/2018 - 06:06:38 | Juntada comunicação Ofício 2300/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 13:22:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1654/2018-TCU/SECEX-CE. | |
01/10/2018 - 08:53:31 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
01/10/2018 - 08:29:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/08/2018 - 06:00:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/08/2018 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 1654/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
09/08/2018 - 15:17:56 | Processo enviado de MIN-JM para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará) | |
09/08/2018 - 15:17:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1808/2018-PL | |
08/08/2018 - 14:29:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
06/08/2018 - 08:20:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30. | |
12/07/2018 - 19:01:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC | |
12/07/2018 - 19:01:19 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
12/07/2018 - 09:41:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
11/07/2018 - 18:05:56 | Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
11/07/2018 - 18:05:56 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
27/06/2018 - 10:57:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE | |
27/06/2018 - 10:57:27 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
27/06/2018 - 10:17:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2018 - 14:02:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
09/05/2018 - 11:16:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/05/2018 - 10:02:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/05/2018 - 10:02:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/05/2018 - 10:02:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/05/2018 - 10:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0818/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 16:58:12 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
26/04/2018 - 13:44:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/04/2018 - 13:21:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/04/2018 - 11:54:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/04/2018 - 11:51:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/01/2018 - 14:51:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/12/2017 - 06:09:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/12/2017 - 06:09:31 | Juntada comunicação Ofício 2994/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/12/2017 - 10:44:35 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
12/12/2017 - 08:49:14 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE | |
12/12/2017 - 08:49:09 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2694/2017-PL | |
06/12/2017 - 14:35:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
04/12/2017 - 10:40:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30. | |
30/11/2017 - 12:52:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC | |
30/11/2017 - 12:51:59 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
27/11/2017 - 10:04:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
24/11/2017 - 15:40:26 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
24/11/2017 - 15:40:25 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
20/11/2017 - 12:59:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE | |
20/11/2017 - 12:59:31 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
20/11/2017 - 12:56:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
17/11/2017 - 19:44:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
17/11/2017 - 19:39:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/11/2017 - 18:41:38 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
08/11/2017 - 16:03:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
07/11/2017 - 17:43:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
07/11/2017 - 16:50:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/10/2017 - 13:56:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
12/09/2017 - 19:58:25 | Processo 020.911/2017-3 foi apensado a este processo | |
12/09/2017 - 19:58:24 | Processo 020.910/2017-7 foi apensado a este processo | |
08/08/2017 - 12:51:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/08/2017 - 12:36:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/08/2017 - 18:50:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/08/2017 - 18:36:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
31/07/2017 - 15:46:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/07/2017 - 09:40:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/07/2017 - 13:42:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/06/2017 - 17:11:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/06/2017 - 14:56:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/05/2017 - 06:00:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/05/2017 - 06:00:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/05/2017 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1030/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
17/05/2017 - 12:51:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/05/2017 - 16:31:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/05/2017 - 17:44:53 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE | |
08/05/2017 - 17:44:52 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
04/05/2017 - 13:06:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC | |
04/05/2017 - 13:06:34 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
07/04/2017 - 14:28:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/04/2017 - 17:46:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-SRCC | |
15/03/2017 - 18:49:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
15/03/2017 - 18:45:55 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
15/03/2017 - 18:45:55 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
15/03/2017 - 13:59:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/03/2017 - 11:27:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE | |
15/03/2017 - 11:27:32 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
14/03/2017 - 16:10:06 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12261/2012 por SECEX-CE | |
14/03/2017 - 16:10:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12266/2012 por SECEX-CE | |
14/03/2017 - 16:10:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12256/2012 por SECEX-CE | |
14/03/2017 - 16:01:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/03/2017 - 16:01:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:52:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:52:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:52:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:52:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:51:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:51:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:51:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:51:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:51:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/03/2017 - 14:50:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/03/2017 - 13:58:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
02/03/2017 - 14:51:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
15/02/2017 - 06:02:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/02/2017 - 06:02:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/02/2017 - 06:02:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/02/2017 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 0141/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
02/02/2017 - 18:08:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/01/2017 - 17:19:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/01/2017 - 11:30:07 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
27/01/2017 - 11:05:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/01/2017 - 08:47:19 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/01/2017 - 08:36:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2017 - 18:07:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2017 - 17:59:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2017 - 12:28:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/01/2017 - 12:15:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/12/2016 - 11:42:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/11/2016 - 17:53:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/11/2016 - 17:38:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/11/2016 - 17:38:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/08/2016 - 17:39:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
07/07/2016 - 12:40:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/06/2016 - 12:56:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/06/2016 - 12:56:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/04/2016 - 14:48:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/04/2016 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0857/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
01/04/2016 - 15:31:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/04/2016 - 13:49:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/04/2016 - 09:35:55 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE | |
01/04/2016 - 09:35:52 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 674/2016-PL | |
30/03/2016 - 14:35:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
30/03/2016 - 14:34:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:44 | Cadastrada representação legal 5316/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:42 | Cadastrada representação legal 5315/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:40 | Cadastrada representação legal 5314/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:38 | Cadastrada representação legal 5313/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:36 | Cadastrada representação legal 5312/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:34 | Cadastrada representação legal 5311/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:32 | Cadastrada representação legal 5310/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:30 | Cadastrada representação legal 5309/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:28 | Cadastrada representação legal 5308/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:26 | Cadastrada representação legal 5307/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:24 | Cadastrada representação legal 5306/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 14:15:21 | Cadastrada representação legal 5305/2016 por SECEX-CE | |
30/03/2016 - 12:51:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
28/03/2016 - 14:55:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30. | |
23/03/2016 - 12:55:52 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30. | |
22/03/2016 - 17:57:49 | Cadastrada representação legal 4882/2016 por SECEX-CE | |
22/03/2016 - 17:42:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
22/03/2016 - 17:01:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
22/03/2016 - 16:58:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/03/2016 - 12:33:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
21/03/2016 - 14:36:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30. | |
21/03/2016 - 13:00:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
18/03/2016 - 12:14:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
17/03/2016 - 17:36:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
17/03/2016 - 12:36:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC | |
17/03/2016 - 12:36:05 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
17/03/2016 - 10:44:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
17/03/2016 - 07:48:37 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
17/03/2016 - 07:48:37 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
16/03/2016 - 16:40:53 | Associados documentos à representação legal 6403/2013 por SECEX-CE | |
16/03/2016 - 16:40:52 | Cadastrada representação legal 4444/2016 por SECEX-CE | |
16/03/2016 - 16:40:52 | Cadastrada representação legal 4443/2016 por SECEX-CE | |
16/03/2016 - 16:40:51 | Cadastrada representação legal 4442/2016 por SECEX-CE | |
15/03/2016 - 17:40:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/03/2016 - 17:40:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/03/2016 - 17:17:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE | |
14/03/2016 - 17:17:26 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
08/03/2016 - 11:26:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/03/2016 - 11:24:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/03/2016 - 14:27:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/02/2016 - 11:33:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/02/2016 - 17:35:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
17/02/2016 - 14:55:21 | Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE | |
17/02/2016 - 14:55:20 | Cadastrada representação legal 2391/2016 por SECEX-CE | |
17/02/2016 - 14:55:20 | Associados documentos à representação legal 16294/2014 por SECEX-CE | |
17/02/2016 - 14:55:19 | Cadastrada representação legal 2390/2016 por SECEX-CE | |
17/02/2016 - 14:52:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/02/2016 - 17:41:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/01/2016 - 17:59:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2015 - 12:43:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/12/2015 - 17:59:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/12/2015 - 17:59:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/12/2015 - 18:50:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/09/2015 - 18:31:37 | Removido sobrestamento de processo | |
17/09/2015 - 17:25:48 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/08/2015 - 14:13:46 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/06/2015 - 18:00:09 | Processo sobrestado. Motivo: aguardando recolhimento | |
01/06/2015 - 17:04:04 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/05/2015 - 13:38:48 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/04/2015 - 18:11:06 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/04/2015 - 18:08:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
31/03/2015 - 15:36:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
31/03/2015 - 15:36:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/01/2015 - 15:42:55 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/12/2014 - 16:54:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/12/2014 - 15:59:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2014 - 18:07:13 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/11/2014 - 13:14:32 | Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE | |
20/11/2014 - 13:14:32 | Associados documentos à representação legal 16294/2014 por SECEX-CE | |
20/11/2014 - 13:14:32 | Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE | |
20/11/2014 - 12:59:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/11/2014 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 2721/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/11/2014 - 12:55:35 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13795/2014 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:35 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14088/2012 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:34 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14086/2012 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:34 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13793/2014 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:34 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13794/2014 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13792/2014 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13790/2014 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13802/2014 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14087/2012 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13789/2014 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13791/2014 por SECEX-CE | |
14/11/2014 - 12:55:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13803/2014 por SECEX-CE | |
12/11/2014 - 16:54:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/11/2014 - 17:56:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/11/2014 - 12:15:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/11/2014 - 12:07:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/11/2014 - 12:07:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
04/11/2014 - 16:44:14 | Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE | |
04/11/2014 - 16:44:14 | Associados documentos à representação legal 16294/2014 por SECEX-CE | |
04/11/2014 - 16:44:14 | Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE | |
03/11/2014 - 14:33:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/10/2014 - 17:17:49 | Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE | |
29/10/2014 - 17:17:49 | Associados documentos à representação legal 16294/2014 por SECEX-CE | |
29/10/2014 - 17:17:49 | Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE | |
29/10/2014 - 17:15:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/10/2014 - 15:42:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/10/2014 - 16:46:47 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE | |
23/10/2014 - 16:46:47 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
22/10/2014 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 2491/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/10/2014 - 15:23:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
20/10/2014 - 15:22:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
20/10/2014 - 15:22:05 | Peça No. 195 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.075.309-7) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada | |
20/10/2014 - 15:21:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
17/10/2014 - 12:15:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-CE | |
17/10/2014 - 12:15:19 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
16/10/2014 - 13:10:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/10/2014 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 2492/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/10/2014 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2493/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
09/10/2014 - 18:05:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/09/2014 - 15:50:47 | Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE | |
26/09/2014 - 15:50:46 | Cadastrada representação legal 16294/2014 por SECEX-CE | |
26/09/2014 - 15:50:40 | Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE | |
25/09/2014 - 21:15:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE | |
25/09/2014 - 21:15:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/09/2014 por meio do Acórdão 2490/2014-PL | |
23/09/2014 - 15:00:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
18/09/2014 - 16:22:49 | Relator alterado de MIN-BD para MIN-JM pelo gestor do sistema | |
18/09/2014 - 12:35:09 | Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-JM | |
18/09/2014 - 12:35:06 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. |  |
10/09/2014 - 13:53:28 | Juntada comunicação Ofício 2224/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
10/09/2014 - 12:35:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
10/09/2014 - 12:35:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
08/09/2014 - 14:58:02 | Cadastrada representação legal 15041/2014 por SECEX-CE | |
05/09/2014 - 15:01:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
05/09/2014 - 15:00:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
03/09/2014 - 17:56:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
29/08/2014 - 16:08:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SECEX-CE | |
29/08/2014 - 16:08:03 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
29/08/2014 - 13:58:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/08/2014 - 16:05:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/08/2014 - 16:03:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/08/2014 - 15:59:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/08/2014 - 10:47:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/08/2014 - 16:29:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/08/2014 - 14:20:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/08/2014 - 17:52:02 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
25/08/2014 - 16:28:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 16:02:00 | Cadastrada representação legal 13803/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 16:01:54 | Cadastrada representação legal 13802/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 15:45:30 | Cadastrada representação legal 13795/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 15:45:29 | Cadastrada representação legal 13794/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 15:45:29 | Cadastrada representação legal 13793/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 15:45:29 | Cadastrada representação legal 13792/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 15:45:28 | Cadastrada representação legal 13791/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 15:45:28 | Cadastrada representação legal 13790/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 15:45:22 | Cadastrada representação legal 13789/2014 por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 15:01:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/08/2014 - 14:39:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 22/08/2014 contra o acórdão 648/2007-PL | |
22/08/2014 - 14:57:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/08/2014 - 14:57:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/08/2014 - 14:57:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/08/2014 - 14:57:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/08/2014 - 14:57:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/08/2014 - 14:57:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
21/08/2014 - 17:03:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/08/2014 - 14:47:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:02:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 2022/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/08/2014 - 06:02:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 2023/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/08/2014 - 06:02:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 2024/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/08/2014 - 06:02:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 2025/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/08/2014 - 06:02:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 2026/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/08/2014 - 06:01:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 2019/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/08/2014 - 06:01:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 2020/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/08/2014 - 06:01:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/08/2014 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 2021/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
13/08/2014 - 14:58:30 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
08/08/2014 - 17:14:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/08/2014 - 17:14:40 | Juntada comunicação Ofício 2027/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
24/07/2014 - 15:02:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
24/07/2014 - 15:01:23 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
24/07/2014 - 14:08:51 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup | |
24/07/2014 - 14:08:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/07/2014 por meio do Acórdão 1928/2014-PL, referente ao Recurso 010.997/2004-4/R001 |    |
01/07/2014 - 16:02:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
27/06/2014 - 11:57:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
24/06/2014 - 15:57:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
09/06/2014 - 17:02:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/12/2013 - 15:10:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
09/12/2013 - 16:26:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
05/12/2013 - 18:49:25 | Associados documentos à representação legal 6403/2013 por SECEX-CE | |
05/12/2013 - 18:49:25 | Associados documentos à representação legal 6402/2013 por SECEX-CE | |
05/12/2013 - 18:49:22 | Cadastrada representação legal 35059/2013 por SECEX-CE | |
04/12/2013 - 18:13:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
03/12/2013 - 10:56:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
13/11/2013 - 13:09:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/11/2013 - 11:18:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
04/11/2013 - 10:22:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
29/10/2013 - 18:58:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
11/09/2013 - 18:52:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC | |
11/09/2013 - 18:52:29 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ |  |
16/08/2013 - 14:18:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC | |
01/07/2013 - 13:28:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
28/06/2013 - 16:12:17 | Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G | |
28/06/2013 - 11:13:56 | Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE | |
28/06/2013 - 11:13:56 | Associados documentos à representação legal 5624/2013 por SECEX-CE | |
28/06/2013 - 11:13:56 | Associados documentos à representação legal 5623/2013 por SECEX-CE | |
28/06/2013 - 11:13:56 | Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE | |
27/06/2013 - 17:00:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR | |
27/06/2013 - 17:00:30 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 010.997/2004-4/R001 da SERUR concluído. |  |
15/04/2013 - 07:43:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
15/04/2013 - 07:43:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
15/04/2013 - 07:42:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
11/04/2013 - 13:40:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
10/04/2013 - 11:15:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
03/04/2013 - 11:49:47 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por SECEX-CE | |
02/04/2013 - 14:06:54 | Cadastrada representação legal 10430/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 14:06:54 | Cadastrada representação legal 10429/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 14:06:53 | Cadastrada representação legal 10428/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 14:06:53 | Cadastrada representação legal 10427/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 14:06:53 | Cadastrada representação legal 10426/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 14:06:53 | Cadastrada representação legal 10425/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 14:06:52 | Associados documentos à representação legal 9773/2012 por SERUR | |
02/04/2013 - 14:06:52 | Cadastrada representação legal 10424/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 14:06:51 | Cadastrada representação legal 10423/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 13:54:30 | Associados documentos à representação legal 6403/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 13:54:30 | Associados documentos à representação legal 6402/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 13:54:30 | Associados documentos à representação legal 6401/2013 por SERUR | |
02/04/2013 - 13:54:30 | Associados documentos à representação legal 6400/2013 por SERUR | |
27/03/2013 - 07:41:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
27/03/2013 - 07:41:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
26/03/2013 - 15:22:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
26/03/2013 - 07:19:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
25/03/2013 - 15:40:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
25/03/2013 - 10:09:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
22/03/2013 - 07:36:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
22/03/2013 - 07:34:48 | Peça No. 98 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.830.596-0) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
21/03/2013 - 14:13:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
20/03/2013 - 12:49:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
20/03/2013 - 12:13:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
19/03/2013 - 08:20:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
13/03/2013 - 11:58:45 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA | |
13/03/2013 - 11:58:41 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. |  |
06/03/2013 - 13:22:47 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-VC | |
06/03/2013 - 13:20:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
06/03/2013 - 13:20:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
06/03/2013 - 13:20:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
05/03/2013 - 17:08:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
05/03/2013 - 14:39:13 | Cadastrada representação legal 6403/2013 por Aceri | |
05/03/2013 - 14:39:12 | Cadastrada representação legal 6402/2013 por Aceri | |
05/03/2013 - 14:39:12 | Cadastrada representação legal 6401/2013 por Aceri | |
05/03/2013 - 14:39:09 | Cadastrada representação legal 6400/2013 por Aceri | |
01/03/2013 - 12:34:44 | Cadastrada representação legal 5625/2013 por Aceri | |
01/03/2013 - 12:34:44 | Cadastrada representação legal 5624/2013 por Aceri | |
01/03/2013 - 12:34:43 | Cadastrada representação legal 5623/2013 por Aceri | |
01/03/2013 - 12:34:42 | Cadastrada representação legal 5622/2013 por Aceri | |
25/02/2013 - 17:45:43 | Cadastrada representação legal 4642/2013 por Aceri | |
25/02/2013 - 17:45:40 | Associados documentos à representação legal 12260/2012 por Aceri | |
25/02/2013 - 16:12:48 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SMLOG | |
20/02/2013 - 18:32:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
30/01/2013 - 20:13:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-CE | |
30/01/2013 - 20:03:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE |  |
30/01/2013 - 13:56:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/01/2013 - 18:39:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/01/2013 - 16:00:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/01/2013 - 20:08:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/01/2013 - 16:12:47 | Expedida a comunicação Ofício 0021/2013 por unidade SECEX-CE | |
10/01/2013 - 16:12:47 | Expedida a comunicação Ofício 0020/2013 por unidade SECEX-CE | |
10/01/2013 - 16:12:41 | Expedida a comunicação Ofício 0019/2013 por unidade SECEX-CE | |
07/01/2013 - 15:10:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:19 | Associados documentos à representação legal 12837/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:19 | Cadastrada representação legal 15073/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:19 | Cadastrada representação legal 15072/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:19 | Associados documentos à representação legal 973/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:19 | Associados documentos à representação legal 12838/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:19 | Cadastrada representação legal 15071/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:18 | Cadastrada representação legal 15070/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:18 | Cadastrada representação legal 15069/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:18 | Cadastrada representação legal 15068/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:18 | Cadastrada representação legal 15067/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:18 | Cadastrada representação legal 15066/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:18 | Associados documentos à representação legal 12839/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:17 | Cadastrada representação legal 15065/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:17 | Cadastrada representação legal 15064/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:17 | Cadastrada representação legal 15063/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:17 | Cadastrada representação legal 15062/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:17 | Cadastrada representação legal 15061/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 15060/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 15059/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 15058/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 15057/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:16 | Associados documentos à representação legal 12836/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 15056/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:16 | Cadastrada representação legal 15055/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:15 | Associados documentos à representação legal 12834/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:15 | Associados documentos à representação legal 12833/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:15 | Cadastrada representação legal 15054/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:15 | Cadastrada representação legal 15053/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:15 | Cadastrada representação legal 15052/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:15 | Cadastrada representação legal 15051/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:15 | Cadastrada representação legal 15050/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:14 | Cadastrada representação legal 15049/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:14 | Cadastrada representação legal 15048/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:14 | Cadastrada representação legal 15047/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:14 | Cadastrada representação legal 15046/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:14 | Cadastrada representação legal 15045/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:14 | Associados documentos à representação legal 12830/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:14 | Cadastrada representação legal 15044/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:13 | Cadastrada representação legal 15043/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:13 | Cadastrada representação legal 15042/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:13 | Associados documentos à representação legal 12831/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:13 | Cadastrada representação legal 15041/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:13 | Cadastrada representação legal 15040/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:13 | Cadastrada representação legal 15039/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:12 | Cadastrada representação legal 15038/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:12 | Cadastrada representação legal 15037/2012 por SECEX-CE | |
26/12/2012 - 15:29:11 | Cadastrada representação legal 15036/2012 por SECEX-CE | |
20/12/2012 - 18:21:10 | Enviado por Adsis para providências externas na SEC-CE/SA | |
20/12/2012 - 16:19:33 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Adsis | |
20/12/2012 - 16:03:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/12/2012 - 15:01:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/12/2012 - 15:00:48 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/12/2012 - 11:31:45 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/12/2012 - 19:55:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/12/2012 - 14:43:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/12/2012 - 12:13:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/12/2012 - 12:13:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/12/2012 - 18:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
11/12/2012 - 17:57:30 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/12/2012 - 12:22:41 | Cadastrada representação legal 14088/2012 por SECEX-CE | |
11/12/2012 - 12:22:41 | Cadastrada representação legal 14087/2012 por SECEX-CE | |
11/12/2012 - 12:22:40 | Cadastrada representação legal 14086/2012 por SECEX-CE | |
11/12/2012 - 12:16:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/12/2012 - 12:16:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/12/2012 - 12:15:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/12/2012 - 19:32:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/12/2012 - 16:41:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/12/2012 - 16:40:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/12/2012 - 16:39:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
05/12/2012 - 16:36:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/12/2012 - 16:31:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/11/2012 - 17:30:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:03 | Cadastrada representação legal 12839/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:03 | Cadastrada representação legal 12838/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:03 | Cadastrada representação legal 12837/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:03 | Cadastrada representação legal 12836/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:03 | Cadastrada representação legal 12834/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:03 | Cadastrada representação legal 12833/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:02 | Cadastrada representação legal 12832/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:02 | Cadastrada representação legal 12831/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:02 | Associados documentos à representação legal 973/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:02 | Cadastrada representação legal 12830/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 18:08:01 | Cadastrada representação legal 12829/2012 por SECEX-CE | |
27/11/2012 - 17:59:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:25:18 | Expedida a comunicação Ofício 2237/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:24:21 | Expedida a comunicação Ofício 2238/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:23:24 | Expedida a comunicação Ofício 2239/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:21:56 | Expedida a comunicação Ofício 2240/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:21:09 | Expedida a comunicação Ofício 2241/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:18:26 | Expedida a comunicação Ofício 2242/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:15:29 | Expedida a comunicação Ofício 2243/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:14:10 | Expedida a comunicação Ofício 2244/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:11:05 | Expedida a comunicação Ofício 2245/2012 por unidade SECEX-CE | |
22/11/2012 - 10:09:57 | Expedida a comunicação Ofício 2246/2012 por unidade SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:32:51 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 010.997/2004-4/R001 | |
21/11/2012 - 19:32:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 19/11/2012 contra o acórdão 2947/2012-PL | |
21/11/2012 - 19:29:02 | Cadastrada representação legal 12266/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:02 | Cadastrada representação legal 12265/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:02 | Cadastrada representação legal 12264/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:02 | Cadastrada representação legal 12263/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:02 | Cadastrada representação legal 12262/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:02 | Cadastrada representação legal 12261/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:01 | Cadastrada representação legal 12260/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:01 | Cadastrada representação legal 12259/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:01 | Cadastrada representação legal 12258/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:01 | Cadastrada representação legal 12257/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:01 | Cadastrada representação legal 12256/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:00 | Cadastrada representação legal 12255/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:00 | Cadastrada representação legal 12254/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:29:00 | Cadastrada representação legal 12253/2012 por SECEX-CE | |
21/11/2012 - 19:28:59 | Cadastrada representação legal 12252/2012 por SECEX-CE | |
01/11/2012 - 17:17:04 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA | |
01/11/2012 - 17:03:44 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
01/11/2012 - 15:05:31 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA | |
01/11/2012 - 15:05:28 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2012 por meio do Acórdão 2947/2012-PL |    |
30/10/2012 - 17:40:04 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-JM | |
30/10/2012 - 17:38:45 | Cadastrada representação legal 9774/2012 por SECEX-CE | |
30/10/2012 - 17:38:45 | Cadastrada representação legal 9773/2012 por SECEX-CE | |
30/10/2012 - 17:20:00 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-CE/SA | |
17/10/2012 - 17:24:36 | Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2012 por motivo de exclusão da pauta | |
14/08/2012 - 15:44:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
26/03/2012 - 16:40:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
26/03/2012 - 16:35:54 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM | |
21/03/2012 - 17:17:26 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-JM | |
21/03/2012 - 12:40:02 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/03/2012 - 17:27:48 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/03/2012 - 14:39:45 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
05/03/2012 - 10:56:16 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/03/2012 - 10:56:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/03/2012 - 16:32:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/02/2012 - 14:25:13 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/01/2012 - 20:28:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/01/2012 - 19:23:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/01/2012 - 12:48:53 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/01/2012 - 12:48:53 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/01/2012 - 12:48:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/12/2011 - 12:06:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
26/12/2011 - 17:35:20 | Peça No. 20 desentranhada por MIN-VC | |
21/12/2011 - 18:37:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
12/12/2011 - 12:02:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
12/12/2011 - 12:02:18 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-VC | |
08/12/2011 - 12:01:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC | |
07/12/2011 - 12:07:19 | Documento Termo juntado ao processo por MIN-VC | |
30/11/2011 - 15:17:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC | |
29/11/2011 - 18:27:49 | Documento Termo juntado ao processo por MIN-VC | |
28/11/2011 - 10:24:14 | Documento Termo juntado ao processo por MIN-VC | |
16/11/2011 - 19:02:58 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
07/10/2011 - 14:29:56 | Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas | |
07/10/2011 - 14:28:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA | |
04/10/2011 - 15:20:29 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
03/10/2011 - 16:23:36 | Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
23/09/2011 - 11:08:26 | Enviado por MIN-JM para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
23/09/2011 - 10:42:42 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES | |
23/09/2011 - 10:42:40 | Documento Procuração juntado ao processo por SERGIO BORGES | |
26/05/2011 - 11:54:35 | Aceite realizado por SERGIO BORGES | |
25/05/2011 - 21:35:55 | Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas | |
25/05/2011 - 21:35:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA | |
25/05/2011 - 21:27:08 | Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA | |
25/05/2011 - 20:30:27 | Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
25/05/2011 - 20:30:26 | Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro José Múcio Monteiro | |
24/05/2011 - 17:24:34 | Documento Procuração juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
24/05/2011 - 17:24:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
24/05/2011 - 17:20:32 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
24/05/2011 - 15:38:58 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
10/05/2011 - 16:32:17 | Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA | |
10/05/2011 - 16:23:53 | Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
07/02/2011 - 17:03:33 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
04/02/2011 - 13:01:05 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
04/02/2011 - 12:32:46 | Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
21/12/2010 - 17:57:33 | Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA | |
30/11/2010 - 22:14:46 | Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
30/11/2010 - 22:14:46 | Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ | |
16/09/2010 - 17:28:21 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 17/09/2010 - 14:20:51 | |
16/09/2010 - 17:09:48 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 16/09/2010 - 17:28:21 | |
16/09/2010 - 17:09:46 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 16/09/2010 - 17:09:48 | |
13/09/2010 - 14:18:34 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 13/09/2010 - 14:51:03 | |
08/09/2010 - 19:08:50 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 13/09/2010 - 14:10:57 | |
08/09/2010 - 19:08:48 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/08/2010 - 17:50:26 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 01/09/2010 - 11:04:28 | |
31/08/2010 - 16:22:59 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 31/08/2010 - 17:50:26 | |
30/08/2010 - 12:00:34 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 31/08/2010 - 16:22:36 | |
27/08/2010 - 10:27:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/07/2009 - 17:24:17 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 21/07/2009 - 10:49:59 | |
20/07/2009 - 17:24:17 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/07/2009 - 15:41:24 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 17/07/2009 - 11:53:34 | |
10/07/2009 - 15:41:22 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/07/2009 - 15:41:24 | |
09/07/2009 - 18:50:49 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 10/07/2009 - 10:33:11 | |
08/07/2009 - 14:42:28 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 09/07/2009 - 17:42:38 | |
08/06/2009 - 18:43:07 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 09/06/2009 - 18:15:26 | |
08/06/2009 - 16:06:35 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 08/06/2009 - 18:42:41 | |
04/06/2009 - 16:38:59 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 05/06/2009 - 15:28:22 | |
03/06/2009 - 12:33:30 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 04/06/2009 - 16:27:23 | |
03/06/2009 - 12:33:27 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 03/06/2009 - 12:33:30 | |
02/06/2009 - 11:17:50 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Empréstimo Aceite em: 02/06/2009 - 17:05:45 | |
25/05/2009 - 17:28:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/05/2009 - 17:28:03 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 26/05/2009 - 10:48:11 | |
21/05/2009 - 19:49:11 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para instrução Aceite em: 22/05/2009 - 11:18:23 | |
21/05/2009 - 15:42:36 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 21/05/2009 - 18:00:44 | |
21/05/2009 - 15:42:34 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/05/2009 - 15:42:36 | |
04/05/2009 - 14:10:24 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 06/05/2009 - 17:26:57 | |
30/03/2009 - 17:18:57 | Ação Descrição: Comunicação de decisão | |
05/03/2009 - 17:03:27 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 17/03/2009 - 09:55:18 | |
04/03/2009 - 15:26:01 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 05/03/2009 - 17:03:26 | |
04/03/2009 - 08:56:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/09/2007 - 15:01:31 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 04/09/2007 - 10:57:13 | |
31/08/2007 - 15:18:57 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 03/09/2007 - 14:58:10 | |
21/08/2007 - 17:14:45 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 21/08/2007 - 18:48:07 | |
21/08/2007 - 16:13:45 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 21/08/2007 - 17:14:44 | |
11/06/2007 - 15:53:41 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para instrução Aceite em: 13/06/2007 - 14:41:42 | |
11/05/2007 - 16:32:08 | Ação Descrição: Notificação Término em: 05/06/2007 | |
23/04/2007 - 12:24:01 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 25/04/2007 - 16:03:56 | |
18/04/2007 - 12:01:12 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 18/04/2007 - 13:25:39 | |
18/04/2007 - 08:14:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/02/2007 - 11:29:52 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 28/02/2007 - 12:24:16 | |
28/02/2007 - 10:39:13 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 28/02/2007 - 11:28:28 | |
21/11/2006 - 12:33:55 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 23/11/2006 - 13:08:06 | |
20/11/2006 - 15:52:25 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 21/11/2006 - 11:15:26 | |
14/11/2006 - 19:23:14 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Concessão de vista Aceite em: 16/11/2006 - 14:17:37 | |
14/11/2006 - 12:22:25 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 14/11/2006 - 19:23:02 | |
19/08/2005 - 17:18:19 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 19/08/2005 - 17:18:19 | |
19/08/2005 - 17:12:23 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 19/08/2005 - 17:12:23 | |
27/05/2005 - 11:24:07 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 27/05/2005 - 15:15:18 | |
27/05/2005 - 11:24:05 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 27/05/2005 - 11:24:06 | |
24/05/2005 - 11:08:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/02/2005 - 15:51:11 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 22/02/2005 - 17:17:09 | |
17/02/2005 - 15:05:35 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 22/02/2005 - 15:49:12 | |
14/02/2005 - 14:27:37 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 15/02/2005 - 18:43:32 | |
14/02/2005 - 10:43:28 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/02/2005 - 15:35:41 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/01/2005 - 19:35:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/11/2004 - 14:06:06 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Devolução após empréstimo Aceite em: 23/11/2004 - 18:21:31 | |
28/10/2004 - 18:01:11 | Tramitação Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica Motivo: Empréstimo Aceite em: 03/11/2004 - 18:44:13 | |
05/10/2004 - 14:07:11 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 28/10/2004 | |
29/09/2004 - 14:37:04 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 01/10/2004 - 09:12:38 | |
29/09/2004 - 14:37:02 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 29/09/2004 - 14:37:03 | |
24/09/2004 - 15:29:03 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para julgamento Aceite em: 27/09/2004 - 17:38:28 | |
23/09/2004 - 12:17:12 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/09/2004 - 10:30:20 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/09/2004 - 18:04:41 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 22/09/2004 - 10:37:16 | |
17/09/2004 - 00:00:00 | Ação Descrição: Notificação Término em: 20/09/2004 | |
16/09/2004 - 17:24:00 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Devolução após empréstimo Aceite em: 17/09/2004 - 10:31:24 | |
16/09/2004 - 11:51:53 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retorno após inclusão/correção de documentos Aceite em: 16/09/2004 - 17:21:59 | |
15/09/2004 - 17:04:25 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 15/09/2004 - 17:04:25 | |
15/09/2004 - 10:32:29 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/09/2004 - 14:35:26 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 13/09/2004 - 18:04:19 | |
17/08/2004 - 15:48:17 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/08/2004 - 16:04:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/07/2004 - 19:13:56 | Processo autuado em 19/07/2004 19:13:56 | |
12/07/2004 - 13:35:51 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 14/07/2004 - 17:32:35 | |
12/07/2004 - 13:35:48 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 12/07/2004 - 13:35:50 | |
06/07/2004 - 14:07:01 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para despacho Aceite em: 07/07/2004 - 17:12:58 | |
06/07/2004 - 14:05:42 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 06/07/2004 - 14:05:42 | |