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Processo: 010.997/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/07/2004
DEN - DENÚNCIA - De 06/07/2004 a 19/07/2004

Assunto do processo
Objeto(s) do processo:
Contrato: 229/2004

Data de autuação
19/07/2004 - 19:13:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 012.062/2004-9 - Apensado desde 17/08/2004 - 15:02:12
Processo: 013.065/2004-5 - Esteve apensado de 14/09/2004 a 28/09/2004
Processo: 013.469/2004-6 - Apensado desde 14/09/2004 - 12:08:41
Processo: 013.065/2004-5 - Apensado desde 14/02/2005 - 13:37:48
Processo: 014.878/2007-6 - Apensado desde 01/06/2007 - 14:48:54
Processo: 015.476/2009-0 - Apensado desde 07/08/2009 - 14:57:19
Processo: 020.910/2017-7 - Apensado desde 12/09/2017 - 19:58:24
Processo: 020.911/2017-3 - Apensado desde 12/09/2017 - 19:58:25

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/09/2014 a 27/12/2018
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 18/09/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 21/05/2009 a 13/08/2014
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 06/07/2004 a 21/05/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 21/11/2012

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2025 - 18:43:19

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Francisco de Assis Germano Arruda
Luiz Alberto Cruz de Oliveira
Luiz Ethewaldo de Albuquerque Guimaraes
PAULO PEREIRA JUCÁ
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
Roberto Smith
Victor Samuel Cavalcante da Ponte

Interessados
BB Tecnologia e Serviços S.A.
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
MARIA DO CARMO BARRETO CAMPELO DE MELO
MARINA CAMPELLO CABRAL
RENATA CAMPELLO CABRAL

Representante legais
ALLAN XENOFONTE DE BRITO
ANA CAROLINA DE URZEDO ROCHA GOULART
ANA PAULA VITORIANO ALVES DA SILVA
ANA ROSA TENORIO DE AMORIM
ANDREA MARIA GROSS VALENTE
ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE
Ana Carolina Martins de Araújo
Ari Barbosa Ferreira
CAMILA MAIA SALES MOTA
CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA
CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO TAVEIRA
CLAUDIO GERMANDO SAMPAIO MACHADO
CLÁUDIO CHAVES ARRUDA
Caterine de Holanda Barroso
DANIEL SOUZA VOLPE
DANIELLE GONÇALVES E SILVA
EURIVALDO CARDOSO DE BRITO
EXPEDITO MELO CARLOS
Edmilson Barbosa Francelino Filho
FELIPE ALEXANDRE ALVES FIDELIS
FELIPE DANTAS DE CARVALHO
FERNANDO GRANVILE
FLÁVIA HOLANDA DUARTE
FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
GABRIELA LIMA FONTENELLE
GUSTAVO HENAUT
Gabriel Fernando Rocha
HELVÉCIO VERAS DA SILVA
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
Haroldo Maia Junior
IDELMAR PIRES
IGOR REGO COLARES DE PAULA
IONE MARIA BARRETO LEÃO
Isael Bernardo de Oliveira
JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA
JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE
JULIANA MELO DE PINHO
KARIZZIA MARIA PITOMBEIRA SILVA
Karla Patricia Rebouças Sampaio
LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
LEANNE ARAUJO HOLANDA
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA
Lucas Rabêlo Campos
Luis Ferreira de Moraes Filho
MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO
MANUELA SODRE GRILLETTO QUEIROZ
MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
MICHELINE CORREIA LIMA DE CASTRO LINS
Marcelo Alves da Silva
Maricema Santos de Oliveira Ramos
MÔNICA SILVA CRUZ
PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE
PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO
PEDRO ERNESTO FILHO
REGINA ADRIANA MORAIS SILVA
REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA
RITA DE CASSIA CORAZZA LAUREANO
ROGERIO SILVA LIMA
ROMULO GONÇALVES BITTENCOURT
Regivaldo Fontes Nogueira
Ricardo Augusto de Lima Braga
SOLANA MARIA MARTINS CARMO
STEFHANNE CAROLINE DE SOUZA SANTOS
TATIANA CARVALHO DE ARAUJO
TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE
TIAGO LIRA PONTES
Thiago Peleja Vizeu Lima
ULYSSES MOREIRA FORMIGA
VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA
VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
VIVIANE GOMES DOS SANTOS
célia maria rufino de sousa
henrique silveira araujo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2025 - 18:43:19Processo enviado de Selog para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
27/01/2022 - 13:38:25Processo encerrado por Selog/Selog/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/01/2022 - 11:47:16Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
26/01/2022 - 11:46:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/01/2022 - 13:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 62807/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 09:00:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 62806/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 18:10:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 62810/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:50:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 62809/2021-TCU/Seproc.
23/11/2021 - 19:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 62808/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 62808/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 62809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 09:08:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 62806/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
05/11/2021 - 19:40:11Juntada comunicação Ofício 62810/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 19:40:10Juntada comunicação Ofício 62807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 19:40:09Juntada comunicação Ofício 62806/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 07:59:52Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/11/2021 por meio do Acórdão 2634/2021-PL
03/11/2021 - 14:33:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2021 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/11/2021, às 14h30.
19/10/2021 - 09:29:57Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Selog
19/10/2021 - 09:29:51Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
24/09/2021 - 09:59:23Removido sobrestamento de processo. Motivo: Trânsito em julgado do Mandado de Segurança STF 31815 ocorrido em 5/5/2021.
24/09/2021 - 09:59:22Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestar o TC 010.997/2014-4 até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança 31815, em trâmite no Supremo Tribunal Federal - Trânsito em julgado do Mandado de Segurança STF 31815 ocorrido em 5/5/2021
24/09/2021 - 09:58:23Unidade responsável técnica alterada de Selog para Selog/D3 por Selog
24/09/2021 - 09:57:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/09/2021 - 09:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/01/2021 - 15:46:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
13/05/2020 - 11:59:58Processo sobrestado. Motivo: Sobrestar o TC 010.997/2014-4 até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança 31815, em trâmite no Supremo Tribunal Federal
12/05/2020 - 15:20:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Celi Ferreira de FreitasDespacho
11/05/2020 - 14:00:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 17649/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 17649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 10:53:06Processo enviado de MIN-RC para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
24/04/2020 - 10:53:04Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
15/04/2020 - 14:09:41Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Selog
15/04/2020 - 14:09:32Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
13/04/2020 - 21:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Andamento processual MS 31815 - STF) juntado ao processo por Selog
08/01/2020 - 15:15:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/12/2019 - 16:03:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3232/2019-TCU/Selog.
30/12/2019 - 16:03:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3233/2019-TCU/Selog.
10/12/2019 - 12:36:08Juntada comunicação Ofício 3233/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
10/12/2019 - 12:36:06Juntada comunicação Ofício 3232/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
20/11/2019 - 17:49:28Documento Mandado de Segurança (Ofício Eletrônico nº 15031/2019) juntado ao processo por Selog. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/11/2019 - 17:45:21Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
25/10/2019 - 14:32:46Processo enviado de Selog para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
25/10/2019 - 14:28:45Pronunciamento da Selog concluído
24/10/2019 - 17:47:19Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por Selog
30/09/2019 - 12:44:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/09/2019 - 13:30:29Juntada comunicação Ofício 4936/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 16:39:29Documento Pesquisa de endereço (Endereço-Maria do Carmo-Viuva Pedro) juntado ao processo por Selog
18/09/2019 - 16:36:28Documento Pesquisa de endereço (CPF - Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral) juntado ao processo por Selog
15/08/2019 - 16:10:44Juntada comunicação Ofício 2564/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 09:53:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
13/08/2019 - 11:14:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
03/07/2019 - 10:11:08Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:11:08Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:11:05Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
24/06/2019 - 11:09:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0707/2019-TCU/Selog.
31/05/2019 - 16:28:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0804/2019-TCU/Selog.
09/05/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0804/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2019 - 15:47:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0706/2019-TCU/Selog.
03/05/2019 - 11:53:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0706/2019-TCU/Selog.
26/04/2019 - 19:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0708/2019-TCU/Selog.
17/04/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0708/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0707/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0706/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
09/04/2019 - 11:46:17Processo enviado de Sec-CE para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
09/04/2019 - 11:46:13Processo enviado de Sec-CE para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
08/04/2019 - 15:26:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para Selog por Sec-CE
04/04/2019 - 16:33:50Processo enviado de MIN-RC para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
04/04/2019 - 16:33:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019 por meio do Acórdão 766/2019-PL
03/04/2019 - 14:37:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
28/03/2019 - 19:19:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0139/2019-TCU/Sec-CE.
22/03/2019 - 18:06:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/Sec-CE.
19/03/2019 - 12:21:52Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
19/03/2019 - 12:21:48Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/03/2019 - 14:03:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/03/2019 - 12:22:10Enviado para parecer do MP por Sec-CE
18/03/2019 - 12:22:09Pronunciamento da Sec-CE concluído
18/03/2019 - 11:24:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-CE
18/03/2019 - 11:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
15/03/2019 - 18:06:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0137/2019-TCU/Sec-CE.
14/03/2019 - 14:29:31Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
14/03/2019 - 14:29:30Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
13/02/2019 - 10:49:03Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
13/02/2019 - 10:49:03Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
13/02/2019 - 10:49:02Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
13/02/2019 - 10:49:01Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
13/02/2019 - 10:49:00Juntada comunicação Ofício 0139/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/02/2019 - 16:37:57Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 16:37:56Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 16:37:56Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 16:37:55Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 16:37:54Juntada comunicação Ofício 0137/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/02/2019 - 15:51:37Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 15:51:36Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 15:51:36Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 15:51:36Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 15:51:35Juntada comunicação Ofício 0135/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
04/02/2019 - 14:51:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
04/02/2019 - 14:46:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
04/02/2019 - 14:42:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
19/12/2018 - 18:52:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 2735/2018-TCU/SECEX-CE.
06/12/2018 - 12:30:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2735/2018-TCU/SECEX-CE.
30/11/2018 - 06:05:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2018 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 2735/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2018 - 15:40:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
20/11/2018 - 15:27:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2018 - 13:43:46Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2018 - 15:31:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2300/2018-TCU/SECEX-CE.
10/10/2018 - 06:06:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2018 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 2300/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2018 - 13:22:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1654/2018-TCU/SECEX-CE.
01/10/2018 - 08:53:31Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/10/2018 - 08:29:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:00:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1654/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2018 - 15:17:56Processo enviado de MIN-JM para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
09/08/2018 - 15:17:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1808/2018-PL
08/08/2018 - 14:29:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
12/07/2018 - 19:01:23Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
12/07/2018 - 19:01:19Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/07/2018 - 09:41:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/07/2018 - 18:05:56Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
11/07/2018 - 18:05:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/06/2018 - 10:57:28Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE
27/06/2018 - 10:57:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/06/2018 - 10:17:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2018 - 14:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2018 - 11:16:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2018 - 10:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2018 - 10:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2018 - 10:02:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2018 - 10:02:53Juntada comunicação Ofício 0818/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/04/2018 - 16:58:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/04/2018 - 13:44:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2018 - 13:21:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2018 - 11:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2018 - 11:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2018 - 14:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 06:09:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:09:31Juntada comunicação Ofício 2994/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2017 - 10:44:35Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/12/2017 - 08:49:14Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
12/12/2017 - 08:49:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2694/2017-PL
06/12/2017 - 14:35:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2017 - 10:40:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
30/11/2017 - 12:52:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
30/11/2017 - 12:51:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/11/2017 - 10:04:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/11/2017 - 15:40:26Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
24/11/2017 - 15:40:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/11/2017 - 12:59:32Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE
20/11/2017 - 12:59:31Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/11/2017 - 12:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2017 - 19:44:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2017 - 19:39:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2017 - 18:41:38Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/11/2017 - 16:03:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2017 - 17:43:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2017 - 16:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2017 - 13:56:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 19:58:25Processo 020.911/2017-3 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 19:58:24Processo 020.910/2017-7 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 12:51:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/08/2017 - 12:36:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 18:50:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 18:36:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2017 - 15:46:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 09:40:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2017 - 13:42:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2017 - 17:11:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2017 - 14:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2017 - 06:00:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1030/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/05/2017 - 12:51:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2017 - 16:31:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 17:44:53Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
08/05/2017 - 17:44:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/05/2017 - 13:06:47Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
04/05/2017 - 13:06:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 14:28:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2017 - 17:46:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-SRCC
15/03/2017 - 18:49:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2017 - 18:45:55Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
15/03/2017 - 18:45:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/03/2017 - 13:59:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2017 - 11:27:34Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE
15/03/2017 - 11:27:32Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/03/2017 - 16:10:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12261/2012 por SECEX-CE
14/03/2017 - 16:10:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12266/2012 por SECEX-CE
14/03/2017 - 16:10:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12256/2012 por SECEX-CE
14/03/2017 - 16:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2017 - 16:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:52:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:52:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:52:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:52:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:51:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:51:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:51:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:51:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:51:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2017 - 14:50:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2017 - 13:58:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2017 - 14:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/02/2017 - 06:02:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2017 - 06:02:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2017 - 06:02:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2017 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0141/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/02/2017 - 18:08:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2017 - 17:19:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2017 - 11:30:07Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/01/2017 - 11:05:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2017 - 08:47:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2017 - 08:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2017 - 18:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2017 - 17:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2017 - 12:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2017 - 12:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 11:42:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2016 - 17:53:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2016 - 17:38:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2016 - 17:38:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2016 - 17:39:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2016 - 12:40:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2016 - 12:56:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2016 - 12:56:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/04/2016 - 14:48:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0857/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2016 - 15:31:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2016 - 13:49:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2016 - 09:35:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
01/04/2016 - 09:35:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 674/2016-PL
30/03/2016 - 14:35:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/03/2016 - 14:34:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:44Cadastrada representação legal 5316/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:42Cadastrada representação legal 5315/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:40Cadastrada representação legal 5314/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:38Cadastrada representação legal 5313/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:36Cadastrada representação legal 5312/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:34Cadastrada representação legal 5311/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:32Cadastrada representação legal 5310/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:30Cadastrada representação legal 5309/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:28Cadastrada representação legal 5308/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:26Cadastrada representação legal 5307/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:24Cadastrada representação legal 5306/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 14:15:21Cadastrada representação legal 5305/2016 por SECEX-CE
30/03/2016 - 12:51:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
28/03/2016 - 14:55:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
23/03/2016 - 12:55:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
22/03/2016 - 17:57:49Cadastrada representação legal 4882/2016 por SECEX-CE
22/03/2016 - 17:42:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/03/2016 - 17:01:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
22/03/2016 - 16:58:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2016 - 12:33:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
21/03/2016 - 14:36:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
21/03/2016 - 13:00:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
18/03/2016 - 12:14:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/03/2016 - 17:36:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/03/2016 - 12:36:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
17/03/2016 - 12:36:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/03/2016 - 10:44:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/03/2016 - 07:48:37Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
17/03/2016 - 07:48:37Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/03/2016 - 16:40:53Associados documentos à representação legal 6403/2013 por SECEX-CE
16/03/2016 - 16:40:52Cadastrada representação legal 4444/2016 por SECEX-CE
16/03/2016 - 16:40:52Cadastrada representação legal 4443/2016 por SECEX-CE
16/03/2016 - 16:40:51Cadastrada representação legal 4442/2016 por SECEX-CE
15/03/2016 - 17:40:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2016 - 17:40:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2016 - 17:17:28Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-CE
14/03/2016 - 17:17:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/03/2016 - 11:26:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2016 - 11:24:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2016 - 14:27:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/02/2016 - 11:33:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/02/2016 - 17:35:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 14:55:21Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE
17/02/2016 - 14:55:20Cadastrada representação legal 2391/2016 por SECEX-CE
17/02/2016 - 14:55:20Associados documentos à representação legal 16294/2014 por SECEX-CE
17/02/2016 - 14:55:19Cadastrada representação legal 2390/2016 por SECEX-CE
17/02/2016 - 14:52:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2016 - 17:41:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2016 - 17:59:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2015 - 12:43:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2015 - 17:59:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2015 - 17:59:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2015 - 18:50:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2015 - 18:31:37Removido sobrestamento de processo
17/09/2015 - 17:25:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
03/08/2015 - 14:13:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2015 - 18:00:09Processo sobrestado. Motivo: aguardando recolhimento
01/06/2015 - 17:04:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
06/05/2015 - 13:38:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2015 - 18:11:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2015 - 18:08:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2015 - 15:36:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2015 - 15:36:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2015 - 15:42:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2014 - 16:54:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2014 - 15:59:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2014 - 18:07:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 13:14:32Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE
20/11/2014 - 13:14:32Associados documentos à representação legal 16294/2014 por SECEX-CE
20/11/2014 - 13:14:32Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE
20/11/2014 - 12:59:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2721/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2014 - 12:55:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13795/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14088/2012 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14086/2012 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13793/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13794/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13792/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13790/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13802/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14087/2012 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13789/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13791/2014 por SECEX-CE
14/11/2014 - 12:55:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13803/2014 por SECEX-CE
12/11/2014 - 16:54:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/11/2014 - 17:56:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2014 - 12:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 12:07:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 12:07:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2014 - 16:44:14Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE
04/11/2014 - 16:44:14Associados documentos à representação legal 16294/2014 por SECEX-CE
04/11/2014 - 16:44:14Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE
03/11/2014 - 14:33:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2014 - 17:17:49Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE
29/10/2014 - 17:17:49Associados documentos à representação legal 16294/2014 por SECEX-CE
29/10/2014 - 17:17:49Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE
29/10/2014 - 17:15:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 15:42:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2014 - 16:46:47Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
23/10/2014 - 16:46:47Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/10/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2491/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2014 - 15:23:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
20/10/2014 - 15:22:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
20/10/2014 - 15:22:05Peça No. 195 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.075.309-7) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
20/10/2014 - 15:21:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/10/2014 - 12:15:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-CE
17/10/2014 - 12:15:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/10/2014 - 13:10:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2014 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2492/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/10/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2493/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2014 - 18:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/09/2014 - 15:50:47Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE
26/09/2014 - 15:50:46Cadastrada representação legal 16294/2014 por SECEX-CE
26/09/2014 - 15:50:40Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE
25/09/2014 - 21:15:11Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
25/09/2014 - 21:15:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/09/2014 por meio do Acórdão 2490/2014-PL
23/09/2014 - 15:00:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
18/09/2014 - 16:22:49Relator alterado de MIN-BD para MIN-JM pelo gestor do sistema
18/09/2014 - 12:35:09Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-JM
18/09/2014 - 12:35:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
10/09/2014 - 13:53:28Juntada comunicação Ofício 2224/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 12:35:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
10/09/2014 - 12:35:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
08/09/2014 - 14:58:02Cadastrada representação legal 15041/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 15:01:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
05/09/2014 - 15:00:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
03/09/2014 - 17:56:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
29/08/2014 - 16:08:13Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SECEX-CE
29/08/2014 - 16:08:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/08/2014 - 13:58:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2014 - 16:05:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/08/2014 - 16:03:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2014 - 15:59:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/08/2014 - 10:47:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2014 - 16:29:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2014 - 14:20:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 17:52:02Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/08/2014 - 16:28:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 16:02:00Cadastrada representação legal 13803/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 16:01:54Cadastrada representação legal 13802/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 15:45:30Cadastrada representação legal 13795/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 15:45:29Cadastrada representação legal 13794/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 15:45:29Cadastrada representação legal 13793/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 15:45:29Cadastrada representação legal 13792/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 15:45:28Cadastrada representação legal 13791/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 15:45:28Cadastrada representação legal 13790/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 15:45:22Cadastrada representação legal 13789/2014 por SECEX-CE
25/08/2014 - 15:01:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 14:39:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 22/08/2014 contra o acórdão 648/2007-PL
22/08/2014 - 14:57:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 14:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 14:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 14:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 14:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 14:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/08/2014 - 17:03:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2014 - 14:47:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2014 - 06:02:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2022/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 06:02:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2023/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 06:02:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2024/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 06:02:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2025/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 06:02:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 2026/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 06:01:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2019/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 06:01:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2020/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 06:01:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 2021/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/08/2014 - 14:58:30Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
08/08/2014 - 17:14:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2014 - 17:14:40Juntada comunicação Ofício 2027/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2014 - 15:02:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
24/07/2014 - 15:01:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/07/2014 - 14:08:51Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
24/07/2014 - 14:08:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/07/2014 por meio do Acórdão 1928/2014-PL, referente ao Recurso 010.997/2004-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/07/2014 - 16:02:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
27/06/2014 - 11:57:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
24/06/2014 - 15:57:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
09/06/2014 - 17:02:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2013 - 15:10:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
09/12/2013 - 16:26:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
05/12/2013 - 18:49:25Associados documentos à representação legal 6403/2013 por SECEX-CE
05/12/2013 - 18:49:25Associados documentos à representação legal 6402/2013 por SECEX-CE
05/12/2013 - 18:49:22Cadastrada representação legal 35059/2013 por SECEX-CE
04/12/2013 - 18:13:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
03/12/2013 - 10:56:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
13/11/2013 - 13:09:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2013 - 11:18:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
04/11/2013 - 10:22:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
29/10/2013 - 18:58:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
11/09/2013 - 18:52:32Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
11/09/2013 - 18:52:29Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/08/2013 - 14:18:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
01/07/2013 - 13:28:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/06/2013 - 16:12:17Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
28/06/2013 - 11:13:56Associados documentos à representação legal 5625/2013 por SECEX-CE
28/06/2013 - 11:13:56Associados documentos à representação legal 5624/2013 por SECEX-CE
28/06/2013 - 11:13:56Associados documentos à representação legal 5623/2013 por SECEX-CE
28/06/2013 - 11:13:56Associados documentos à representação legal 5622/2013 por SECEX-CE
27/06/2013 - 17:00:38Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR
27/06/2013 - 17:00:30Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 010.997/2004-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/04/2013 - 07:43:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
15/04/2013 - 07:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/04/2013 - 07:42:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/04/2013 - 13:40:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
10/04/2013 - 11:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/04/2013 - 11:49:47Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por SECEX-CE
02/04/2013 - 14:06:54Cadastrada representação legal 10430/2013 por SERUR
02/04/2013 - 14:06:54Cadastrada representação legal 10429/2013 por SERUR
02/04/2013 - 14:06:53Cadastrada representação legal 10428/2013 por SERUR
02/04/2013 - 14:06:53Cadastrada representação legal 10427/2013 por SERUR
02/04/2013 - 14:06:53Cadastrada representação legal 10426/2013 por SERUR
02/04/2013 - 14:06:53Cadastrada representação legal 10425/2013 por SERUR
02/04/2013 - 14:06:52Associados documentos à representação legal 9773/2012 por SERUR
02/04/2013 - 14:06:52Cadastrada representação legal 10424/2013 por SERUR
02/04/2013 - 14:06:51Cadastrada representação legal 10423/2013 por SERUR
02/04/2013 - 13:54:30Associados documentos à representação legal 6403/2013 por SERUR
02/04/2013 - 13:54:30Associados documentos à representação legal 6402/2013 por SERUR
02/04/2013 - 13:54:30Associados documentos à representação legal 6401/2013 por SERUR
02/04/2013 - 13:54:30Associados documentos à representação legal 6400/2013 por SERUR
27/03/2013 - 07:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
27/03/2013 - 07:41:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/03/2013 - 15:22:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/03/2013 - 07:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
25/03/2013 - 15:40:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/03/2013 - 10:09:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/03/2013 - 07:36:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/03/2013 - 07:34:48Peça No. 98 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.830.596-0) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
21/03/2013 - 14:13:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/03/2013 - 12:49:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
20/03/2013 - 12:13:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
19/03/2013 - 08:20:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
13/03/2013 - 11:58:45Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
13/03/2013 - 11:58:41Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
06/03/2013 - 13:22:47Enviado por Aceri para providências externas na MIN-VC
06/03/2013 - 13:20:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
06/03/2013 - 13:20:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
06/03/2013 - 13:20:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
05/03/2013 - 17:08:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
05/03/2013 - 14:39:13Cadastrada representação legal 6403/2013 por Aceri
05/03/2013 - 14:39:12Cadastrada representação legal 6402/2013 por Aceri
05/03/2013 - 14:39:12Cadastrada representação legal 6401/2013 por Aceri
05/03/2013 - 14:39:09Cadastrada representação legal 6400/2013 por Aceri
01/03/2013 - 12:34:44Cadastrada representação legal 5625/2013 por Aceri
01/03/2013 - 12:34:44Cadastrada representação legal 5624/2013 por Aceri
01/03/2013 - 12:34:43Cadastrada representação legal 5623/2013 por Aceri
01/03/2013 - 12:34:42Cadastrada representação legal 5622/2013 por Aceri
25/02/2013 - 17:45:43Cadastrada representação legal 4642/2013 por Aceri
25/02/2013 - 17:45:40Associados documentos à representação legal 12260/2012 por Aceri
25/02/2013 - 16:12:48Enviado por MIN-VC para providências externas na SMLOG
20/02/2013 - 18:32:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
30/01/2013 - 20:13:42Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-CE
30/01/2013 - 20:03:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
30/01/2013 - 13:56:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/01/2013 - 18:39:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2013 - 16:00:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2013 - 20:08:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2013 - 16:12:47Expedida a comunicação Ofício 0021/2013 por unidade SECEX-CE
10/01/2013 - 16:12:47Expedida a comunicação Ofício 0020/2013 por unidade SECEX-CE
10/01/2013 - 16:12:41Expedida a comunicação Ofício 0019/2013 por unidade SECEX-CE
07/01/2013 - 15:10:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:19Associados documentos à representação legal 12837/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:19Cadastrada representação legal 15073/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:19Cadastrada representação legal 15072/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:19Associados documentos à representação legal 973/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:19Associados documentos à representação legal 12838/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:19Cadastrada representação legal 15071/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:18Cadastrada representação legal 15070/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:18Cadastrada representação legal 15069/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:18Cadastrada representação legal 15068/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:18Cadastrada representação legal 15067/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:18Cadastrada representação legal 15066/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:18Associados documentos à representação legal 12839/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:17Cadastrada representação legal 15065/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:17Cadastrada representação legal 15064/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:17Cadastrada representação legal 15063/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:17Cadastrada representação legal 15062/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:17Cadastrada representação legal 15061/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:16Cadastrada representação legal 15060/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:16Cadastrada representação legal 15059/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:16Cadastrada representação legal 15058/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:16Cadastrada representação legal 15057/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:16Associados documentos à representação legal 12836/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:16Cadastrada representação legal 15056/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:16Cadastrada representação legal 15055/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:15Associados documentos à representação legal 12834/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:15Associados documentos à representação legal 12833/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:15Cadastrada representação legal 15054/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:15Cadastrada representação legal 15053/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:15Cadastrada representação legal 15052/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:15Cadastrada representação legal 15051/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:15Cadastrada representação legal 15050/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:14Cadastrada representação legal 15049/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:14Cadastrada representação legal 15048/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:14Cadastrada representação legal 15047/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:14Cadastrada representação legal 15046/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:14Cadastrada representação legal 15045/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:14Associados documentos à representação legal 12830/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:14Cadastrada representação legal 15044/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:13Cadastrada representação legal 15043/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:13Cadastrada representação legal 15042/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:13Associados documentos à representação legal 12831/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:13Cadastrada representação legal 15041/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:13Cadastrada representação legal 15040/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:13Cadastrada representação legal 15039/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:12Cadastrada representação legal 15038/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:12Cadastrada representação legal 15037/2012 por SECEX-CE
26/12/2012 - 15:29:11Cadastrada representação legal 15036/2012 por SECEX-CE
20/12/2012 - 18:21:10Enviado por Adsis para providências externas na SEC-CE/SA
20/12/2012 - 16:19:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na Adsis
20/12/2012 - 16:03:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2012 - 15:01:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2012 - 15:00:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2012 - 11:31:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2012 - 19:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2012 - 14:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2012 - 12:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2012 - 12:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/12/2012 - 18:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/12/2012 - 17:57:30Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2012 - 12:22:41Cadastrada representação legal 14088/2012 por SECEX-CE
11/12/2012 - 12:22:41Cadastrada representação legal 14087/2012 por SECEX-CE
11/12/2012 - 12:22:40Cadastrada representação legal 14086/2012 por SECEX-CE
11/12/2012 - 12:16:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2012 - 12:16:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2012 - 12:15:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2012 - 19:32:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2012 - 16:41:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2012 - 16:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2012 - 16:39:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 16:36:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2012 - 16:31:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2012 - 17:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:03Cadastrada representação legal 12839/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:03Cadastrada representação legal 12838/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:03Cadastrada representação legal 12837/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:03Cadastrada representação legal 12836/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:03Cadastrada representação legal 12834/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:03Cadastrada representação legal 12833/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:02Cadastrada representação legal 12832/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:02Cadastrada representação legal 12831/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:02Associados documentos à representação legal 973/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:02Cadastrada representação legal 12830/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 18:08:01Cadastrada representação legal 12829/2012 por SECEX-CE
27/11/2012 - 17:59:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2012 - 10:25:18Expedida a comunicação Ofício 2237/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:24:21Expedida a comunicação Ofício 2238/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:23:24Expedida a comunicação Ofício 2239/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:21:56Expedida a comunicação Ofício 2240/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:21:09Expedida a comunicação Ofício 2241/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:18:26Expedida a comunicação Ofício 2242/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:15:29Expedida a comunicação Ofício 2243/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:14:10Expedida a comunicação Ofício 2244/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:11:05Expedida a comunicação Ofício 2245/2012 por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 10:09:57Expedida a comunicação Ofício 2246/2012 por unidade SECEX-CE
21/11/2012 - 19:32:51Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 010.997/2004-4/R001
21/11/2012 - 19:32:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 19/11/2012 contra o acórdão 2947/2012-PL
21/11/2012 - 19:29:02Cadastrada representação legal 12266/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:02Cadastrada representação legal 12265/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:02Cadastrada representação legal 12264/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:02Cadastrada representação legal 12263/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:02Cadastrada representação legal 12262/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:02Cadastrada representação legal 12261/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:01Cadastrada representação legal 12260/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:01Cadastrada representação legal 12259/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:01Cadastrada representação legal 12258/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:01Cadastrada representação legal 12257/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:01Cadastrada representação legal 12256/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:00Cadastrada representação legal 12255/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:00Cadastrada representação legal 12254/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:29:00Cadastrada representação legal 12253/2012 por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:28:59Cadastrada representação legal 12252/2012 por SECEX-CE
01/11/2012 - 17:17:04Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
01/11/2012 - 17:03:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/11/2012 - 15:05:31Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
01/11/2012 - 15:05:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2012 por meio do Acórdão 2947/2012-PLVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
30/10/2012 - 17:40:04Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-JM
30/10/2012 - 17:38:45Cadastrada representação legal 9774/2012 por SECEX-CE
30/10/2012 - 17:38:45Cadastrada representação legal 9773/2012 por SECEX-CE
30/10/2012 - 17:20:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-CE/SA
17/10/2012 - 17:24:36Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2012 por motivo de exclusão da pauta
14/08/2012 - 15:44:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2012 - 16:40:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2012 - 16:35:54Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
21/03/2012 - 17:17:26Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-JM
21/03/2012 - 12:40:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 17:27:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 14:39:45Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/03/2012 - 10:56:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
05/03/2012 - 10:56:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 16:32:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2012 - 14:25:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:28:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2012 - 19:23:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
03/01/2012 - 12:48:53Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
03/01/2012 - 12:48:53Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
03/01/2012 - 12:48:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2011 - 12:06:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
26/12/2011 - 17:35:20Peça No. 20 desentranhada por MIN-VC
21/12/2011 - 18:37:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
12/12/2011 - 12:02:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
12/12/2011 - 12:02:18Documento Procuração juntado ao processo por MIN-VC
08/12/2011 - 12:01:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC
07/12/2011 - 12:07:19Documento Termo juntado ao processo por MIN-VC
30/11/2011 - 15:17:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
29/11/2011 - 18:27:49Documento Termo juntado ao processo por MIN-VC
28/11/2011 - 10:24:14Documento Termo juntado ao processo por MIN-VC
16/11/2011 - 19:02:58Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/10/2011 - 14:29:56Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
07/10/2011 - 14:28:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
04/10/2011 - 15:20:29Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 16:23:36Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
23/09/2011 - 11:08:26Enviado por MIN-JM para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
23/09/2011 - 10:42:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES
23/09/2011 - 10:42:40Documento Procuração juntado ao processo por SERGIO BORGES
26/05/2011 - 11:54:35Aceite realizado por SERGIO BORGES
25/05/2011 - 21:35:55Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 21:35:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
25/05/2011 - 21:27:08Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
25/05/2011 - 20:30:27Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 20:30:26Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro José Múcio Monteiro
24/05/2011 - 17:24:34Documento Procuração juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
24/05/2011 - 17:24:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
24/05/2011 - 17:20:32Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
24/05/2011 - 15:38:58Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 16:32:17Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
10/05/2011 - 16:23:53Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 17:03:33Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
04/02/2011 - 13:01:05Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 12:32:46Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
21/12/2010 - 17:57:33Aceite realizado por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
30/11/2010 - 22:14:46Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
30/11/2010 - 22:14:46Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
16/09/2010 - 17:28:21Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/09/2010 - 14:20:51
16/09/2010 - 17:09:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/09/2010 - 17:28:21
16/09/2010 - 17:09:46Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/09/2010 - 17:09:48
13/09/2010 - 14:18:34Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/09/2010 - 14:51:03
08/09/2010 - 19:08:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/09/2010 - 14:10:57
08/09/2010 - 19:08:48Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 17:50:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/09/2010 - 11:04:28
31/08/2010 - 16:22:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/08/2010 - 17:50:26
30/08/2010 - 12:00:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 16:22:36
27/08/2010 - 10:27:39Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 17:24:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/07/2009 - 10:49:59
20/07/2009 - 17:24:17Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2009 - 15:41:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/07/2009 - 11:53:34
10/07/2009 - 15:41:22Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2009 - 15:41:24
09/07/2009 - 18:50:49Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/07/2009 - 10:33:11
08/07/2009 - 14:42:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/07/2009 - 17:42:38
08/06/2009 - 18:43:07Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/06/2009 - 18:15:26
08/06/2009 - 16:06:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/06/2009 - 18:42:41
04/06/2009 - 16:38:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/06/2009 - 15:28:22
03/06/2009 - 12:33:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/06/2009 - 16:27:23
03/06/2009 - 12:33:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2009 - 12:33:30
02/06/2009 - 11:17:50Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/06/2009 - 17:05:45
25/05/2009 - 17:28:09Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 17:28:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2009 - 10:48:11
21/05/2009 - 19:49:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/05/2009 - 11:18:23
21/05/2009 - 15:42:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/05/2009 - 18:00:44
21/05/2009 - 15:42:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2009 - 15:42:36
04/05/2009 - 14:10:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/05/2009 - 17:26:57
30/03/2009 - 17:18:57Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/03/2009 - 17:03:27Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/03/2009 - 09:55:18
04/03/2009 - 15:26:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/03/2009 - 17:03:26
04/03/2009 - 08:56:45Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 15:01:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/09/2007 - 10:57:13
31/08/2007 - 15:18:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/09/2007 - 14:58:10
21/08/2007 - 17:14:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/08/2007 - 18:48:07
21/08/2007 - 16:13:45Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/08/2007 - 17:14:44
11/06/2007 - 15:53:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/06/2007 - 14:41:42
11/05/2007 - 16:32:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/06/2007
23/04/2007 - 12:24:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/04/2007 - 16:03:56
18/04/2007 - 12:01:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/04/2007 - 13:25:39
18/04/2007 - 08:14:51Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 11:29:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 28/02/2007 - 12:24:16
28/02/2007 - 10:39:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 28/02/2007 - 11:28:28
21/11/2006 - 12:33:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 23/11/2006 - 13:08:06
20/11/2006 - 15:52:25Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/11/2006 - 11:15:26
14/11/2006 - 19:23:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 16/11/2006 - 14:17:37
14/11/2006 - 12:22:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2006 - 19:23:02
19/08/2005 - 17:18:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/08/2005 - 17:18:19
19/08/2005 - 17:12:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/08/2005 - 17:12:23
27/05/2005 - 11:24:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/05/2005 - 15:15:18
27/05/2005 - 11:24:05Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2005 - 11:24:06
24/05/2005 - 11:08:18Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2005 - 15:51:11Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/02/2005 - 17:17:09
17/02/2005 - 15:05:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/02/2005 - 15:49:12
14/02/2005 - 14:27:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2005 - 18:43:32
14/02/2005 - 10:43:28Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 15:35:41Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2005 - 19:35:07Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2004 - 14:06:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 23/11/2004 - 18:21:31
28/10/2004 - 18:01:11Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/11/2004 - 18:44:13
05/10/2004 - 14:07:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2004
29/09/2004 - 14:37:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2004 - 09:12:38
29/09/2004 - 14:37:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2004 - 14:37:03
24/09/2004 - 15:29:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/09/2004 - 17:38:28
23/09/2004 - 12:17:12Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2004 - 10:30:20Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2004 - 18:04:41Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/09/2004 - 10:37:16
17/09/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/09/2004
16/09/2004 - 17:24:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 17/09/2004 - 10:31:24
16/09/2004 - 11:51:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retorno após inclusão/correção de documentos
Aceite em: 16/09/2004 - 17:21:59
15/09/2004 - 17:04:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/2004 - 17:04:25
15/09/2004 - 10:32:29Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2004 - 14:35:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2004 - 18:04:19
17/08/2004 - 15:48:17Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2004 - 16:04:30Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2004 - 19:13:56Processo autuado em 19/07/2004 19:13:56
12/07/2004 - 13:35:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/07/2004 - 17:32:35
12/07/2004 - 13:35:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2004 - 13:35:50
06/07/2004 - 14:07:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/07/2004 - 17:12:58
06/07/2004 - 14:05:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/07/2004 - 14:05:42