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Processo: 000.011/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/01/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.05.0606.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 527309, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto CONSOLIDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUDOESTE BAIANO (nº da TCE no sistema: 732/2018).

Data de autuação
02/01/2020 - 11:53:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.190/2023-7 - Apensado desde 31/10/2023 - 16:10:23

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/02/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/11/2023 - 18:33:33

Unidade jurisdicionada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Responsáveis
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UESB - FADCT
MARIA CLICIA CEU DOS SANTOS
MAURO PEREIRA DE FIGUEIREDO

Interessados
-----

Representante legais
LUCIANA SANTOS SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2023 - 18:33:33Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/11/2023 - 13:31:02Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 10:50:29Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 06:07:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/11/2023 - 16:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 54525/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
01/11/2023 - 16:37:02Juntada comunicação Ofício 54525/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 16:10:23Processo 037.190/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
23/10/2023 - 10:32:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 11:58:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 11:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 20:15:42Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 07:51:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/09/2023 - 12:49:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0896/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 11:02:29Peça nº 206 do tipo Edital (doc 74.180.400-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 161, de 05/09/2023.
04/09/2023 - 07:26:22Juntada comunicação Edital 0896/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 14:03:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0641/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 11:29:23Peça nº 204 do tipo Edital (doc 73.424.965-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 111, de 27/06/2023.
26/06/2023 - 13:18:38Juntada comunicação Edital 0641/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 19:44:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 19:33:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 14:16:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2781/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 14:49:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2779/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 10:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 10:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 14:17:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2778/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 14:52:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2780/2023-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 2778/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 2779/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2780/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 2781/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 16:45:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0136/2023-TCU/Seproc.
09/02/2023 - 11:23:37Peça nº 190 do tipo Edital (doc 72.851.785-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 24, de 09/02/2023.
08/02/2023 - 11:30:06Juntada comunicação Edital 0136/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 20:08:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:48:38Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
26/12/2022 - 16:18:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49703/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 16:16:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49704/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:26:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49891/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:22:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49701/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 49701/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 49891/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 10:13:53Juntada comunicação Ofício 49704/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 10:13:15Juntada comunicação Ofício 49703/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 17:30:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/09/2022 - 17:30:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/09/2022 - 17:29:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/09/2022 - 17:29:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2022 - 10:28:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35976/2022-TCU/Seproc.
03/09/2022 - 10:20:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35975/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 15:06:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35966/2022-TCU/Seproc.
11/08/2022 - 14:58:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35980/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 35980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 35966/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 12:21:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35969/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
27/07/2022 - 09:54:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 35982/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
26/07/2022 - 21:01:53Juntada comunicação Ofício 35982/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 21:01:53Juntada comunicação Ofício 35976/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 21:01:53Juntada comunicação Ofício 35975/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 21:01:52Juntada comunicação Ofício 35969/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 10:05:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 10:03:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 10:03:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2022 - 09:52:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 09:23:12Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/06/2022 - 09:21:44Pedido de sustentação oral (071.200.449-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
29/06/2022 - 09:21:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
28/06/2022 - 21:44:11Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2022 - 21:44:10Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/06/2022 por meio do Acórdão 3125/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2022 - 20:38:48Pedido de sustentação oral (071.200.463-1) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
21/06/2022 - 20:38:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
21/06/2022 - 10:33:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/06/2022 - 14:31:01Pedido de sustentação oral (071.200.449-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
20/06/2022 - 14:30:33Pedido de sustentação oral (071.200.449-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
20/06/2022 - 12:53:06Pedido de sustentação oral (071.200.449-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
20/06/2022 - 12:50:52Cadastrada representação legal 10454/2022 (representante LUCIANA SANTOS SILVA) por MINS-MBC
20/06/2022 - 10:33:26Pedido de sustentação oral (071.200.463-1) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
20/06/2022 - 10:33:05Pedido de sustentação oral (071.200.463-1) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
19/06/2022 - 21:37:01Pedido de sustentação oral (071.200.463-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
14/06/2022 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/06/2022, às 10h30.
18/02/2022 - 09:30:17Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
18/02/2022 - 09:30:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/10/2021 - 12:12:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/10/2021 - 12:12:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/10/2021 - 12:12:31Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:54:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:54:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
07/10/2020 - 17:16:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
07/10/2020 - 17:16:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/10/2020 - 20:02:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38830/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 23:13:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38829/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 13:58:56Registrada ciência de comunicação do Edital 1156/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 10:18:55Peça nº 142 do tipo Edital (doc 65.265.208-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 150, de 14/08/2020.
13/08/2020 - 18:13:17Juntada comunicação Edital 1156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 38830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 38829/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 14:48:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:48:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:43:15Cadastrada representação legal 11315/2020 (representante LUCIANA SANTOS SILVA) por Secex-TCE
10/08/2020 - 10:16:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 20:02:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 17:38:46Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 12:14:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 12:13:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 12:13:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 12:13:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 12:13:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 12:13:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 20:13:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 17:16:47Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 22:34:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 19:36:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22101/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 15:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 31884/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 21:09:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22103/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 12:09:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 22102/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 31884/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 22103/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 22101/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 22102/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 17:16:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 17:15:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 21:12:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 21:01:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 21:00:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 10:33:18Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
04/05/2020 - 12:07:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/05/2020 - 10:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 18:02:37Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D5 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:55:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:55:19Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 20:55:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
02/01/2020 - 11:54:02Processo enviado para definição de relatoria em lote
02/01/2020 - 11:54:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.231-2
Assunto: Relatório do controle interno
02/01/2020 - 11:54:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.230-5
Assunto: Checklist do controle interno
02/01/2020 - 11:54:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.233-6
Assunto: Parecer do controle interno
02/01/2020 - 11:54:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.232-9
Assunto: Certificado do controle interno
02/01/2020 - 11:54:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.234-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
02/01/2020 - 11:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.223-7
Assunto: Parecer da Auditoria Interna
02/01/2020 - 11:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.225-1
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
02/01/2020 - 11:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.224-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
02/01/2020 - 11:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.227-5
Assunto: Questionamentos do Órgão de Controle Interno
02/01/2020 - 11:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.226-8
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
02/01/2020 - 11:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.229-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
02/01/2020 - 11:54:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.228-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
02/01/2020 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.222-0
Assunto: prorrogação de prazo
02/01/2020 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.217-6
Assunto: Parecer jurídico
02/01/2020 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.216-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.219-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
02/01/2020 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.218-3
Assunto: Esclarecimentos do Departamento de Prestação de Contas
02/01/2020 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.221-3
Assunto: Questionamentos da Auditoria Interna
02/01/2020 - 11:54:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.220-6
Assunto: Análise de defesa/recurso
02/01/2020 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.209-1
Assunto: Análise de defesa/recurso
02/01/2020 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.208-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.211-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.210-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.213-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
02/01/2020 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.212-1
Assunto: Análise de defesa/recurso
02/01/2020 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.215-2
Assunto: Questionamentos da Auditoria Interna
02/01/2020 - 11:53:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.214-5
Assunto: Relatório do Tomador de Contas
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.207-7
Assunto: Parecer da Auditoria Interna
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.206-0
Assunto: Relatório do Tomador de Contas
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.199-5
Assunto: Questionamentos da Auditoria Interna
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.201-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.200-8
Assunto: Prorrogação de prazo CGU
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.203-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.202-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.205-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
02/01/2020 - 11:53:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.204-6
Assunto: Análise de defesa/recurso
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.198-8
Assunto: Relatório do Tomador de Contas
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.191-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.190-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.193-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.192-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.195-7
Assunto: Análise de defesa/recurso
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.194-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.197-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
02/01/2020 - 11:53:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.196-4
Assunto: Consulta Negativa de Ação Judicial
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.183-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.182-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.185-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.184-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.187-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.186-5
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.189-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.188-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.179-7
Assunto: Registro da inadimplência
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.181-0
Assunto: Comprovante de endereço
02/01/2020 - 11:53:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.180-3
Assunto: Registro da inadimplência
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.175-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.174-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.177-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.176-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.178-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.169-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.168-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.171-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.170-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.173-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.172-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.167-4
Assunto: Parecer financeiro
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.166-7
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.159-9
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.158-2
Assunto: Plano de trabalho aprovado
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.161-2
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.160-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.163-6
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.162-9
Assunto: Parecer financeiro
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.165-0
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.164-3
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.157-5
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
02/01/2020 - 11:53:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.156-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
02/01/2020 - 11:53:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.151-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
02/01/2020 - 11:53:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.150-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
02/01/2020 - 11:53:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.153-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
02/01/2020 - 11:53:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.152-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
02/01/2020 - 11:53:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.155-1
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
02/01/2020 - 11:53:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.650.154-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos