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Processo: 001.100/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.811/2019-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1643-10/2022-2C , referente ao TC 036.811/2019-0

Data de autuação
25/01/2023 - 10:10:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 25/01/2023 a 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/03/2023 - 17:17:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO
Francisco da Conceição

Interessados
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO
Francisco da Conceição

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2023 - 13:36:18Apensado ao processo 036.811/2019-0 por Seproc.
14/03/2023 - 11:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0567/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/03/2023 - 17:17:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/03/2023 - 17:17:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/03/2023 - 04:43:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:43:48Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
28/02/2023 - 17:46:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/01/2023 - 11:03:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/01/2023 - 11:03:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/01/2023 - 10:54:03Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/01/2023 - 10:54:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.369-3
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
25/01/2023 - 10:52:28Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 72.811.349-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/01/2023 - 10:51:22Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.318-1
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
25/01/2023 - 10:50:16Documento Edital juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.314-3
Assunto: 16297/2022 - Francisco da Conceição (end. TSE) - Notificação Acórdão 1643/2022.
25/01/2023 - 10:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.315-0
Assunto: 16297/2022 - Francisco da Conceição (end. TSE) - Acórdão 1643/2022 - devolvido por endereço insuficiente.
25/01/2023 - 10:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.316-7
Assunto: Explicativo para notificar por Edital pois não se conseguiu outro endereço do responsável
25/01/2023 - 10:50:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.317-4
Assunto: Francisco da Conceição - Referente Acórdão 1643/2022
25/01/2023 - 10:50:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.309-9
Assunto: Francisco da Conceição - CPF 2023
25/01/2023 - 10:50:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.310-5
Assunto: Francisco da Conceição - Sisobi 2023
25/01/2023 - 10:50:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.311-2
Assunto: 16296/2022 - Francisco da Conceição (end. CPF) - Notificação Acórdão 1643/2022.
25/01/2023 - 10:50:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.313-6
Assunto: 16296/2022 - Francisco da Conceição (end. CPF) - Acórdão 1643/2022 - devolvido por endereço insuficiente.
25/01/2023 - 10:50:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:50:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.307-5
Assunto: Francisco da Conceição - FIP e PB
25/01/2023 - 10:50:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.308-2
Assunto: Francisco da Conceição - CPF 2022 e TSE
25/01/2023 - 10:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.263-4
Assunto: 40193/2022 - Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (end. CNPJ) - Acórdão 1643/2022.
25/01/2023 - 10:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.265-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
25/01/2023 - 10:44:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.262-7
Assunto: 40193/2022 - Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (end. CNPJ) - Notificação Acórdão 1643/2022.
25/01/2023 - 10:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.260-3
Assunto: 20779/2022 - Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (end. CPF 2022 Rep. Legal) - Notificação Acórdão 1643/2022.
25/01/2023 - 10:44:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.261-0
Assunto: 20779/2022 - Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (end. CPF 2022 Rep. Legal) - Acórdão 1643/2022 - devolvido por endereço insuficiente.
25/01/2023 - 10:44:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.254-2
Assunto: Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão - Rep Legal - CPF 2023
25/01/2023 - 10:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.255-9
Assunto: Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão - Rep Legal - Sisobi 2023
25/01/2023 - 10:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.257-3
Assunto: 16298/2022 - Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (end. CNPJ) - Notificação Acórdão 1643/2022.
25/01/2023 - 10:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.258-0
Assunto: 16298/2022 - Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (end. CNPJ) - Acórdão 1643/2022 - devolvido por ausência.
25/01/2023 - 10:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.252-8
Assunto: Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão - CNPJ 2023
25/01/2023 - 10:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.253-5
Assunto: Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão - Rep Legal - CPF 2022
25/01/2023 - 10:44:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.251-1
Assunto: Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão - FIP E PB
25/01/2023 - 10:44:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:10:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.763-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/01/2023 - 10:10:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2023 - 10:10:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/01/2023 - 10:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.762-3
Assunto: MIN-AA
25/01/2023 - 10:10:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2023 - 10:10:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Seproc (por Atribuição)
25/01/2023 - 10:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.755-5
Assunto: Pesquisa Sisgru Débito solidário TN Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão e Francisco da Conceição - de 12-4-2022 a 24-1-20223 - não recolheram.
25/01/2023 - 10:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.756-2
Assunto: AC 1643/2022-2C - Condenatório
25/01/2023 - 10:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.754-8
Assunto: Débito